A respeito da competência, é correto afirmar que
Segundo jurisprudência pacífica do STJ, quando compete ao contribuinte o pagamento antecipado do tributo e este não o faz, mas cumpre com obrigação tributária acessória de entrega de declaração reconhecendo o débito fiscal,
FCC•
Acerca da prestação de garantias para execução contratual, no âmbito das licitações e contratos administrativos, a Lei no 8.666/93 estabelece:
O ângulo formado pelo plano meridiano do lugar e o plano meridiano tomado como origem (Greenwich) é denominado
O tombamento, regido no âmbito federal pelo Decreto-lei no 25/37, é uma das formas admitidas pelo direito brasileiro de intervenção na propriedade. A propósito de tal instituto,
Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é
Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar:
João de Deus é empregado da empresa Gama Serviços de Limpeza Ltda. laborando na jornada das 7 às 19 horas em escala de 12 × 36, na função de auxiliar de limpeza, jornada esta pactuada mediante acordo coletivo de trabalho. A empresa fornece ônibus fretado nos percursos de ida e volta para o trabalho, tendo em vista que o posto de serviço se situa em local de difícil acesso, mas servido por transporte público regular. A empresa efetua cobrança parcial dos empregados para custeio da tarifa de transporte. Nesse caso, considerando a legislação vigente e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, as horas relativas ao percurso servido pelo ônibus fretado da empresa para a ida e volta ao trabalho
FCC•
Em relação à reforma agrária é INCORRETO afirmar:
Considerando-se as peculiaridades da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
O registro da pessoa jurídica no órgão competente tem eficácia
FCC•
É correto afirmar que,
O Tribunal de Contas do Estado exerce relevante atividade visando à observância dos princípios administrativos na condução dos negócios e na gestão do patrimônio público. No exercício de suas funções, o Tribunal de Contas do Estado
O princípio da não cumulatividade é
A posse agrária originária
O registro da pessoa jurídica no órgão competente tem eficácia
Um dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturalizado. Conforme previsto na Constituição Federal, a esse servidor também é permitido ocupar cargo
Relativamente às penalidades pecuniárias por descumprimento da legislação tributária que podem ser impostas aos contribuintes, o Código Tributário Nacional estabelece que
FCC•
Considerando a contagem recíproca de tempo de serviço, é correto afirmar:
Em condições de competição perfeita, se houver o aumento da demanda por parte de um comprador, o preço de mercado