A reforma tributária introduziu novos princípios no Sistema
Tributário Nacional, refletindo uma evolução na relação entre o
Estado e os contribuintes e marcando a transição de um sistema
centralizado para um modelo mais democrático.
Com base nesse contexto, assinale a opção que apresenta alguns
dos princípios adicionados à Constituição Federal de 1988 pela
reforma tributária.
Bernardo Isaura, de 56 anos, possui um histórico de alcoolismo
que vem se agravando ao longo do tempo, causando grande
preocupação à sua família. Temendo o comprometimento de seu
patrimônio, sobretudo após ele ter celebrado um contrato de
empréstimo pessoal de elevado valor com uma instituição
financeira, seus familiares consultam um renomado escritório de
advocacia em Mato Grosso em busca de uma solução jurídica.
Analise a situação apresentada e assinale a afirmativa correta.
A qualidade de um software está diretamente relacionada à sua
eficiência e confiabilidade, bem como a sua complexidade e sua
facilidade de manutenção. Os procedimentos utilizados para
quantificar a qualidade de um produto são as métricas, que podem
ser estáticas ou dinâmicas.
Uma métrica dinâmica muito utilizada para medir a qualidade de
um software consiste em medir
Determinada sociedade empresária com sede no território
brasileiro iniciou estudos com o objetivo de lançar um suporte
eletrônico com a finalidade exclusiva de ser utilizado para a leitura
de livros eletrônicos, os e-books. Com isso, buscava realizar uma
análise preliminar dos custos envolvidos, de modo a verificar a
viabilidade econômica do projeto, o que a levou a consultar um
especialista em relação à incidência, ou não, de tributos sobre a
operações que envolvam a o referido suporte.
Foi corretamente esclarecido pelo especialista que
Pedro, empresário do setor industrial, pretende expandir sua
fábrica para uma região menos desenvolvida do país,
beneficiando-se de isenção de tributos federais incidentes sobre a
sua operação, oferecida pelo governo federal, para desenvolver
aquela região. Pedro descobre que, para ter acesso aos incentivos
fiscais previstos, precisa adotar algumas medidas.
Segundo a Constituição Federal, os critérios que podem ser
considerados na concessão dos incentivos fiscais que visam o
desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais são
No curso do julgamento de recurso de apelação, o órgão
fracionário do Tribunal de Justiça do Estado Alfa acolheu a
arguição de constitucionalidade formulada pelo apelante. Não há
pronunciamento do pleno do tribunal ou do Supremo Tribunal
Federal sobre a questão constitucional arguida.
Em tal caso, o órgão fracionário deverá:
De acordo com a NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, os usuários
das demonstrações contábeis podem entender que algumas
informações são relevantes para as suas necessidades, de modo
que as entidades são encorajadas a divulgá-las.
Avalie se tais informações relevantes incluem:
I. Valor contábil do ativo imobilizado que está temporariamente
ocioso.
II. Valor contábil bruto de ativo imobilizado totalmente
depreciado que ainda está em operação.
III. Valor contábil de ativos imobilizados retirados de uso ativo e
não classificados como mantidos para venda.
IV. Valor justo do ativo imobilizado que é materialmente diferente
do valor contábil apurado pelo método do custo.
Um profissional de investimentos está analisando as
demonstrações contábeis de duas empresas distintas referentes a
períodos distintos, do seguinte modo:
Cia A: análise das demonstrações de 31/12/2006.
Cia B: análise das demonstrações de 31/12/2016.
As duas empresas incorreram em aplicações de recursos em
despesas com expectativa de contribuição para a formação do
resultado de mais de um exercício social.
A Cia A classificou o fato como ativo diferido; já a Cia B o classificou
como
A sociedade empresarial X foi autuada pelo Município de Cuiabá e
apresentou defesa. A decisão administrativa da primeira instância
manteve o auto de infração e a sociedade empresarial apresentou
recurso ordinário.
No entanto, a decisão administrativa de segunda instância
também foi desfavorável à sociedade empresarial que, então,
decidiu interpor um recurso especial.
Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa que preveja
como deve proceder a sociedade empresarial X ao interpor o
recurso especial e o que deve ser considerado na sua
admissibilidade.
Analise as afirmativas a seguir, sobre a modelagem de processos
utilizando Business Process Modelling and Notation (BPMN).
I. Deve-se tentar sempre utilizar o máximo de detalhes possíveis
no diagrama para garantir que todos os aspectos do processo
sejam visualizados.
II. Ao modelar processos complexos, é recomendado dividir o
diagrama em subprocessos para facilitar a visualização e o
entendimento do fluxo.
III. É uma boa prática definir pontos de decisão com gateways
para representar alternativas e condições no fluxo do
processo, garantindo que as ramificações sejam claras e
consistentes.
Caio deseja cadastrar a vaga de garagem que adquiriu em um
condomínio na cidade de Cuiabá. A vaga de garagem de Caio
possui matrícula própria, desvinculada do apartamento que ele
também possui no mesmo condomínio.
Com base no Decreto Municipal nº 7.796, de 14 de fevereiro de
2020, que dispõe sobre os procedimentos de atualização e
manutenção do cadastro imobiliário fiscal do município de Cuiabá,
assinale a afirmativa correta quanto ao procedimento de
cadastramento.
Dados podem ser classificados em algumas definições, que podem
variar a depender de sistemas, processos e aplicações a que se
destinam. Com relação a sua estrutura, podemos classificá-los,
dentre outras formas, entre estruturados, semiestruturados e não
estruturados.
Os itens a seguir contém alguns exemplos de dados que podem se
enquadrar dentro dessas três definições.
I. Um banco de dados relacional.
II. Grafos que representam relações de usuários em uma rede
social.
III. Um e-mail, que contém texto, imagens e um campo destinado
a informar a data e a hora onde foi enviado.
O(s) item(s) que contém dados do tipo não estruturado é(são):
A Empresa Pública Correios e Telégrafos (ECT), responsável pelo
serviço postal, possui um centro de distribuição de encomendas
em um imóvel localizado no Município XYZ. Esse imóvel é utilizado
exclusivamente para a execução de atividades postais, que
constituem a finalidade essencial da empresa. O Município XYZ,
entretanto, cobrou da ECT o IPTU sobre a propriedade desse
imóvel.
Com base na Constituição Federal, com as alterações da Emenda
Constitucional nº 132/2023, assinale a afirmativa correta.
Acerca das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de
competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e
Municípios, inserido na Constituição Federal de 1988 pela Reforma
Tributária advinda da Emenda Constitucional nº 132/2023,
assinale a afirmativa correta.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão de forma
integrada, exclusivamente por meio do Comitê Gestor do Imposto
sobre Bens e Serviços (IBS), nos termos e limites estabelecidos na
Constituição Federal de 1988 e em lei complementar, uma série de
competências administrativas relativas ao IBS. Acerca do exercício
dessas competências à luz da Emenda Constitucional nº 132/2023,
é de atribuição do Comitê Gestor do IBS
O Município Alfa surgiu a partir de desmembramento do Município
Beta, estando ambos situados no território do Estado Sigma. Como
o referido desmembramento foi realizado no ano de 2006, sem
que a população interessada fosse consultada ou mesmo que
houvesse lei complementar federal dispondo sobre o período em
que essa forma de mobilidade intrínseca da federação seria
admitida, um contribuinte que residia no território de Alfa
sustentou que esse ente federativo não teria legitimidade para a
cobrança do imposto predial e territorial urbano sobre o seu
imóvel.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da
República, é correto afirmar que
Acerca do risco de auditoria, considere as afirmações a seguir:
I. Refere-se aos riscos de negócio do auditor, tais como perda
decorrente de litígio, publicidade adversa ou outros eventos
surgidos em conexão com a auditoria das demonstrações
contábeis;
II. Inclui o risco de que o auditor possa expressar uma opinião de
que as demonstrações contábeis contêm distorção relevante
quando esse não é o caso;
III. A avaliação dos riscos baseia-se em procedimentos de
auditoria para a obtenção de informações necessárias para
essa finalidade e evidências obtidas ao longo de toda a
auditoria.