Sobre os crimes hediondos, o critério adotado de definição é o

A Constituição Federal dá ampla proteção ao meio ambiente e trata do tema em vários capítulos. Assim, enquanto direito fundamental, comporta modalidades cuja proteção abrange o meio ambiente

A Secretar ia de Estado do Planejamento e Desenvolvimento de Goiás, através da Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação, pretende promover o crescimento da agroindústria, integração entre agricultura e indústria, possibilitando a diversificação na estrutura produtiva estadual, o que irá acarretar importantes avanços da indústria de transformação estadual e atividades relacionadas, proporcionando ganhos de participação em relação ao Produto Interno Bruto brasileiro. Um obstáculo para esse objetivo ser atingido está apontado corretamente em:

A respeito dos atos probatórios, disciplinados no Decreto-Lei nº 1.002/69, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XLIII, dispõe que “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. A partir daí, criou-se no direito brasileiro a figura do “crime hediondo”, sobre o qual tem-se o seguinte:

Sobre a legítima defesa, constata-se que

Segundo o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou a sentença que

A Constituição Federal garante como direito fundamental o direito à privacidade. Assegura, por outro lado, a liberdade de informação. Essas garantias muitas vezes se contrapõem nos casos concretos, impondo limites aos comportamentos humanos. Nesse sentido, divulgar uma informação será admitido quando concorrerem a

No tema dos atributos do ato administrativo,

Segundo o Código de Processo Penal Militar, caberá recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que

Sobre as regras que tratam dos direitos e deveres individuais e coletivos, dispostas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Os servidores públicos civis ou militares integram a classe dos agentes públicos que representa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como preposto do Estado.Com relação às espécies de provimentos dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

O Artigo 37, Parágrafo 6º da Constituição da República, que estabelece que o Estado responderá pelos atos que seus agentes cometerem no exercício ou em razão da função, consagra a seguinte espécie de responsabilidade civil do Estado:

São características inerentes aos atos administrativos, EXCETO:

No que diz respeito à constitucionalização da família, a Constituição Federal promoveu importantes avanços, dentre os quais tem merecido destaque doutrinário

Sobre as regras que tratam da competência, previstas no Decreto-Lei nº 1.002/69, assinale a alternativa correta.

Acerca das regras previstas na Lei n° 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, é correto afirmar que:

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente,

Sobre as regras que tratam da guarda, da tutela e da adoção, previstas na Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa correta.