Questões de Concursos do órgão OAB com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q926005•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os princípios que devem ser adotados por entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional. Segundo esses princípios, assinale a afirmativa correta.

As entidades devem buscar constantemente a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados, a fim de promover e aprofundar a integração entre eles e os diferentes contextos sociais.

Por força de disposição expressa de lei, o dirigente das entidades com o objetivo de acolhimento institucional ou familiar é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.

Mesmo inserida em programa de acolhimento institucional ou familiar, a criança ou o adolescente deve ser estimulado a manter contato com seus pais ou responsável.

É vedado o acolhimento de crianças e adolescentes em entidades que mantenham programa de acolhimento institucional sem prévia determinação da autoridade competente.

Q924648•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Dora levou seu cavalo de raça para banho, escovação e cuidados específicos nos cascos, a ser realizado pelos

profissionais da Hípica X. Algumas horas depois de o animal ter sido deixado no local, a fornecedora do serviço

entrou em contato com Dora para informar-lhe que, durante o tratamento, o cavalo apresentou sinais de doença

cardíaca. Já era sabido por Dora que os equipamentos utilizados poderiam causar estresse no animal. Foi

chamado o médico veterinário da própria Hípica X, mas o cavalo faleceu no dia seguinte.

Dora, que conhecia a pré-existência da doença do animal, ingressou com ação judicial em face da Hípica X

pleiteando reparação pelos danos morais suportados, em decorrência do ocorrido durante o tratamento de

higiene.

Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que a Hípica X

não poderá ser responsabilizada se provar que a conduta no procedimento de higiene foi adequada,seguindo padrões fixados pelos órgão competentes, e que a doença do animal que o levou a óbito erapré-existente ao procedimento de higienização do animal.

poderá ser responsabilizada em razão de o evento deflagrador da identificação da doença do animalter ocorrido durante a sua higienização, ainda que se comprove ser pré-existente a doença e quetenham sido seguidos os padrões fixados por órgãos competentes para o procedimento dehigienização, pois o nexo causal resta presumido na hipótese.

não poderá ser responsabilizada somente se provar que prestou os primeiros socorros, pois a preexistênciada doença não inibiria a responsabilidade civil objetiva dos fornecedores do serviço;somente a conduta de chamar atendimento médico foi capaz de desconstruir o nexo causal entre oprocedimento de higiene e o evento do óbito.

poderá ser responsabilizada em solidariedade com o profissional veterinário, pois os serviços foramprestados por ambos os fornecedores, em responsabilidade objetiva, mesmo que Dora comprove queo procedimento de higienização do cavalo tenha potencializado o evento que levou ao óbito doanimal, ainda que seguidos os padrões estipulados pelos órgãos competentes.

Questões de Concursos

Q926005•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924648•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q926005•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924648•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924247•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Municípios•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925104•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q53524•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q210802•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53504•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922565•
Direito Civil•
Bens•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925073•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924798•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q26347•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922628•
Direito Comercial•
Falência•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924954•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais 432 Habeas Data•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53534•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q862503•
Direito Civil•
Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925890•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q860164•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925929•
Direito Processual Penal•
Da Prisão•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924483•
Direito Processual Penal•
Teoria geral da nulidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926081•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q926005•Direito da Criança e do Adolescente ECA•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924648•Direito do Consumidor•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q926005•Direito da Criança e do Adolescente ECA•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924648•Direito do Consumidor•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q924247•Direito Tributário•Impostos de Competência dos Municípios•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925104•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q53524•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q210802•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q53504•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q922565•Direito Civil•Bens•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q925073•Direito da Criança e do Adolescente ECA•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q924798•Direito Processual Penal•Da Competência•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q26347•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q922628•Direito Comercial•Falência•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924954•Direito Constitucional•Remédios Constitucionais 432 Habeas Data•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53534•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q862503•Direito Civil•Direito de Família•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925890•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q860164•Direitos Humanos•Direito Internacional dos Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925929•Direito Processual Penal•Da Prisão•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924483•Direito Processual Penal•Teoria geral da nulidade•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926081•Direito Internacional Público•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q926005•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924648•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q926005•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924648•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924247•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Municípios•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925104•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q53524•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q210802•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53504•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922565•
Direito Civil•
Bens•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925073•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924798•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q26347•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922628•
Direito Comercial•
Falência•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924954•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais 432 Habeas Data•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53534•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q862503•
Direito Civil•
Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925890•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q860164•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925929•
Direito Processual Penal•
Da Prisão•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924483•
Direito Processual Penal•
Teoria geral da nulidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926081•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020