Devem elaborar Planos de Mobilidade Urbana, descritos pelo § 1ºdo art. 24 da Lei nº 12.587/2012 e pelo art. 41 do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) os Municípios
Questões de Concursos
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FCC•
Sobre os direitos previstos na ordem constitucional social brasileira, é correto afirmar:
Quanto às cautelares, é correto afirmar:
O arquivamento implícito do inquérito policial é
Considerando os diversos tipos de backup existentes para um sistema, é correto afirmar que
FCC•
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, com as modificações da Lei Complementar nº 132/09, à Corregedoria- Geral da Defensoria Pública do Estado compete
Em instalações elétricas de baixa tensão é permitida a instalação de linhas aéreas externas com condutores nus ou providos de cobertura resistente às intempéries montados sobre postes ou estruturas, desde que, onde houver tráfego de veículos leves, esses condutores sejam instalados a uma altura
Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito do direito à profissionalização e à proteção no trabalho é correto afirmar, no caso de pedido de alvará judicial para autorização para o trabalho infantil, que este poderá ser concedido à criança ou ao adolescente, vencendo a limitação etária disposta em lei, em caso de.
No tocante ao uso de bens públicos por particulares, NÃO é correto sustentar que
O Modelo de Referência para a Interconexão de Sistemas Abertos (OSI) da ISO apresenta sete camadas hierarquicamente definidas para os processos de comunicação. Considerando esse modelo, o protocolo IP (Internet Protocol) é localizado na camada
O núcleo dos transformadores, salvo casos especiais, é construído por finas lâminas de aço-silício, isoladas, sobrepostas umas sobre as outras. O objetivo da laminação do núcleo é
No que se refere à aplicação das regras de conexão e continência, os institutos da transação penal e da composição dos danos civis, aplicam-se na reunião de processos
Analise as afirmações abaixo.
I. A cautelar preparatória não constritiva mantém sua eficácia mesmo quando não proposta ação principal no prazo de trinta dias.
II. A mulher vítima de violência doméstica possui capacidade postulatória para pleitear tutela de urgência protetiva.
III. A ação coletiva admite concessão de tutela de urgência tanto na modalidade antecipatória quanto acautelatória, mas a multa cominada liminarmente só será exigível do réu após o trânsito em julgado de decisão favorável ao autor, sendo devida desde o dia em que se houver configurado o descumprimento, não sendo admitida a execução provisória.
IV. O incidente de uniformização de jurisprudência pode ser suscitado pelo Defensor Público em razões recursais ou em petição avulsa dirigida aos autos do recurso, desde que o julgamento ainda esteja em curso e o órgão julgador não seja o especial ou o tribunal pleno.
Estão corretas
I. A cautelar preparatória não constritiva mantém sua eficácia mesmo quando não proposta ação principal no prazo de trinta dias.
II. A mulher vítima de violência doméstica possui capacidade postulatória para pleitear tutela de urgência protetiva.
III. A ação coletiva admite concessão de tutela de urgência tanto na modalidade antecipatória quanto acautelatória, mas a multa cominada liminarmente só será exigível do réu após o trânsito em julgado de decisão favorável ao autor, sendo devida desde o dia em que se houver configurado o descumprimento, não sendo admitida a execução provisória.
IV. O incidente de uniformização de jurisprudência pode ser suscitado pelo Defensor Público em razões recursais ou em petição avulsa dirigida aos autos do recurso, desde que o julgamento ainda esteja em curso e o órgão julgador não seja o especial ou o tribunal pleno.
Estão corretas
Capa de chumbo blindada usada para proteger emendas de cabos telefônicos externos é:
Diariamente, os meios de comunicação nos informam sobre assaltos, assassinatos e chacinas nas cidades brasileiras. Estes fatos que, antes eram encontrados apenas nas grandes cidades, hoje ocorrem também nas pequenas e médias cidades. Sobre a violência urbana no Brasil são feitas as seguintes afirmações:
I. A partir da década de 2000, a falta de planejamento urbano e o tráfico de drogas fizeram eclodir “guerras” nas periferias das cidades aumentando a violência. II. A redução dos índices de pobreza e a estabilidade econômica do país não foram acompanhadas da queda nos índices de criminalidade. III. Na última década, os setores policiais que atuam nas áreas urbanas aumentaram. Apesar disso, as estatísticas mostram que houve crescimento nos índices de violência. Está correto o que se afirma APENAS emFCC•
O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe, expressamente,
Têm força de título executivo extrajudicial, por disposição expressa de lei ou enunciado de súmula do STJ, os documentos abaixo, EXCETO:
A Lei nº 11.804/2008 disciplina o direito aos alimentos gravídicos. Um dos aspectos processuais tratado é o que regula o momento inicial do exercício do direito de defesa. Assim, a contestação deve ser apresentada
FCC•
O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto constitucionalmente e instrumentalizado pela Defensoria Pública, compreende a
Atenção: Para responder às questões de números 2 a 5 assinale, na folha de respostas, a alternativa que apresenta a afirmação correta em relação ao assunto indicado.
Administração Pública.
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