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Nada por aqui
Nos edifícios de vários pavimentos, considerando cada um com a altura de 3 m, quando a pressão existente nos ramais for superior a 40 m.c.a., será necessário reduzi-la, dividindo-se o prédio em zonas altimétricas, cada uma com o número máximo de pavimentos igual a
As despesas com pessoal do Tribunal de Contas do Estado
Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Assembléia Legislativa
Constituem efeitos genéricos da condenação e independem de declaração na sentença a
Sobre os direitos da personalidade, considere as seguintes afirmações: I.exceto nos casos previstos em lei, são intransmissíveis e irrenunciáveis. II sujeitam-se a prazos prescricionais, mas não a prazos decadenciais. III.não se reconhece lesão a direitos da personalidade, se o suposto ofendido já for morto. IV.a proteção dos direitos da personalidade em algumas hipóteses se aplica às pessoas jurídicas. V.é validade, com objetivo científico, a disposição total ou parcial do corpo para depois da morte, a título gratuito ou oneroso. Está correto o que se afirma APENAS em
A abertura comercial no Brasil recebeu destaque a partir do momento em que se tornou uma meta explícita de governo. Porém, o processo de redução tarifária no comércio exterior iniciou-se anteriormente na gestão do presidente
Segundo a Lei no 8.987/95, na concessão de serviço público
O Estado-membro tem competência tributária para instituir contribuição
O auditor, ao avaliar as contingências tributárias, suporta sua opinião fundamentalmente nas respostas dos consultores jurídicos às circularizações efetuadas. É fator de limitação na extensão da auditoria, suficiente para impedir a emissão de um parecer sem ressalvas, a
De acordo com as regras gerais aplicáveis aos processos no âmbito da Administração Pública Estadual de Minas Gerais, se um processo não for decidido em 60 dias do encerramento da instrução,
Por motivo de convicção política, ao completar dezoito anos, Ernesto recusa-se a realizar seu alistamento eleitoral, assim como a cumprir qualquer prestação alternativa que se lhe queira exigir, ainda que prevista em lei. Nessa hipótese, a atitude de Ernesto é
Considere, na data de hoje, o desconto dos seguintes títulos: ? Uma duplicata de valor nominal igual a R$ 20.000,00, descontada 4 meses antes de seu vencimento, através de uma operação de desconto comercial simples com uma taxa de 2,5% ao mês. ? Uma outra duplicata, descontada 4 meses antes de seu vencimento, através de uma operação de desconto racional simples com uma taxa de 2% ao mês. Se os valores dos correspondentes descontos são iguais, então o valor nominal da segunda duplicata é
Sobre os consórcios públicos, é correto afirmar que
NÃO constam no rol de aspectos a serem considerados no julgamento das contas dos gestores sujeitos a jurisdição do Tribunal de Contas