Com relação ao estudo dos mercados monetários e de crédito, que é essencial ao entendimento de questões relevantes da economia, julgue os itens que se seguem. Taxas de juros mais elevadas fazem que os agentes econômicos reduzam sua detenção de moeda e, portanto, contribuem para reduzir tanto o multiplicador quanto a base monetária.
A segurança da informação é reconhecida como área fundamental em diversos frameworks de gestão de tecnologias da informação, tais como ITIL (information technology infrastructure library) e CObIT (control objectives for information technology). Acerca dos princípios de gestão da segurança da informação, julgue os próximos itens. Técnicas criptográficas podem ser usadas eficientemente para prover proteções às propriedades de confidencialidade e de integridade da informação, mas não constituem mecanismos aplicáveis para assegurar a disponibilidade da informação.
No uso da competência para instituir o imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), os estados e o DF devem submeter-se às regras constitucionais relativas a esse imposto. Considerando essas regras, julgue os itens a seguir. As alíquotas internas do ICMS são determinadas por lei do respectivo estado ou do DF. Esses, por sua vez, deverão se submeter às alíquotas internas mínimas quando estabelecidas pelo Senado Federal.
Suponha que projeto de lei de iniciativa de Deputado Distrital dispondo sobre reajuste dos vencimentos dos membros da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal seja aprovado pela Câmara Legislativa e, ao ser submetido à sanção governamental, seja vetado integralmente pelo Governador, 16 dias corridos após o recebimento, por motivo de inconstitucionalidade. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Distrito Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referido veto é
No que se refere aos suportes documentais tradicionais e eletrônicos e às noções básicas da arquivologia a respeito dos elementos para análise documental, julgue os itens que se seguem. Em arquivologia, denomina-se forma o estágio de preparação e de transmissão de documentos, como, por exemplo, original, cópia, minuta, rascunho etc.
O Distrito Federal declarou de utilidade pública, para fins de reforma agrária, uma grande área de terras improdutivas e cujo título imobiliário demandava regularização. A conduta do ente federado é
Considera-se ato administrativo toda e qualquer manifestação unilateral de que tenha vontade ou necessite a Administração pública, com vistas a adquirir, resguardar, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações ao corpo administrativo ou a si mesma enquanto instituição pública. Os atos administrativos dividem-se em
FCC•
Apesar da celebrada redução da criminalidade no Distrito Federal, observada pela Secretaria de Segurança Pública em 2017, os Estados Unidos da América do Norte divulgaram lista das áreas de risco a serem evitadas no Brasil, mencionando quatro regiões administrativas do Distrito Federal:
No Brasil, o conjunto de medidas adotadas pelo Ministro do Planejamento, em 1979, é nomeada por alguns teóricos como “heterodoxia delfiniana”. Esta denominação encontra-se exemplificada pela seguinte medida econômica tomada por este ministro, à época:
Sobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em:
Considere os dois agrupamentos abaixo.
I. Bibliografia prospectiva.
II. Bibliografia sinalética.
III. Bibliografia sistemática.
IV. Bibliografia analítica.
V. Bibliografia retrospectiva.
a. Inclui apenas as referências bibliográficas, sem anotações.
b. Suas referências estão arranjadas segundo um esquema de classificação.
c. Além dos elementos descritivos do documento, inclui seu resumo.
d. Relaciona apenas documentos de um período passado.
e. Relaciona documentos que serão publicados.
A correlação correta entre os agrupamentos é
A Constituição da República determina que as contratações efetuadas pela Administração pública serão precedidas de licitação que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta. Decorre de tal mandamento constitucional
Considerando as relações entre educação e treinamento de recursos humanos, tipos e modalidades de educação e treinamento; a educação a distância; a pedagogia e a andragogia, bem como a gestão do conhecimento, julgue os itens que se seguem. Os sistemas e as metodologias utilizados pelos recursos humanos da gestão estratégica são relacionados às exigências legais, ao pagamento de salários e aos benefícios.
De acordo com o previsto no artigo 225 da Constituição Federal, é dever do Poder Público e da coletividade assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto,
Acerca da legislação e dos aspectos atinentes à educação, à cultura e ao desporto, no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
No Brasil, a educação a distância é considerada uma modalidade complementar de educação nos dois níveis de ensino superior.
No que concerne ao regime próprio de previdência de servidores na forma prevista atualmente pela Constituição da República, tem-se que
Ainda com referência a medidas de proteção e controle ambiental, julgue os itens a seguir.
O Congresso aprovou e o presidente da República sancionou, em março de 2005, a nova Lei de Biossegurança. A aprovação dessa lei encerrou longa controvérsia e disputa sobre os poderes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), para decidir sobre a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados no país. A decisão técnica da CTNBio, quanto aos aspectos de biossegurança do OGM e seus derivados, vincula os demais órgãos e entidades da administração. Em caso de manifestação favorável da CTNBio, ao IBAMA cabe apenas autorizar, registrar e fiscalizar a liberação, nos ecossistemas naturais, de produtos e atividades que envolvam OGM e seus derivados. O licenciamento ambiental só é exigível nos casos em que a CTNBio deliberar que o OGM é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente. A decisão da CTNBio só pode ser reformada pelo Conselho Nacional de Biossegurança, em caso de avocação ou recurso.
O AACR2 determina que se use como título uniforme de um ato legislativo individual os seguintes elementos, na ordem de preferência indicada abaixo:
I. O título oficial do ato.
II. Um título não oficial abreviado ou a forma comumente citada na literatura jurídica.
III. O título oficial abreviado ou a forma comumente citada.
IV. Qualquer outra designação oficial (por exemplo, o número ou a data).
A ordem está
FCC•
O Distrito Federal caracteriza-se por apresentar
Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. O prazo para a conclusão do inquérito policial que apura a prática de tráfico ilícito de substância entorpecente é de 15 dias, prorrogável por mais 15, a critério da autoridade judicial.