Questões de Concursos

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Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Adriano é padrinho de um dos filhos de Lineu, e ambos são funcionários públicos lotados em uma mesma secretaria de administração que é chefiada por Adriano. Nesse órgão público, determinado dia, Adriano constatou que Lineu, seu subordinado, cometera infração no exercício do cargo, mas, em face da sua relação de compadrio, atuou de forma indulgente, tendo deixado de responsabilizar Lineu. Nessa situação, Adriano cometeu o delito de condescendência criminosa.

A Lei Complementar n° 46/1994 institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outras providências, em seu artigo 142, que diz respeito à Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família. A respeito desse assunto, é correto afirmar que
De acordo com o art. n° 129 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ao ser demandado em um caso de violência doméstica, o assistente social tendo por base suas competências técnica e teórico - metodológica e o compromisso ético, ao realizar o parecer social, deve:
Após realizar o traçado das estruturas anatômicas, deve-se demarcar os pontos cefalométricos. O ponto localizado na maior concavidade da porção anterior da maxila é denominado Ponto
Assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos da Lei n° 11.340/2006.
A cárie é um importante problema de saúde pública, especialmente nos primeiros anos de vida, quando suas manifestações são peculiares. No final da década de 1990, vários experts se reuniram para tentar entrar em consenso sobre uma denominação adequada para a manifestação da cárie na primeira infância. Foi definido então que “cárie severa da infância” é a ocorrência de 
No que concerne às atividades desenvolvidas pelos assistentes sociais de cunho educativo, o serviço social, ao redefinir suas bases paradigmáticas e construir seu projeto ético - político, postula que a orientação e o acompanhamento de indivíduos ou grupos:
A respeito das licenças permitidas ao funcionário policial, é correto afirmar que
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o próximo item. Considerando o âmbito de abrangência dos direitos constitucionais à segurança e à propriedade, na hipótese de uma autoridade estadual competente, no exercício de suas funções institucionais, vier a utilizar propriedade particular para se evitar iminente perigo público, não será devida qualquer indenização ulterior ao respectivo proprietário pela utilização do bem, salvo se houver dano.
Denomina-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Utilize o Texto I para responder a questão.

Projetos e Ações: Papo de Responsa

O Programa Papo de Responsa foi criado por policiais civis do Rio de Janeiro. Em 2013, a Polícia Civil do Espírito Santo, por meio de policiais da Academia de Polícia (Acadepol) capixaba, conheceu o programa e, em parceria com a polícia carioca, trouxe para o Estado.
O ‘Papo de Responsa’ é um programa de educação não formal que – por meio da palavra e de atividades lúdicas – discute temas diversos como prevenção ao uso de drogas e a crimes na internet, bullying, direitos humanos, cultura da paz e segurança pública, aproximando os policiais da comunidade e, principalmente, dos adolescentes.
O projeto funciona em três etapas e as temáticas são repassadas pelo órgão que convida o Papo de Responsa, como escolas, igrejas e associações, dependendo da demanda da comunidade. No primeiro ciclo, denominado de “Papo é um Papo”, a equipe introduz o tema e inicia o processo de aproximação com os alunos. Já na segunda etapa, os alunos são os protagonistas e produzem materiais, como músicas, poesias, vídeos e colagens de fotos, mostrando a percepção deles sobre a problemática abordada. No último processo, o “Papo no Chão”, os alunos e os policiais civis formam uma roda de conversa no chão e trocam ideias relacionadas a frases, questões e músicas direcionadas sempre no tema proposto pela instituição. Por fim, acontece um bate-papo com familiares dos alunos, para que os policiais entendam a percepção deles e também como os adolescentes reagiram diante das novas informações.
Disponível em . Acesso em: 30/ jan./2019.



Assinale a alternativa que reescreve a seguinte oração em destaque, utilizando um conector adequado ao sentido que ela expressa. “[…] os alunos são os protagonistas e produzem materiais [...], mostrando a percepção deles sobre a problemática abordada.”
Há relatos da utilização de drogas associada a bebidas alcoólicas para a prática de crimes como a violência sexual. Ante o exposto, assinale a alternativa que apresenta uma droga que NÃO se enquadra como ansiolítica e/ou hipnótica.
Julgue os itens a seguir, referentes ao direito comercial. É válida e legítima, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, disposição contratual em que pessoa jurídica estipule, expressamente, em seus contratos de compra e venda, que não possui qualquer responsabilidade pela venda de produtos inadequados ao consumo, sob alegação de facultar ao consumidor a análise dos produtos antes de adquiri-los.
Considerando o transporte de produtos e subprodutos florestais, é necessária a emissão de DOF para o transporte de

Determinada operadora de telefonia móvel celular fornece serviço de acesso à Internet aos seus usuários, apenas por meio de endereços IP versão 4 (IPv4) privados, com base na RFC 1918. A polícia civil, com a autorização da justiça, foi autorizada a analisar todas as comunicações referentes aos usuários dessa operadora, a fim de identificar os possíveis agentes de um crime. A polícia tinha informações de que os criminosos comunicavam-se usando serviços de conectividade de voz sobre IP (VoIP).

Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Para que a referida operadora ofereça serviços de terceira geração aos seus usuários por meio de uma rede UMTS/WCDMA/HSPA, será obrigatório o uso do IPv6, de acordo com a padronização atual.

Arespeito da ação penal, é correto afirmar:
Em relação às provas no Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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