No Direito Civil Brasileiro, por regra, a Responsabilidade Civil daquele que provoca dano a outrem é subjetiva, exigindo-se, pois, além da prova do nexo causal, a prova da negligência, da imprudência ou da imperícia. Sobre a temática, anote a opção correta.
Assinale a alternativa correta no que respeita ao instituto da moratória.
Um Projeto de Reforma será encaminhado para aprovação nos órgãos públicos. A distinção entre áreas a demolir, a conservar e a construir
Na Justiça do Trabalho, os honorários de sucumbência
FGV•
A aplicação de determinado produto de limpeza requer o conhecimento do tipo de sujidade a ser eliminado.
Relacione os tipos de sujidade mostrados à direita com sua natureza indicada, à esquerda.
1. Orgânica 2. Inorgânica
( ) resíduos metálicos ( ) resíduos de alimentos ( ) resíduos alcalinos ( ) resíduos de petróleo
A relação correta na ordem apresentada é:
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado o prazo de
FGV•
Para garantir a segurança do auxiliar de serviços gerais durante a limpeza do ambiente de trabalho, esse auxiliar deve utilizar luvas, preferencialmente
Assinale a alternativa correta a respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
A respeito do tema Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.
O contrato de trabalho poderá ser acordado
FGV•
Um dos requisitos legais para o exercício da atividade de Agentes de Combate às Endemias é ter ensino médio completo. Porém, a lei prevê que, quando não houver candidato inscrito que preencha esse requisito, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental; nesse caso, esse candidato deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de
FGV•
Com base nos conceitos e orientações relacionadas ao Reconhecimento Geográfico, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Um quarteirão regular é aquele que pode ser circundado totalmente, ou seja, partindo-se de um ponto, é possível retornar ao mesmo.
( ) A numeração dos quarteirões deve se dar de forma crescente, do nº 1 até o infinito, indo da direita para a esquerda e retornando da esquerda para a direita.
( ) Os números e sinais convencionais devem ser marcados à altura do braço estendido em local adequado, para que fiquem visíveis a todo pessoal de campo, colocados logo após dobrar cada esquina do quarteirão.
As afirmativas são, respectivamente,
A Constituição Federal impõe aos entes tributantes a vedação de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro e antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. A exigência da observância do prazo de noventa dias não se aplica à fixação da base de cálculo do
De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, a empregada que tem a gravidez confirmada no curso do contrato de trabalho por prazo determinado
Em um desenho em AutoCad™ 14, pontos significativos, como intersecções entre entidades, centros de arcos e circunferências e extremidades de linhas e outros, podem ser selecionados no menu
Nos termos da lei, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho. Nesse sentido, é correto afirmar que na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos
Assinale a alternativa correta, no que concerne à ação penal (CP, art. 100 a 106).
Com relação ao controle de constitucionalidade abstrato de norma estadual, quando esta for submetida ao duplo controle judicial, por meio de ação direta, pelo STF e pelo respectivo tribunal de justiça (TJ), é correto afirmar:
A estrutura de um edifício será formada por uma malha de vigas de concreto armado com vãos de 5 x 7 m, totalizando 21 x 25 m. As cargas previstas são distribuídas, com valores usuais para prédio comercial. Na concepção estrutural inicial desse edifício, considerando- se os aspectos de adequação técnica e econômica, recomenda-se adotar uma solução em vigas
João é cidadão de São José dos Campos e desde o seu nascimento observa o crescimento e modernização da cidade. No dia de hoje, lendo os jornais, viu que há um edital de licitação para construção de uma ponte monumental no centro da cidade, e verifica que a obra está estimada em um bilhão de reais. Nota que a obra passará pelo centro histórico da cidade e entende que isso desvalorizará muito a localidade pois a arquitetura do local, que é antiga, perderá seu encantamento. Sabendo que você é procurador do Município, lhe questiona como deverá agir para impedir que a obra seja realizada. A resposta correta para tal questionamento é que João