Questões de Concursos

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Q429731•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Considerando as disposições constitucionais pertinentes a finanças e orçamento, julgue os seguintes itens. A competência legislativa municipal suplementar não se estende ao direito financeiro, uma vez que o constituinte, ao tratar da competência concorrente para legislar sobre tal matéria, não contemplou os municípios.

Certo

Errado

Q428795•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Considerando a disciplina constitucional da matéria, é correto dizer que os partidos políticos

podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

adquirem personalidade jurídica independentemente de registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

devem ter sua estrutura, organização e funcionamento estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

podem assumir caráter regional.

não se sujeitam à prestação de contas à Justiça Eleitoral, em razão de sua autonomia financeira.

Q455233•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

No que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue os itens que se seguem. Segundo o TST, na hipótese de uma relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo, não incidirá a multa pelo não pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação no prazo legal.

Certo

Errado

Q455549•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

No que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento do TST, a ausência do pagamento das verbas rescisórias, por si só, é motivo suficiente para caracterizar a ocorrência de danos morais, mormente quando o empregador reconhecer a omissão.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q429731•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q428795•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Considerando a disciplina constitucional da matéria, é correto dizer que os partidos políticos

podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

adquirem personalidade jurídica independentemente de registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

devem ter sua estrutura, organização e funcionamento estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

podem assumir caráter regional.

não se sujeitam à prestação de contas à Justiça Eleitoral, em razão de sua autonomia financeira.

Q455233•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q455549•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q429731•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q428795•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q455233•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q455549•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q429731•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q428795•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q455233•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q455549•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q224639•
Direito Ambiental•
Legislação Florestal•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q226950•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q421139•
Direito Civil•
Bens•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q222916•
Direito Ambiental•
Legislação Florestal•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q451049•
Direito do Trabalho•
Duração do trabalho•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q466270•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q458597•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q433786•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q228058•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q414477•
Direito Ambiental•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q227425•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q223944•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q438285•
Direito Constitucional•
Diversos•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q227250•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q468964•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q224892•
Direito Ambiental•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q429731•Direito Constitucional•Competência dos Municípios•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q428795•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FCC•PGE AM•Procurador

Q455233•Direito do Trabalho•Extinção do CT Verbas Rescisórias•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q455549•Direito do Trabalho•Extinção do CT Verbas Rescisórias•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q429731•Direito Constitucional•Competência dos Municípios•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q428795•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FCC•PGE AM•Procurador

Q455233•Direito do Trabalho•Extinção do CT Verbas Rescisórias•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q455549•Direito do Trabalho•Extinção do CT Verbas Rescisórias•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q224639•Direito Ambiental•Legislação Florestal•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q226950•Direito Tributário•Impostos Estaduais•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q421139•Direito Civil•Bens•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q222916•Direito Ambiental•Legislação Florestal•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q451049•Direito do Trabalho•Duração do trabalho•FCC•PGE AM•Procurador

Q466270•Direito Tributário•Constituição do crédito tributário•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q458597•Direito Empresarial e Comercial•Falências e Concordatas•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q433786•Direito Constitucional•Custeio da Seguridade Social•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q228058•Direito Tributário•Impostos Estaduais•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q414477•Direito Ambiental•FCC•PGE AM•Procurador

Q227425•Direito Processual Civil•Processo de Execução•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q223944•Direito Processual Civil•Processo Cautelar•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q438285•Direito Constitucional•Diversos•FCC•PGE AM•Procurador

Q227250•Direito Administrativo•Princípios da Administração Pública•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q468964•Direito Tributário•Impostos•FCC•PGE AM•Procurador

Q224892•Direito Ambiental•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q429731•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q428795•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q455233•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q455549•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q429731•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q428795•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q455233•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q455549•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q224639•
Direito Ambiental•
Legislação Florestal•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q226950•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q421139•
Direito Civil•
Bens•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q222916•
Direito Ambiental•
Legislação Florestal•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q451049•
Direito do Trabalho•
Duração do trabalho•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q466270•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q458597•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q433786•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q228058•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q414477•
Direito Ambiental•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q227425•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q223944•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q438285•
Direito Constitucional•
Diversos•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q227250•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q468964•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q224892•
Direito Ambiental•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado