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Para proteção de certas áreas, a Região Metropolitana de São Paulo possui áreas de conservação e áreas de preservação. Dentre as áreas de conservação, é correto citar

É correto afirmar:

No Brasil, a declaração de inconstitucionalidade das leis e atos normativos pode ser feita

José deve a Tomás a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tomás, contudo, não tomou medidas necessárias para a cobrança, o que ensejou o transcurso do prazo prescricional. Posteriormente, Tomás dirige notificação a José, solicitando o pagamento, e José lhe responde afirmando que pagará a dívida em 3 meses, assim que conseguir recursos. Se José não pagar a dívida nesse prazo, Tomás

O termo hibridização in situ refere-se a

Na lacuna da lei, o juiz

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O aumento no uso de procedimentos substantivos no processo de auditoria para confirmação dos saldos do contas a receber da empresa Financia S.A.

Para que se tenha valor legal, um homem e uma mulher casados pelo regime de participação final nos aquestos, quando realizam um negócio jurídico, necessitam da obrigatória anuência do outro para realizarem atos negociais e gravosos. Desse modo, assinale a alternativa em que, para o referido regime de casamento, o cônjuge não precisa de autorização do outro.

O plano diretor é um dos instrumentos mais importantes para o planejamento em áreas urbanas, cujo objetivo é disciplinar o uso e ocupação do solo e preservar a qualidade de vida da população. A aplicação de técnicas de geoprocessamento é extremamente útil para o planejamento municipal porque possibilita

Conforme dispõe a Lei no 9.433/97, os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a

A Constituição Federal estabelece que é vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituir

Considere as seguintes afirmações:

I. A Curva de Phillips expressa uma relação positiva de longo prazo entre inflação e desemprego, a qual decorre da falta de inovação tecnológica nas economias subdesenvolvidas.

II. A rigidez de salários nominais é uma das hipóteses adotadas na construção do modelo de oferta agregada de curto prazo cuja inclinação é positiva.

III. Se considerarmos uma economia com curva de oferta agregada perfeitamente elástica em relação ao nível de preços, uma elevação dos gastos do governo não alterará o nível geral de preços.

IV. Se a oferta agregada de uma economia tem elasticidade positiva e finita em relação ao nível de preços, as políticas fiscal e monetária são ineficientes para elevar o produto de curto prazo da economia caso haja desemprego involuntário de mão de obra.

Está correto o que se afirma APENAS em

As especificações CV-E, CV-C e CV-P descrevem de maneira normalizada, respectivamente, os seguintes produtos:

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo. I. A igualdade se configura como uma eficácia transcendente, de modo que toda situação de desigualdade persistente à entrada em vigor da norma constitucional deve ser considerada não recepcionada, se não demonstrar compatibilidade com os valores que a Constituição proclama. II. Os conceitos constitucionais de intimidade e vida privada apresentam grande interligação, podendo, entretanto, ser distinguidos por meio da menor amplitude deste, que se encontra no âmbito de incidência daquele. III. Nos casos de interceptações telefônicas, a própria Constituição Federal abriu uma exceção que é a possibilidade de violação das comunicações telefônicas, desde que presentes os seguintes requisitos: ordem judicial; para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; e nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer. IV. Diferentemente da gravação clandestina, a gravação resultante de interceptação telefônica é aquela em que a captação e a gravação da conversa telefônica se dão no mesmo momento em que a conversa se realiza, feita por um dos interlocutores, sem que haja conhecimento do outro interlocutor. É correto o que se afirma em

O paradigma do cliente impacta de forma diferenciada as organizações do setor público e as do setor privado, em decorrência de uma série de condicionamentos e particularidades das respectivas gestões. No setor público,

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