Para ocultar condenações criminais anteriores, ao ser qualificado pela Autoridade Policial, Caio fez uso de documento falso para identificar-se como seu irmão primário Tício. Consultado como parecerista sobre as razões normativas aplicáveis a esse caso, a alternativa que serviria para fundamentar o parecer técnico apresentado à autoridade consulente é:
Maria e José viveram juntos por oito anos. Não tiveram filhos. Separaram-se e Maria, objetivando meação dos bens que José levou para o convívio, propõe ação declaratória de reconhecimento de união estável, cumulada com a partilha de tais bens. José contesta alegando que, como ele era casado, embora separado de fato de seu cônjuge, e não tiveram filhos, não haveria como configurar-se união estável, por impedimento matrimonial; além disso, os bens seriam somente dele, José, por terem sido adquiridos antes da alegada união estável. Ao examinar a questão, o juiz da causa
Quando vemos altos valores no lado esquerdo e baixos no direito, podemos dizer que a imagem está sub-exposta. Quando vemos altos valores tanto na esquerda quanto na direita, e o centro, baixo, podemos dizer que a imagem está contrastada. Qual a função que é útil para se verificar, por exemplo, a distribuição de brilho em uma imagem digitalizada?
Assinale a alternativa com o valor de diafragma em que se obtém a menor profundidade de campo
Para produzir n unidades de certo produto, uma empresa tem um custo calculado de C = 200 + 3n. Se cada unidade é vendida por R$ 8,00, para se obter um lucro de R$ 4.000,00, é necessário que a quantidade de unidades vendidas seja
Para catalogar um documento, um bibliotecário segue duas etapas: I. criar um registro bibliográfico e II. determinar pontos de acesso para esse registro. É correto afirmar que
Sobre as medidas provisórias, segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:
Considere o texto.
A fotografia é considerada obra intelectual, e como tal é protegida pela Lei Federal 9.610 do ano 1998, que regulamenta as questões relativas aos direitos autorais. Pela lei, o fotógrafo possui os direitos morais e patrimoniais de sua foto.
Assinale a alternativa correta.
Em relação à propriedade, considere as afirmações abaixo. I. São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade ou utilidade, e sejam anima dos pela intenção de prejudicar outrem. II. A propriedade presume-se de modo absoluto plena e exclusiva. III. A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais. Está correto o que se afirma em
Ao disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, determinou a Constituição Federal que
Sobre a intervenção do Estado no Município, é correto afirmar
Dos elementos pós-textuais de uma publicação técnicocientífica, é considerado obrigatório o
Considere as afirmações abaixo referentes à posse. I. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, anula a indireta, de quem aquela foi havida, por isso podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o possuidor indireto. II. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, desde que não excluam os dos outros com possuidores. III. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. IV. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. V. Considera-se como possuidor somente aquele que tem de fato o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade. Está correto o que se afirma APENAS em
É o demonstrativo contábil de ingressos e dispêndios (entradas e saídas) de recursos financeiros a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como recebimentos e pagamentos de natureza extra-orçamentária, além dos saldos de disponibilidades do exercício anterior e do exercício seguinte. Esse é o conceito de
Determinado indivíduo nasce na Venezuela, filho de mãe brasileira que não estava a serviço oficial de nosso país e de cidadão venezuelano. Aos 12 anos de idade, este jovem estabelece residência no Brasil, no município de São Paulo. Com relação a seus direitos políticos e sua elegibilidade, considerando que agora conta com 19 anos de idade, é correto dizer que
O guia PMBoK v5 incorporou uma nova área de conhecimento denominada Gerenciamento das Partes Interessadas, que surgiu da constatação de que a atenção para com a identificação correta dos stakeholders e a comunicação adequada e sistemática para com eles têm impacto expressivo no sucesso do projeto e no grau de satisfação com as entregas realizadas. A nova área de conhecimento tem em seu escopo o tratamento ao público interessado no projeto e seus resultados e contempla 4 processos, entre remanejados e novos. Um destes processos tem por objetivo complementar o plano de gerenciamento do projeto definindo as práticas de comunicação que serão empregadas para os stakeholders, estabelecendo as naturezas de comunicação, a forma de comunicação, o meio de comunicação (e-mail, portal, documento etc.), conteúdo necessário (o que deve ser apresentado), a frequência (diária, semanal, mensal etc.) e o público alvo de cada comunicação (matriz de reporte e audiência). O processo citado é:
Quando se fala do cuidado ético de enfermagem, está-se pensando em
A Câmara Municipal de Limoeiro vota a alteração do nome de uma das ruas principais da cidade, denominada R. Dr. Bento Junqueira, pretendendo nomeá-la R. Professor Pedrinho, ex-prefeito, recentemente falecido. A Associação de Proteção ao Patrimônio Artístico, Histórico e Turístico de Limoeiro, regularmente constituída há mais de um ano, e que tem por finalidade institucional a proteção do patrimônio histórico da cidade, propõe Ação Civil Pública contra a Câmara Municipal para questionar a mudança, alegando lesão à memória e à história de Limoeiro, por ser Bento Junqueira um de seus fundadores. Em sua defesa, a Câmara Municipal alega não caber ação civil pública na hipótese afirmando o não enquadramento da situação naquelas previstas em lei para legitimar a demanda, bem como tratar-se de decisão legislativa insuscetível de interferência do Judiciário e que, em tese, interessaria apenas à família Junqueira. Recebendo a inicial, o juiz
A menor unidade de competência integrante da organização administrativa é
A respeito da propaganda eleitoral da internet, considere: I. sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País. II. mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. III. matéria paga, com custo e respectivo pagamento devidamente lançados na prestação de contas do candidato, do partido ou da coligação. IV. blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural. É permitida a propaganda eleitoral veiculada pela internet, dentre outras, da forma indicada APENAS em