A ação penal será classificada como:

A construção de condomínios fechados (horizontais ou verticais) tornou-se muito comum em Goiânia, que já é a terceira cidade em condomínios horizontais no Brasil. A opção por este tipo de moradia deve-se a uma série de fatores, dentre os quais se destaca a

De acordo com a Lei nº 11.343/06 (Repressão ao tráfico e uso de droga),

Sobre as regras que tratam dos Juizados Especiais Criminais, previstas na Lei n° 9.099/95, é correto afirmar que:

Acerca dos contratos administrativos, a legislação dispõe:

Questão 29 A competência territorial, segundo o Código de Processo Penal,

O instrumento utilizado no contrato administrativo, objetivando o reequilíbrio contratual afetado por fato superveniente, não conhecido pelos contratantes na ocasião da celebração do contrato, recebe o nome de:

Dentre as medidas de proteção, aplicáveis à criança e ao adolescente em situação de risco social ou pessoal, NÃO se inclui a(o):

Dentre as liberdades garantidas constitucionalmente, encontra-se a religiosa. Nesse asseguramento, a religiosidade é reconhecida pelo Estado brasileiro como um bem em si mesmo e um valor a ser preservado. O Estado brasileiro, de acordo com a Constituição Federal, é

A prisão preventiva poderá

Em relação aos Poderes Administrativos, pode-se afirmar que:

No que se refere à regulamentação normativa acerca da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

Sobre a intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que:

No que concerne à disciplina do mandado de segurança individual e coletivo, prevista na Lei n° 12.016/09, assinale a alternativa correta.

Relativamente à prática de ilícito pelo servidor no exercício da função,

Acerca das regras previstas na Lei n° 11.343/06, é correto afirmar que:

Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários. No entanto, mesmo nos atos administrativos discricionários, há três elementos que obrigatoriamente serão vinculados, devendo obediência à estrita previsão legal. São eles: