Questões de Concursos do órgão OAB com Gabarito (Comentado)

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Q924746•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

À vista de todos e sem o emprego de qualquer tipo de violência, o pequeno agricultor Joventino adentra terreno vazio, constrói ali sua moradia e uma pequena horta para seu sustento, mesmo sabendo que o terreno é de propriedade de terceiros.

Sem ser incomodado, exerce posse mansa e pacífica por 2 (dois) anos, quando é expulso por um grupo armado comandado por Clodoaldo, proprietário do terreno, que só tomou conhecimento da presença de Joventino no imóvel no dia anterior à retomada.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Como não houve emprego de violência, Joventino não pode ser considerado esbulhador.

Clodoaldo tem o direito de retomar a posse do bem mediante o uso da força com base no desforçoimediato, eis que agiu imediatamente após a ciência do ocorrido.

Tendo em vista a ocorrência do esbulho, Joventino deve ajuizar uma ação possessória contraClodoaldo, no intuito de recuperar a posse que exercia.

Na condição de possuidor de boa-fé, Joventino tem direito aos frutos e ao ressarcimento dasbenfeitorias realizadas durante o período de exercício da posse.

Q925281•
Direito Tributário•
Conceitos de Extinção do Crédito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

A sociedade empresária ABC, atuante na área de prestação de serviços de limpeza, em dificuldades financeiras, não estava conseguindo realizar o pagamento dos tributos federais. Diante disso, ela se ofereceu à Administração Pública Federal para realizar o pagamento dos tributos mediante prestação direta de serviços de limpeza em prédios públicos ou, alternativamente, transferir para o Fisco um imóvel de sua propriedade.

A respeito desse cenário, assinale a afirmativa correta.

As propostas são inadmissíveis, pois os tributos somente podem ser pagos em dinheiro.

As propostas são admissíveis, em razão do princípio da menor onerosidade para o devedor (favor debitoris).

A proposta de transferência de imóvel do contribuinte para a Fazenda Pública Federal para pagamento de tributo é admissível por expressa permissão legal.

A proposta de prestação direta de serviços para pagamento de tributo é admissível, em circunstâncias excepcionais, como forma subsidiária de garantia do recebimento do crédito pela Fazenda Pública.

Questões de Concursos

Q924746•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925281•
Direito Tributário•
Conceitos de Extinção do Crédito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924746•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925281•
Direito Tributário•
Conceitos de Extinção do Crédito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922723•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925038•
Direito Tributário•
Impostos da União•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25461•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922742•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925821•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923008•
Direito Penal•
Da Aplicação da Lei Penal•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922500•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923800•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Honorários•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924834•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25255•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923055•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923323•
Direito Administrativo•
Licitação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922844•
Direito Constitucional•
Características e limitações•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924656•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24832•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924179•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926008•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864060•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924746•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925281•Direito Tributário•Conceitos de Extinção do Crédito Tributário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q924746•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925281•Direito Tributário•Conceitos de Extinção do Crédito Tributário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q922723•Direito Processual do Trabalho•Procedimento ordinário e sumaríssimo•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925038•Direito Tributário•Impostos da União•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q25461•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922742•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925821•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923008•Direito Penal•Da Aplicação da Lei Penal•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922500•Direito Processual Penal•Questões e Processos Incidentes•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923800•Estatuto da Advocacia e da OAB•Honorários•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924834•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25255•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923055•Direito Administrativo•Processo Administrativo•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923323•Direito Administrativo•Licitação•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922844•Direito Constitucional•Características e limitações•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q924656•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24832•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924179•Direito Tributário•Legislação Tributária•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926008•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q864060•Direito Tributário•Dívida Ativa•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Questões e Processos Incidentes•
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Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
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Características e limitações•
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Legislação Tributária•
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Q864060•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
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