A Constituição Federal de 1988 (CF) determinou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A CF prevê expressamente ser competência do SUS

A Equipe de Saúde da Família é composta por uma equipe multiprofissional que possui, no mínimo:

A Lei nº 8.142/90 define que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

Sobre o Sistema Único de Saúde – SUS assinale a alternativa incorreta:

O Pacto pela Saúde propõe um conjunto de reformas institucionais no SUS, com o objetivo de promover inovações nos processos e nos instrumentos de gestão. Com relação ao Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.

Quando, no registro de um procedimento no Boletim de Produção Ambulatorial, aparecer a mensagem “Procedimento não permitido por CBO”, esta mensagem de erro está relacionada

Ao implementar ações e serviços de saúde, o Estado deve atender aos direitos individuais e às demandas da coletivida- de. Os recursos e as políticas públicas devem visar esse duplo objetivo.

Essas ações devem respeitar o seguinte princípio da administração pública:

Analise as seguintes assertivas a respeito das coberturas assistenciais, de acordo com a Resolução Normativa nº 428/2017:
I. A atenção prestada aos portadores de transtornos mentais deverá priorizar o atendimento ambulatorial e em consultórios. II. Para fins de cobertura obrigatória pelos planos privados de assistência à saúde, entende-se como cobertura relacionada com a saúde ocupacional, o diagnóstico, o tratamento, a recuperação e a reabilitação de doenças relacionadas ao processo de trabalho listadas pelo Ministério da Saúde. III. Todos os procedimentos clínicos ou cirúrgicos decorrentes de transtornos mentais estão obrigatoriamente cobertos, sendo excluídos aqueles necessários ao atendimento das lesões autoinfligidas.
Quais estão corretas?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar, EXCETO: 

O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.

Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas, por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com integração das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Avalie se, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter ações e serviços de:

I - atenção primária.
II - urgência e emergência.
III - atenção psicossocial.
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
V - vigilância em saúde.

Estão corretas:

De acordo com a Resolução nº 466/12 Conselho Nacional de Saúde são atribuições da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP):

A respeito do Plano Diretor de Regionalização (PDR) da saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Instrumento de planejamento e gestão que na área da saúde objetiva direcionar a descentralização com vistas à promoção de maior e mais adequada acessibilidade dos usuários, considerados os princípios da integralidade, equidade e economia de escala.
II. Seu propósito é constituir um dos pilares para estruturação e descentralização dos sistemas de cogestão e organização dos serviços de saúde em redes, tendo em vista possibilitar o direcionamento equitativo da implementação das políticas públicas.
III. É um instrumento de planejamento em saúde ao estabelecer uma base territorial e populacional para cálculo das necessidades, da priorização para alocação dos recursos, da descentralização programática e gerencial.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta: I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde. II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública. III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde. IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. A sequência correta é:

Ampliar o acesso a serviços de saúde de qualidade e resolutivos na atenção básica, com território adscrito, permitindo o planejamento e a programação descentralizada, são princípios do:

Segundo dispõe o decreto N.º 7.508/11 que regulamenta a Lei Orgânica de Saúde N.º 8.080/90, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS. II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS. III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos. IV. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.
Assinale a alternativa CORRETA:

No que se refere às operadoras de planos privados de assistência à saúde, conforme a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, analise os itens abaixo.

I. Não podem requerer concordata.

II. As empresas que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão estão dispensadas de demonstrar a capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados para obterem autorização de funcionamento.

III. Poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, tendo como requisito único notificação prévia à ANS.

Marque a alternativa que aponta o(s) item(ns) correto(s).

A Lei Federal n° 8.080/1990 que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, estabelece, em seu art. 7o, o princípio de “integralidade” dos cuidados de saúde. Esse princípio obriga a que:

Canto do Buriti foi elevado à categoria de município, pela segunda vez, em 1938, tendo sido desmembrado do município de: