A reforma tributária introduziu novos princípios no Sistema Tributário Nacional, refletindo uma evolução na relação entre o Estado e os contribuintes e marcando a transição de um sistema centralizado para um modelo mais democrático.
Com base nesse contexto, assinale a opção que apresenta alguns dos princípios adicionados à Constituição Federal de 1988 pela reforma tributária.
Bernardo Isaura, de 56 anos, possui um histórico de alcoolismo que vem se agravando ao longo do tempo, causando grande preocupação à sua família. Temendo o comprometimento de seu patrimônio, sobretudo após ele ter celebrado um contrato de empréstimo pessoal de elevado valor com uma instituição financeira, seus familiares consultam um renomado escritório de advocacia em Mato Grosso em busca de uma solução jurídica. Analise a situação apresentada e assinale a afirmativa correta.
A qualidade de um software está diretamente relacionada à sua eficiência e confiabilidade, bem como a sua complexidade e sua facilidade de manutenção. Os procedimentos utilizados para quantificar a qualidade de um produto são as métricas, que podem ser estáticas ou dinâmicas.
Uma métrica dinâmica muito utilizada para medir a qualidade de um software consiste em medir
Considere a seguinte proposição composta:

Se Diogo trabalha no Japão, então Douglas não é irmão de Débora.

Uma proposição equivalente à proposição acima, está corretamente indicada na seguinte alternativa:
Determinada sociedade empresária com sede no território brasileiro iniciou estudos com o objetivo de lançar um suporte eletrônico com a finalidade exclusiva de ser utilizado para a leitura de livros eletrônicos, os e-books. Com isso, buscava realizar uma análise preliminar dos custos envolvidos, de modo a verificar a viabilidade econômica do projeto, o que a levou a consultar um especialista em relação à incidência, ou não, de tributos sobre a operações que envolvam a o referido suporte.
Foi corretamente esclarecido pelo especialista que
Pedro, empresário do setor industrial, pretende expandir sua fábrica para uma região menos desenvolvida do país, beneficiando-se de isenção de tributos federais incidentes sobre a sua operação, oferecida pelo governo federal, para desenvolver aquela região. Pedro descobre que, para ter acesso aos incentivos fiscais previstos, precisa adotar algumas medidas.
Segundo a Constituição Federal, os critérios que podem ser considerados na concessão dos incentivos fiscais que visam o desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais são
No curso do julgamento de recurso de apelação, o órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado Alfa acolheu a arguição de constitucionalidade formulada pelo apelante. Não há pronunciamento do pleno do tribunal ou do Supremo Tribunal Federal sobre a questão constitucional arguida.
Em tal caso, o órgão fracionário deverá:
De acordo com a NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, os usuários das demonstrações contábeis podem entender que algumas informações são relevantes para as suas necessidades, de modo que as entidades são encorajadas a divulgá-las.
Avalie se tais informações relevantes incluem:

I. Valor contábil do ativo imobilizado que está temporariamente ocioso.
II. Valor contábil bruto de ativo imobilizado totalmente depreciado que ainda está em operação.
III. Valor contábil de ativos imobilizados retirados de uso ativo e não classificados como mantidos para venda.
IV. Valor justo do ativo imobilizado que é materialmente diferente do valor contábil apurado pelo método do custo.


Está correto o que se afirma em:
Um profissional de investimentos está analisando as demonstrações contábeis de duas empresas distintas referentes a períodos distintos, do seguinte modo:
Cia A: análise das demonstrações de 31/12/2006.
Cia B: análise das demonstrações de 31/12/2016.
As duas empresas incorreram em aplicações de recursos em despesas com expectativa de contribuição para a formação do resultado de mais de um exercício social.

A Cia A classificou o fato como ativo diferido; já a Cia B o classificou como
A sociedade empresarial X foi autuada pelo Município de Cuiabá e apresentou defesa. A decisão administrativa da primeira instância manteve o auto de infração e a sociedade empresarial apresentou recurso ordinário.
No entanto, a decisão administrativa de segunda instância também foi desfavorável à sociedade empresarial que, então, decidiu interpor um recurso especial.
Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa que preveja como deve proceder a sociedade empresarial X ao interpor o recurso especial e o que deve ser considerado na sua admissibilidade.
Analise as afirmativas a seguir, sobre a modelagem de processos utilizando Business Process Modelling and Notation (BPMN).

I. Deve-se tentar sempre utilizar o máximo de detalhes possíveis no diagrama para garantir que todos os aspectos do processo sejam visualizados.

II. Ao modelar processos complexos, é recomendado dividir o diagrama em subprocessos para facilitar a visualização e o entendimento do fluxo.

III. É uma boa prática definir pontos de decisão com gateways para representar alternativas e condições no fluxo do processo, garantindo que as ramificações sejam claras e consistentes.


Está correto o que se afirma em
Todas as frases abaixo mostram opiniões fundamentadas em posições individuais do enunciador. A única frase que diverge dessa estrutura, é:
Caio deseja cadastrar a vaga de garagem que adquiriu em um condomínio na cidade de Cuiabá. A vaga de garagem de Caio possui matrícula própria, desvinculada do apartamento que ele também possui no mesmo condomínio.
Com base no Decreto Municipal nº 7.796, de 14 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de atualização e manutenção do cadastro imobiliário fiscal do município de Cuiabá, assinale a afirmativa correta quanto ao procedimento de cadastramento.
Dados podem ser classificados em algumas definições, que podem variar a depender de sistemas, processos e aplicações a que se destinam. Com relação a sua estrutura, podemos classificá-los, dentre outras formas, entre estruturados, semiestruturados e não estruturados.
Os itens a seguir contém alguns exemplos de dados que podem se enquadrar dentro dessas três definições.

I. Um banco de dados relacional.
II. Grafos que representam relações de usuários em uma rede social.
III. Um e-mail, que contém texto, imagens e um campo destinado a informar a data e a hora onde foi enviado.

O(s) item(s) que contém dados do tipo não estruturado é(são):
A Empresa Pública Correios e Telégrafos (ECT), responsável pelo serviço postal, possui um centro de distribuição de encomendas em um imóvel localizado no Município XYZ. Esse imóvel é utilizado exclusivamente para a execução de atividades postais, que constituem a finalidade essencial da empresa. O Município XYZ, entretanto, cobrou da ECT o IPTU sobre a propriedade desse imóvel.
Com base na Constituição Federal, com as alterações da Emenda Constitucional nº 132/2023, assinale a afirmativa correta.
O principal objetivo do planejamento estratégico de TI das empresas é
Acerca das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, inserido na Constituição Federal de 1988 pela Reforma Tributária advinda da Emenda Constitucional nº 132/2023, assinale a afirmativa correta.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão de forma integrada, exclusivamente por meio do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos termos e limites estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e em lei complementar, uma série de competências administrativas relativas ao IBS. Acerca do exercício dessas competências à luz da Emenda Constitucional nº 132/2023, é de atribuição do Comitê Gestor do IBS
O Município Alfa surgiu a partir de desmembramento do Município Beta, estando ambos situados no território do Estado Sigma. Como o referido desmembramento foi realizado no ano de 2006, sem que a população interessada fosse consultada ou mesmo que houvesse lei complementar federal dispondo sobre o período em que essa forma de mobilidade intrínseca da federação seria admitida, um contribuinte que residia no território de Alfa sustentou que esse ente federativo não teria legitimidade para a cobrança do imposto predial e territorial urbano sobre o seu imóvel.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que
Acerca do risco de auditoria, considere as afirmações a seguir:

I. Refere-se aos riscos de negócio do auditor, tais como perda decorrente de litígio, publicidade adversa ou outros eventos surgidos em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis;
II. Inclui o risco de que o auditor possa expressar uma opinião de que as demonstrações contábeis contêm distorção relevante quando esse não é o caso;
III. A avaliação dos riscos baseia-se em procedimentos de auditoria para a obtenção de informações necessárias para essa finalidade e evidências obtidas ao longo de toda a auditoria.

Está correto o que se afirma em
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