Questões de Concursos

Considere a seguinte situação hipotética. Giovani, brasileiro nato, que é jogador de futebol, profissional, foi contratado por um clube italiano, pelo qual atua há mais de 4 anos. No entanto, a lei italiana que disciplina essa atividade passou a limitar a quantidade de jogadores estrangeiros em cada clube. Para continuar a residir na Itália e atuar como jogador profissional, Giovani adquiriu a nacionalidade italiana. Nessa situação hipotética, com base na Constituição brasileira em vigor, o referido atleta não perderá sua nacionalidade brasileira.

Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.

Nas hipóteses de impedimento do presidente e do vicepresidente da República ou em caso de vacância desses cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do STF. No caso de vacância do cargo de presidente da República, apenas o vice-presidente da República poderá suceder o presidente de forma definitiva.

De acordo com o Dicionário de Terminologia Arquivística, o procedimento manual ou mecânico de restauração em que um documento em suporte papel é inserido, após desacidificação, entre duas folhas de poliéster e duas de papel neutro que, sob a ação de calor, pressão ou agentes químicos, aderem ao original é denominado

Determinada associação de apoio à terceira idade, pessoa jurídica legalmente estabelecida, tem por objetivo cuidar da saúde física e psíquica de pessoas com mais de 60 anos de idade. No entanto, após vistoria das instalações físicas da associação pela autoridade competente, constatou-se que o prédio não tinha condições de servir de asilo aos idosos. Nessa situação, cabe à administração local dissolver compulsoriamente a referida associação, por meio de ato administrativo.

A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação penal, julgue os itens subsequentes.

Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime.

Em relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Haverá ofensa ao princípio da moralidade administrativa sempre que o comportamento da administração, embora em consonância com a lei, ofender a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e a ideia comum de honestidade.

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal, após o advento da Emenda Constitucional n.^o 45/2004, vedou as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, o que não se estende aos tribunais superiores.

Julgue os itens seguintes, que tratam dos atos e contratos administrativos.

O conceito de ato administrativo engloba todas as ações emanadas da administração pública e sujeitas ao controle pelo Poder Legislativo.

No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

O cidadão que denuncie ilegalidades e condutas abusivas praticadas por determinado servidor do TJDFT no exercício da função pública, mesmo não sendo diretamente afetado pela irregularidade perpetrada, deve fazê-lo por meio do instituto da reclamação.

Com relação à prática fisioterapêutica na área da ginecologia e obstetrícia, julgue os itens seguintes.

Sinal de Phalen positivo pode estar presente em pacientes gestantes atendidas pela equipe de fisioterapia devido ao fato de a síndrome do túnel do carpo ser quadro comum nas referidas pacientes.

Quanto a ar-condicionado e prevenção contra incêndio, julgue os próximos itens.

A utilização de ar-condicionado central, em um hotel, por exemplo, não seria adequada, já que, em cada quarto, seria necessária uma temperatura de ambiente diferente.

Assinale a opção correta em relação aos motores de indução trifásicos com rotor em gaiola utilizados para o acionamento de elevadores.

A Constituição autoriza que servidores da justiça possam receber delegação para a prática de certos atos de competência dos juízes, como atos de administração ou de mero expediente.

No recebimento de concreto usinado, o critério de aceitação do mesmo baseia-se no ensaio de abatimento, mas há necessidade também de moldagem de corpos-de-prova para ensaio de resistência.

A norma NBR-5410 estabelece alguns tipos de proteção que visam garantir a segurança de pessoas, de animais domésticos e de bens em geral contra danos imprevistos causados por instalações elétricas. Assinale a opção correta em relação aos tipos de proteção em baixa tensão, tendo como base a referida norma.

Julgue os itens seguintes, acerca de tecnologias, protocolos e aplicações de redes de computadores.

O protocolo HTTP (hypertext transfer protocol) utiliza o serviço de transporte do protocolo UDP (user datagram protocol) para trazer o conteúdo das páginas do servidor ao cliente.

Um servidor público titular de cargo efetivo praticou ato considerado ilícito pela administração, tendo sido deflagrados os processos para a apuração de responsabilidades administrativa, penal e civil. Na esfera penal, a autoridade julgadora entendeu que o ato fora praticado no exercício regular de um direito.

Nessa situação, o servidor