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Nada por aqui
Julgue os itens a seguir, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.
Encerrado o estado de defesa ou o estado de sítio, terminam também seus efeitos, sendo vedada a responsabilização pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
Acerca da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética. Após assaltarem uma loja comercial no centro de Sobradinho – DF, Lauro e Tadeu fugiram em direção a Formosa – GO. Alguns policiais militares do DF que passavam próximo ao local do assalto saíram em perseguição aos bandidos e efetuaram a prisão dos assaltantes nessa cidade goiana. Nessa situação, a prisão é ilegal, uma vez que os referidos policiais deveriam ter acionado as autoridades policiais de Formosa, pois não têm autorização legal para atuar em outra unidade da Federação.
Um homem de 62 anos de idade, com doença de Parkinson, encontra-se internado na unidade de um hospital para tratamento. Após alguns dias de internação, teve início um quadro de prurido intenso, que levou ao diagnóstico da escabiose. O paciente apresenta bradicinesia, hipotensão ortostática e tremor em repouso nos membros superiores, mais acentuado à direita, além de dificuldades na realização de atividades rotineiras, como vestir-se ou tomar banho. Com o agravamento da doença, houve piora nos aspectos relacionados à fala, que se tornou menos audível e mais arrastada. Os sinais vitais registrados foram: 36,7 ºC, 20 mrm, 70 bpm e pressão arterial de 140 mmHg × 90 mmHg.
Considerando esse quadro clínico, julgue os itens subsequentes.
Como a escabiose é uma doença transmissível, devem ser instituídas medidas de precaução de contato, como o uso de luvas e aventais, sempre que houver contato direto com o paciente.Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.
Tanto para o direito penal militar quanto para o direito penal comum, os menores de 18 anos de idade são inimputáveis.
Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar.
Considere que um policial militar, no exercício de suas funções e com emprego de violência, tenha submetido um cidadão civil, o qual se encontrava sob a sua guarda em destacamento militar, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal, provocando-lhe lesões corporais graves que evoluíram para o óbito. Nessa situação, considerando que o policial se encontrava em serviço, que o fato ocorreu em área de administração militar e que a custódia do cidadão era de responsabilidade militar, o policial responde por crime militar, ficando excluída a aplicação da Lei de Tortura.
Uma mulher que manteve relação sexual não protegida com pessoa desconhecida observou, pouco dias depois, o surgimento de uma ferida firme e dura em seu órgão genital. Depois de aproximadamente um mês, a ferida desapareceu, sem deixar cicatriz. Nos meses que se seguiram, essa mulher observou a ocorrência de erupções cutâneas vermelho-róseas no tronco, nos membros e nas mãos, mas não procurou um médico ou fez exames laboratoriais visando diagnóstico. Passado alguns anos, ela teve um filho com diversas má-formações congênitas e com o fígado e o baço anormalmente crescidos. No sangue da criança, que morreu pouco tempo depois, foram encontrados bactérias do tipo espiroqueta.
Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
Acerca da profilaxia da doença relatada no texto, é correto afirmar que a aplicação de vacinas na mãe poderia ser eficaz para evitar que sua doença progredisse e que o parto cesário seria um opção médica para evitar a transmissão da doença ao filho.