Questões de Concursos

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Q52559•
Direito Penal Militar•
IADES•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar•
2018

Com base em expressa previsão do Código Penal Militar, no Título II da Parte Geral - Do Crime, assinale a alternativa correta.

No erro de direito, é isento de pena quem, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima.

No erro de fato, a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.

O erro sobre a pessoa ocorre quando, por erro ou outro acidente na execução, é atingido bem jurídico diverso do visado pelo agente. Nessa hipótese, responde o agente por culpa, se o fato é previsto como crime culposo.

O erro quanto ao bem jurídico ocorre quando o agente, por erro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra. Nessa hipótese, o agente responde como se tivesse praticado o crime contra aquela que realmente pretendia atingir. Devem ter-se em conta não as condições e qualidades da vítima, mas as da outra pessoa, para configuração, qualificação ou exclusão do crime, e agravação ou atenuação da pena.

Se o erro de fato é provocado por terceiro, responderá este pelo crime, a título de dolo ou culpa, conforme o caso.

Q17903•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial da Polícia Militar

Acerca da prisão em flagrante e da prova, julgue os itens subsecutivos.

A prisão em flagrante apenas pode ser decretada — como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal — quando houver prova da existência do crime e identificação do seu autor.

Certo

Errado

Q17910•
Direito Processual Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial da Polícia Militar

Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

O Código de Processo Penal Militar (CPPM) não disciplina a ação penal militar privada subsidiária, razão pela qual se aplicam, supletivamente, as disposições do Código de Processo Penal comum para essa espécie de ação no âmbito da justiça militar.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q52559•
Direito Penal Militar•
IADES•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar•
2018

Com base em expressa previsão do Código Penal Militar, no Título II da Parte Geral - Do Crime, assinale a alternativa correta.

Se o erro de fato é provocado por terceiro, responderá este pelo crime, a título de dolo ou culpa, conforme o caso.

Q17903•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial da Polícia Militar

Certo

Errado

Q17910•
Direito Processual Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
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Oficial da Polícia Militar

Certo

Errado

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Q52559•
Direito Penal Militar•
IADES•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar•
2018

Q17903•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial da Polícia Militar

Q17910•
Direito Processual Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
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Oficial da Polícia Militar

Q52559•
Direito Penal Militar•
IADES•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar•
2018

Q17903•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial da Polícia Militar

Q17910•
Direito Processual Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial da Polícia Militar

Q464325•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q238861•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais Habeas Corpus•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Q736548•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
IADES•
Polícia Militar DF•
Soldado Policial Militar•
2018

Q334698•
Matemática•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q17929•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial da Polícia Militar

Q7533•
Direito Processual Penal•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Q464047•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q17895•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial da Polícia Militar

Q52558•
Direito Penal Militar•
IADES•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar•
2018

Q52581•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Distrito Federal•
IADES•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar•
2018

Q651921•
Enfermagem•
Código de Ética de Enfermagem•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q357573•
Direito Penal•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Q17882•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial da Polícia Militar

Q651413•
Enfermagem•
Código de Ética de Enfermagem•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q16783•
Medicina•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Médico Clínico Geral

Q337115•
Matemática•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q651201•
Enfermagem•
Código de Ética de Enfermagem•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q52559•Direito Penal Militar•IADES•Polícia Militar DF•Soldado da Polícia Militar•2018

Q17903•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Oficial da Polícia Militar

Q17910•Direito Processual Penal Militar•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Oficial da Polícia Militar

Q52559•Direito Penal Militar•IADES•Polícia Militar DF•Soldado da Polícia Militar•2018

Q17903•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Oficial da Polícia Militar

Q17910•Direito Processual Penal Militar•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Oficial da Polícia Militar

Q464325•Direito Penal Militar•Crimes militares•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar

Q238861•Direito Constitucional•Remédios Constitucionais Habeas Corpus•FUNIVERSA•Polícia Militar DF•Soldado da Polícia Militar

Q736548•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•IADES•Polícia Militar DF•Soldado Policial Militar•2018

Q334698•Matemática•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar

Q17929•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Oficial da Polícia Militar

Q7533•Direito Processual Penal•FUNIVERSA•Polícia Militar DF•Soldado da Polícia Militar

Q464047•Direito Penal Militar•Crimes militares•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar

Q17895•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Oficial da Polícia Militar

Q52558•Direito Penal Militar•IADES•Polícia Militar DF•Soldado da Polícia Militar•2018

Q52581•Legislação Estadual•Legislação Estadual do Distrito Federal•IADES•Polícia Militar DF•Soldado da Polícia Militar•2018

Q651921•Enfermagem•Código de Ética de Enfermagem•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar

Q357573•Direito Penal•Parte Geral•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Soldado da Polícia Militar

Q17882•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Oficial da Polícia Militar

Q651413•Enfermagem•Código de Ética de Enfermagem•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar

Q16783•Medicina•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Médico Clínico Geral

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Q52559•
Direito Penal Militar•
IADES•
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Q17903•
Direito Processual Penal•
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Q16783•
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Q337115•
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