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ID: 17884•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial da Polícia Militar

No que se refere aos institutos do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
Pelo princípio da legalidade, aplicável no âmbito da administração pública, o administrador público pode praticar todas as condutas que não estejam expressamente proibidas em lei.

ID: 7528•
Direito Penal Militar•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Quanto ao crime e ao concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

ID: 464210•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue os próximos itens. A insubmissão é o único crime militar cujo agente do delito é exclusivamente o civil, sendo que tal qualidade integra o tipo penal. Todavia, a incorporação do insubmisso é condição objetiva de procedibilidade da ação penal.

ID: 7520•
Direito Penal•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Uma pessoa maior de dezoito anos, com plena capacidade mental e psicológica, ao passar na rua por uma idosa, resolveu fazer uma brincadeira e soltou um rato domesticado perto dela, que se assustou com o animal e resolveu correr, momento em que tropeçou, bateu a cabeça e veio a óbito.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

ID: 7527•
Direito Penal Militar•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Com relação ao conceito de crime militar e às penas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

ID: 17905•
Direito Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial da Polícia Militar

Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei militar.

Lei posterior, supressiva de incriminação, impede a punição de uma pessoa por fato que deixou de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença penal condenatória.

ID: 464044•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Acerca dos atos probatórios, da inauguração da ação penal militar e dos incidentes processuais, julgue os itens a seguir. A classificação do crime contida na denúncia ou queixa, consistente na indicação dos dispositivos da lei penal militar violada, não vincula o juízo, uma vez que poderá ser alterada, quando do julgamento, com observância das normas processuais pertinentes.

ID: 52555•
Direito Processual Penal Militar•
IADES•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar•
2018

A respeito da prisão em flagrante, com base nas previsões apresentadas pelo Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

ID: 17927•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial da Polícia Militar

A respeito da organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do seu Conselho de Disciplina, bem como do Regime Jurídico dos Policiais Militares da PMDF e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, julgue os itens seguintes.
É vedado à PMDF compor seu quadro de pessoal civil com contratado no regime celetista.

ID: 7531•
Direito Processual Penal•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Tendo em mãos mandado de busca domiciliar expedido pela autoridade judiciária competente, a polícia poderá executá-lo

ID: 17912•
Direito Processual Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial da Polícia Militar

Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

O prazo para se concluir o inquérito policial militar é de dez dias, se o indiciado estiver preso, e conta a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. Se o indiciado estiver solto, o prazo é de trinta dias, contados a partir da data de instauração do inquérito.

ID: 238422•
Legislação de Trânsito CTB•
Dos Crimes de Trânsito•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Relativamente aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

ID: 238348•
Direito do Consumidor•
Crimes e infrações penais no CDC•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Noel contratou os serviços de assistência técnica de uma oficina mecânica para fazer a manutenção de rotina de seu automóvel. Liberado o carro pela oficina, Noel viajou com a família. O carro apresentou diversos problemas que obrigaram Noel a procurar um mecânico durante a viagem, vindo a constatar que a oficina havia empregado peças e componentes de reposição usados que comprometeram o desempenho e a segurança do carro. 

Nos termos da Lei n.º 8.078/1990, considerando essa situação, é correto afirmar que

ID: 17937•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial da Polícia Militar

Acerca das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue os próximos itens.

Por necessitarem de leis integrativas para produzirem os seus efeitos, as normas constitucionais de eficácia limitada não revogam de imediato a legislação infraconstitucional precedente incompatível com o seu conteúdo.

ID: 17938•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial da Polícia Militar

Acerca das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue os próximos itens.

Por ser a intervenção da União em determinado município localizado em território federal uma medida excepcional e temporária, pode-se, durante sua vigência, emendar a CF para a ela acrescentar direitos e garantias fundamentais.

ID: 7537•
Informática•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Com o uso crescente da Internet, aumenta também o número de ataques e a propagação de programas maliciosos de computador. Há diversos tipos de ataques virtuais, alguns relacionados com o acesso indevido a redes de computadores de terceiros e outros em forma de vírus embutidos em programas ou mensagens eletrônicas. Um novo tipo de golpe tem como objetivo capturar informações como nomes, números de contas e cartões de crédito, senhas, utilizando mensagens falsas e fazendo a vítima acreditar que está fornecendo tais informações a uma pessoa de confiança. O nome dado a esse tipo de ataque é

ID: 464158•
Direito Penal Militar•
Ação Penal Militar•
IADES•
Polícia Militar DF•
Soldado Policial Militar•
2018

Quanto à ação penal militar e o respectivo exercício e ao processo, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

ID: 16868•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Atualidades•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Nos dias de hoje, o agronegócio desempenha papel relevante na pauta das exportações brasileiras. Em larga medida, o avanço obtido pelo país na produção de alimentos deve-se ao trabalho de uma instituição científica voltada para o campo e com reconhecimento internacional. Essa instituição é o(a)

ID: 335925•
Matemática•
Frações•
IADES•
Polícia Militar DF•
Soldado Policial Militar•
2018

Uma mistura A contém água, clorofórmio e benzeno na proporção 1:2:3. Na mistura B, há as mesmas substâncias, na proporção 3:4:5. Considerando essas informações, qual é a fração de clorofórmio presente em uma terceira mistura composta de 1 L da mistura A e de 2 L da mistura B?

ID: 52559•
Direito Penal Militar•
IADES•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar•
2018

Com base em expressa previsão do Código Penal Militar, no Título II da Parte Geral - Do Crime, assinale a alternativa correta.
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