Questões de Concursos

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Q176436•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Julgue os itens seguintes, relacionados à Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e à responsabilidade internacional do Estado.

Os atos de órgãos do Estado contrários ao direito internacional implicam responsabilidade internacional, mesmo se forem baseados no seu direito interno.

Certo

Errado

Q176490•
Direito Processual Civil•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Acerca do processo civil, julgue os itens que se seguem.

Caso a matéria controvertida seja unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

Certo

Errado

Q180542•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança Individual e Coletivo•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência dominante nos tribunais superiores acerca do mandado de segurança.

O impetrante não pode, sem anuência da parte contrária, desistir de mandado de segurança, ainda que proferida decisão de mérito a ele favorável.

Certo

Errado

Q179264•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Julgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF.

É exemplificativo o rol de funções atinentes ao MP no texto constitucional, cumprindo à legislação infraconstitucional conferir-lhe outras funções, desde que compatíveis com sua finalidade institucional

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q176436•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Certo

Errado

Q176490•
Direito Processual Civil•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Certo

Errado

Q180542•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança Individual e Coletivo•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Certo

Errado

Q179264•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q176436•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q176490•
Direito Processual Civil•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q180542•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança Individual e Coletivo•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q179264•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q176436•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q176490•
Direito Processual Civil•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q180542•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança Individual e Coletivo•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q179264•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q172408•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q178080•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q176994•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q176893•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q174560•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q173871•
Direito Tributário•
Tributos Municipais•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q172633•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q180140•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q178617•
Direito do Consumidor•
Prescrição e Decadência•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q178875•
Direito Constitucional•
Princípios de Interpretação Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q178112•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Civil no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q172530•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q174577•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q694309•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público•
2019

Q172750•
Direito Penal•
Tipicidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q176528•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q176436•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q176490•Direito Processual Civil•Sentença•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q180542•Direito Processual Civil•Mandado de Segurança Individual e Coletivo•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q179264•Direito Constitucional•Funções Essenciais à Justiça•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q176436•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q176490•Direito Processual Civil•Sentença•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q180542•Direito Processual Civil•Mandado de Segurança Individual e Coletivo•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q179264•Direito Constitucional•Funções Essenciais à Justiça•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q172408•Direito Penal•Legislação Penal Especial•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q178080•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q176994•Direito Empresarial e Comercial•Direito Societário•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q176893•Direito Civil•Direito das Obrigações•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q174560•Direito Civil•Direito das Obrigações•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q173871•Direito Tributário•Tributos Municipais•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q172633•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil do Estado•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q180140•Direito Penal•Penas Privativas de Liberdade•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q178617•Direito do Consumidor•Prescrição e Decadência•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q178875•Direito Constitucional•Princípios de Interpretação Constitucional•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q178112•Direito do Consumidor•Responsabilidade Civil no CDC•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q172530•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q174577•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q694309•Legislação Federal•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público•2019

Q172750•Direito Penal•Tipicidade•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q176528•Direito Administrativo•Improbidade administrativa Lei 8429 92•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q176436•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q176490•
Direito Processual Civil•
Sentença•
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Q180542•
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Q179264•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
CESPE CEBRASPE•
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Q176436•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q176490•
Direito Processual Civil•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
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Funções Essenciais à Justiça•
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Q172408•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
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Q178080•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
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Q176994•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
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Q176893•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
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Q174560•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
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Q173871•
Direito Tributário•
Tributos Municipais•
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Responsabilidade Civil do Estado•
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Q180140•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
CESPE CEBRASPE•
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Defensor Público

Q178617•
Direito do Consumidor•
Prescrição e Decadência•
CESPE CEBRASPE•
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Defensor Público

Q178875•
Direito Constitucional•
Princípios de Interpretação Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
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Q178112•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Civil no CDC•
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Q172530•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
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Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
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Q694309•
Legislação Federal•
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2019

Q172750•
Direito Penal•
Tipicidade•
CESPE CEBRASPE•
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Defensor Público

Q176528•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
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