Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q50913•
Direito Constitucional•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante tanto para o setor público quanto para o setor privado.

Certo

Errado

Q47781•
Direito Constitucional•
IBEG•
IPREV•
Procurador Previdenciário

Um servidor municipal exerceu a função de cirurgião-médico, por 27 anos, na municipalidade, atuando em ambiente insalubre. Após ter negado seu pedido de aposentadoria, o autor ingressou com ação judicial, ressaltando que a inexistência de lei complementar inviabilizava o exercício do direito à aposentadoria, implementando o período consentâneo com o desgaste decorrente do contato com agentes nocivos à saúde, com portadores de moléstias infectocontagiosas humanas e materiais e objetos contaminados.
No caso em tela, trata-se de uma ação de

Q41241•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

Integrante da polícia civil que praticar infração penal será julgado pelo tribunal de justiça do estado a que esteja vinculado como servidor, visto que possui foro por prerrogativa de função.

Certo

Errado

Q40446•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TCE TO•
Analista de Controle Externo

A respeito da organização do Estado, na forma da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se, para se anexarem a outros ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população brasileira, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Os municípios poderão instituir, mesmo depois de 1988, tribunais de contas municipais com vistas a auxiliar a câmara de vereadores no exercício do controle externo do município.

Os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

A intervenção da União no estado da Federação que não esteja cumprindo uma ordem emanada do Conselho Nacional de Justiça carece de representação do procurador-geral da República perante o STF.

É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislarem sobre orçamento.

Notificações

Nada por aqui

Q50913•
Direito Constitucional•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Certo

Errado

Q47781•
Direito Constitucional•
IBEG•
IPREV•
Procurador Previdenciário

Q41241•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Certo

Errado

Q40446•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TCE TO•
Analista de Controle Externo

A respeito da organização do Estado, na forma da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Os municípios poderão instituir, mesmo depois de 1988, tribunais de contas municipais com vistas a auxiliar a câmara de vereadores no exercício do controle externo do município.

É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislarem sobre orçamento.

Questões de Concursos

Q50913•
Direito Constitucional•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q47781•
Direito Constitucional•
IBEG•
IPREV•
Procurador Previdenciário

Q41241•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Q40446•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TCE TO•
Analista de Controle Externo

Q50913•
Direito Constitucional•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q47781•
Direito Constitucional•
IBEG•
IPREV•
Procurador Previdenciário

Q41241•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Q40446•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TCE TO•
Analista de Controle Externo

Q40095•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE PI•
Auditor Fiscal de Controle Externo

Q40002•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q39871•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auxiliar Técnico de Controle Externo

Q38717•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE CE•
Técnico Judiciário

Q38492•
Direito Constitucional•
AOCP•
TRE AC•
Técnico Judiciário

Q38352•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TRE MS•
Técnico Judiciário

Q36934•
Direito Constitucional•
IESES•
TJ RN•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q20744•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Técnico Administrativo

Q13223•
Direito Constitucional•
VUNESP•
PRODEST ES•
Administrador

Q12667•
Direito Constitucional•
FCC•
MANAUSPREV•
Técnico Previdenciário

Q10233•
Direito Constitucional•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Médio de Defensoria Pública

Q8776•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q8525•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT MA•
Analista Judiciário

Q6999•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
Detran PE•
Analista de Trânsito

Q6399•
Direito Constitucional•
COPESE•
DPE TO•
Assistente de Defensoria Pública

Q3534•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

Q50913•Direito Constitucional•MPE SC•Promotor de Justiça

Q47781•Direito Constitucional•IBEG•IPREV•Procurador Previdenciário

Q41241•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Investigador de Polícia

Q40446•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TCE TO•Analista de Controle Externo

Q50913•Direito Constitucional•MPE SC•Promotor de Justiça

Q47781•Direito Constitucional•IBEG•IPREV•Procurador Previdenciário

Q41241•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Investigador de Polícia

Q40446•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TCE TO•Analista de Controle Externo

Q40095•Direito Constitucional•FCC•TCE PI•Auditor Fiscal de Controle Externo

Q40002•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Assessor Técnico Jurídico

Q39871•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TCE PA•Auxiliar Técnico de Controle Externo

Q38717•Direito Constitucional•FCC•TRE CE•Técnico Judiciário

Q38492•Direito Constitucional•AOCP•TRE AC•Técnico Judiciário

Q38352•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TRE MS•Técnico Judiciário

Q36934•Direito Constitucional•IESES•TJ RN•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q20744•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•ANAC•Técnico Administrativo

Q13223•Direito Constitucional•VUNESP•PRODEST ES•Administrador

Q12667•Direito Constitucional•FCC•MANAUSPREV•Técnico Previdenciário

Q10233•Direito Constitucional•FGV•DPE RJ•Técnico Médio de Defensoria Pública

Q8776•Direito Constitucional•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q8525•Direito Constitucional•FCC•TRT MA•Analista Judiciário

Q6999•Direito Constitucional•FUNCAB•Detran PE•Analista de Trânsito

Q6399•Direito Constitucional•COPESE•DPE TO•Assistente de Defensoria Pública

Q3534•Direito Constitucional•FCC•TRE SP•Técnico Judiciário

Q50913•
Direito Constitucional•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q47781•
Direito Constitucional•
IBEG•
IPREV•
Procurador Previdenciário

Q41241•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Q40446•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TCE TO•
Analista de Controle Externo

Q50913•
Direito Constitucional•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q47781•
Direito Constitucional•
IBEG•
IPREV•
Procurador Previdenciário

Q41241•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Q40446•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TCE TO•
Analista de Controle Externo

Q40095•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE PI•
Auditor Fiscal de Controle Externo

Q40002•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q39871•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auxiliar Técnico de Controle Externo

Q38717•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE CE•
Técnico Judiciário

Q38492•
Direito Constitucional•
AOCP•
TRE AC•
Técnico Judiciário

Q38352•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TRE MS•
Técnico Judiciário

Q36934•
Direito Constitucional•
IESES•
TJ RN•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q20744•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Técnico Administrativo

Q13223•
Direito Constitucional•
VUNESP•
PRODEST ES•
Administrador

Q12667•
Direito Constitucional•
FCC•
MANAUSPREV•
Técnico Previdenciário

Q10233•
Direito Constitucional•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Médio de Defensoria Pública

Q8776•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q8525•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT MA•
Analista Judiciário

Q6999•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
Detran PE•
Analista de Trânsito

Q6399•
Direito Constitucional•
COPESE•
DPE TO•
Assistente de Defensoria Pública

Q3534•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário