Arquivos de referência externa ou External Reference (Xref) e Blocos são recursos do programa AutoCAD® que permitem dividir o projeto em diferentes partes para melhor organização do trabalho. Em relação a essas ferramentas,
O governo federal, com objetivo de criar uma base jurídica de atuação conjunta entre os entes federados envolvidos com o processo de gestão territorial decorrente da atração urbana gerada por Brasília, criou, em 1998, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), envolvendo uma população de cerca de 2,9 milhões de habitantes.Julgue os itens subseqüentes, relativos à RIDE. Uma análise socioeconômica da RIDE aponta para um crescimento demográfico muito mais rápido nas cidades limítrofes do que no DF, existindo uma tendência, já comprovada por pesquisas, de um movimento migratório do DF para essas cidades, especialmente em função da demanda por moradia.
A base ética da prática do jornalismo brasileiro está inscrita, principalmente, no Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, que estabelece parâmetros para a atuação das emissoras, e no Código de Ética dos Jornalistas, que fixa os limites de ação para esses profissionais. Considerando os preceitos desses dois códigos, julgue os próximos itens. Ao contrário do profissional de jornalismo, as emissoras de radiodifusão estão desobrigadas de manter o acordo de sigilo da fonte, firmado em ato de confiança entre a fonte da notícia e o repórter.
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR (Decreto federal no 3.000/1999), as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil estão sujeitas à incidência imposto de renda, se titulares de
Uma viga de concreto armado de seção transversal retangular deve ser executada com concreto de fck igual a 25 MPa e estribos com barras de aço CA50 com área da seção transversal de 0,3 cm2, perpendiculares à armadura longitudinal de flexão. Para o detalhamento da armadura transversal utilizou-se os seguintes dados:
- Força cortante solicitante de cálculo de 124 kN.
- Parcela da força cortante resistida por mecanismos complementares ao modelo de treliça igual a 52 kN.
- Altura útil da seção transversal igual a 46 cm.
Considerando que as bielas de compressão do concreto estejam inclinadas de 45º em relação ao eixo longitudinal da barra, o espaçamento entre os estribos com dois ramos, em centímetros, é
No que se refere à distribuição da receita tributária, julgue os itens que se seguem.
Do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, a União tem o dever de entregar 10% aos estados e ao DF. O cálculo da distribuição entre os estados e o DF deve considerar a proporção dos valores das respectivas exportações de produtos industrializados.
No que se refere à posse, sua classificação e seus efeitos, é correto afirmar:
Uma das sentenças mais conhecidas da história da filosofia foi formulada pelo filósofo francês René Descartes: “Penso, logo existo”. Para chegar a essa sentença, Descartes põe em dúvida o conhecimento da realidade. Mas, com essa sentença, ele garante que
De acordo com a Constituição Federal, julgue os próximos itens, com relação à aplicação da reserva legal e dos princípios orçamentários.
Não é permitido à União fazer transferência voluntária de recursos para pagamento de despesas com pessoal ativo do DF.
Apesar de, em regra, os tributos serem submetidos ao princípio da anterioridade, há várias situações em que o Sistema Tributário Nacional disciplina de modo diverso o direito do Estado à efetiva cobrança de um tributo legalmente instituído. Sob a ótica desse princípio, julgue os itens seguintes.
Uma contribuição social criada por lei publicada em dezembro de 2005 somente pode ser cobrada a partir de março de 2006, passados, portanto, 90 dias.
Arquitetura de Interiores é a intervenção detalhada nos ambientes internos e externos que lhe são correlatos, definindo uma forma de uso do espaço para adequação às necessidades de utilização. A respeito desse tipo de intervenção, considere as informações a seguir:
I. É um arranjo do espaço interno sem alteração do espaço arquitetônico original, sem modificação nas instalações hidráulicas e elétricas ou ar condicionado.
II É um arranjo do espaço interno criado pela disposição de mobiliário não fixo, obras de arte, cortinas e outros objetos de pequenas dimensões.
III. Implica em alterações como modificação na estrutura.
IV. Implica em alterações como modificação na divisão interna com adição e retirada de paredes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Suponha que o Chefe do Executivo tenha editado decreto reestruturando determinada Secretaria de Estado. Nos termos do referido decreto, operou-se a concentração de atribuições em determinados órgãos da Pasta, com a correspondente redução em outros. Além disso, o ato extinguiu cargos vagos, efetivos e de livre provimento. Referido decreto foi contestado judicialmente pelos servidores, sustentando que o mesmo não encontra base legal, extrapolando, assim, os limites do poder regulamentar conferido ao Chefe do Executivo. Considerando as competências constitucionalmente estabelecidas, conclui-se corretamente que a edição do referido ato afigura-se juridicamente
Com relação aos inventários e materiais permanentes e de consumo, julgue os próximos itens. Ocorre o tombamento de bens móveis quando eles são retirados de uso, por serem considerados impróprios para as finalidades para as quais foram postos à disposição, ou quando sua utilização se torna antieconômica.
Acerca das normas que regem o parcelamento do solo rural no DF, julgue os itens seguintes. É suficiente a apresentação do relatório de impacto ambiental complementar para a avaliação do impacto ambiental, para fins de licenciamento, de parcelamento do solo rural no DF.
A participação dos Municípios no produto da receita de impostos de competência dos Estados, na forma prevista pela Constituição da República,
De acordo Edésio Fernandes (Direito urbanístico e a política urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2000), o direito de propriedade imobiliária urbana é assegurado desde que cumprida sua função social, que, por sua vez, é aquela determinada pela legislação urbanística, sobretudo no contexto municipal.Tendo essa assertiva como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da função social da propriedade e dos bens municipais. O plano diretor não é o único instrumento definidor do conteúdo mínimo da função da propriedade urbana em cada municipalidade.
É VEDADA a
Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. Aquele que insere informações falsas em sistema informatizado da administração pública, a fim de obter vantagem indevida, só responde por crime se verificado o prejuízo.
FCC•
O Memorial JK, onde estão depositados documentos e objetos que pertenceram a Juscelino Kubitschek e sua esposa, foi
O Código Tributário Nacional, em seu art. 113, distingue, com muita clareza e objetividade, as obrigações tributárias principais das obrigações tributárias acessórias. Com base neste mesmo Código,