Questões de Concursos
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Nada por aqui
Na entidade do setor público, deverá ser classificada como despesa extraorçamentária o pagamento de
Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem.
Para que a norma penal incriminadora — que prevê a proibição de utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos na prática da pescaria —, contida na Lei n.º 9.605/1998 (Crimes contra o meio ambiente), incida sobre caso concreto, é indispensável que a pesca com equipamentos proibidos possa, efetivamente, causar risco às espécies ou ao ecossistema.
Com relação aos princípios da física e suas aplicações, julgue os
itens a seguir.
Materiais elastoplásticos terão comportamento elástico até que atinja uma tensão limite de escoamento. Quando essa tensão for superada, o material deforma-se definitivamente.
Em relação aos dispositivos expressos no Código de Processo Penal brasileiro e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens de 110 a 115.
Nos processos dos crimes afiançáveis praticados por funcionário público contra a administração pública, o funcionário será previamente notificado pela autoridade judiciária competente para a apresentação de resposta escrita, antes do recebimento formal da denúncia.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens subsequentes.
A CF reconhece a casa como o asilo inviolável do indivíduo, porém, entre outras hipóteses, admite que nela se possa penetrar por determinação judicial, sem o consentimento do morador, somente durante o dia.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aplicação do direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Nesse sentido, considere que a sigla STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça.
Lúcio, cidadão não reincidente em crime doloso, foi condenado a nove meses de prisão pela prática do crime de ameaça, em razão de conduta ocorrida em 1.º de janeiro de 2010, durante as festividades de ano-novo, na cidade do Rio de Janeiro. Nessa situação, considerando as normas penais aplicáveis, a prescrição da pretensão executória será de dois anos e não poderá, sob hipótese alguma, ter por termo inicial data anterior à da denúncia.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens subsecutivos.
A característica de relatividade dos direitos fundamentais possibilita que a própria Constituição Federal de 1988 (CF) ou o legislador ordinário venham a impor restrições ao exercício desses direitos.
Considerando a fecundação e o desenvolvimento embrionário humano, julgue os itens que se seguem.
O primeiro trimestre da gestação humana é a fase de desenvolvimento do feto, quando predomina a organogênese. Nessa fase, é importante evitar, se possível, o uso de medicamentos, uma vez que várias drogas interferem na formação do embrião, promovendo alterações teratogênicas.
Em relação à lei que disciplina as condutas de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
Caso um funcionário público, no exercício do cargo, contribua para que pessoa jurídica incorpore indevidamente em seu patrimônio particular, valores integrantes do acervo patrimonial de uma fundação pública, esse funcionário público, uma vez demonstrada a sua responsabilidade, estará sujeito, entre outras cominações, à perda da função pública e à obrigação de ressarcir integralmente o dano.
Com relação a conceitos de química, julgue os itens seguintes.
Iguais quantidades de matéria de oxigênio, hidrogênio, nitrogênio e flúor apresentam diferentes valores de massa.
A respeito de desenvolvimento de sistema, reengenharia e
linguagens de programação, julgue os próximos itens.
A reengenharia procura introduzir melhorias em processos já existentes, reformulando o que já existe ou fazendo pequenas mudanças que deixem as estruturas básicas intactas.
Acerca da legislação processual penal brasileira, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla MP, sempre que utilizada, se refere ao Ministério Público.
Em caso de crime continuado e, também, de infração permanente, praticado em território de duas ou mais jurisdições, a competência processual penal será definida pela prevenção.