Questões de Concursos

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Q428536•
Direito Constitucional•
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue os itens seguintes. Segundo o ADCT, a revisão constitucional será feita a cada cinco anos, em sessão bicameral do Congresso Nacional.

Certo

Errado

Q428811•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º, da Constituição Federal, inclui-se:

Ser julgado pelo Tribunal do Júri nos casos de crimes de exceção.

Ser preso somente por ordem da autoridade judiciária competente.

O livre exercício, nos termos da lei, de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

A propriedade da herança aos herdeiros do falecido.

Receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular.

Q468960•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração da atividade a partir do quinto mês após a alienação. Considerando essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial, julgue os itens que se seguem. Os créditos ainda não constituídos até a data do ato da sucessão empresarial, ainda que se refiram a obrigações tributárias surgidas até aquela data, não podem ser imputados aos adquirentes.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q428536•
Direito Constitucional•
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q428811•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º, da Constituição Federal, inclui-se:

Ser julgado pelo Tribunal do Júri nos casos de crimes de exceção.

Ser preso somente por ordem da autoridade judiciária competente.

O livre exercício, nos termos da lei, de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

A propriedade da herança aos herdeiros do falecido.

Receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular.

Q468960•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q428536•
Direito Constitucional•
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q428811•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q468960•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q428536•
Direito Constitucional•
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q428811•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q468960•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q466725•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q732012•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q822141•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q439260•
Direito Constitucional•
Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q450347•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q453701•
Direito do Trabalho•
Estabilidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q732929•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q427143•
Direito Constitucional•
Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q822426•
Legislação Federal•
Lei 8036 1990•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q459074•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q821157•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q820031•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q420133•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Q428841•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Q736739•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q457628•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q437910•
Direito Constitucional•
Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q428536•Direito Constitucional•Ato das Disposições Constitucionais Transitórias•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q428811•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q468960•Direito Tributário•Constituição do crédito tributário•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q428536•Direito Constitucional•Ato das Disposições Constitucionais Transitórias•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q428811•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q468960•Direito Tributário•Constituição do crédito tributário•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q466725•Direito Tributário•Obrigação Tributária•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q732012•Direito Processual do Trabalho•Recursos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q822141•Legislação Federal•Lei 6830 1980•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q439260•Direito Constitucional•Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q450347•Direito do Consumidor•Relação Jurídica de Consumo•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q453701•Direito do Trabalho•Estabilidade•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q732929•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q427143•Direito Constitucional•Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q822426•Legislação Federal•Lei 8036 1990•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q459074•Direito Penal•Do Crime•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q821157•Legislação Federal•Lei 10257 2001•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q820031•Legislação Federal•Lei 6830 1980•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q420133•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado Substituto

Q428841•Direito Constitucional•Princípios Gerais da Atividade Econômica•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado Substituto

Q736739•Direito Processual Penal•Processo Comum•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q457628•Direito Empresarial e Comercial•Falências e Concordatas•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q437910•Direito Constitucional•Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q428536•
Direito Constitucional•
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q428811•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q468960•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q428536•
Direito Constitucional•
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q428811•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q468960•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q466725•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q732012•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q822141•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q439260•
Direito Constitucional•
Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q450347•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
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Q453701•
Direito do Trabalho•
Estabilidade•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Estado

Q732929•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q427143•
Direito Constitucional•
Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q822426•
Legislação Federal•
Lei 8036 1990•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q459074•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
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Analista de Procuradoria

Q821157•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q820031•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Estado

Q420133•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Estado Substituto

Q428841•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Q736739•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Estado

Q457628•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q437910•
Direito Constitucional•
Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•
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Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado