De forma geral, pode-se definir o tratado internacional como todo acordo formal concluído entre sujeitos de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos. Com base nessa definição, consideramos sujeitos de direito internacional público:
Considerando-se o que determina o Código Civil, é incorreto afirmar que:
Para que uma pessoa jurídica tenha capacidade tributária, é necessário e suficiente que ela
Diante da realização de um casamento com conexão internacional, no Brasil, entre um italiano, domiciliado na Brasil, e uma italiana, domiciliada na França, que, logo após o matrimônio, estabelecerão domicílio no Brasil, quanto ao regime de bens, é correto afirmar quanto à lei aplicável:
Para ser patenteável, à luz do ordenamento brasileiro, é necessário, entre outras exigências, que uma invenção apresente
"Os suíços preferem evitar as negociações. Se tiverem de negociar, tendem a começar com uma solução de meio-termo e terminar com uma confrontação" (Raymond Saner). Qual das explicações a seguir confirma essas afirmações?
Depois de analisar as afirmativas abaixo sobre o instituto da "clausula penal"assinale a alternativa correta.
I. Embora de regra seja imutável, poderá ser alterada quando houver parcial cumprimento da obrigação e ou seu valor ultrapassar o limite legal.
II. Segundo o Código Civil, Lei de Usura e Código de Defesa do Consumidor, seu valor não pode ser superior ao da obrigação principal.
III. De regra, só se torna exigível após regular notificação do devedor.
IV. É obrigação acessória e como tal está sujeita à regra de que o acessório segue o principal.
Uma empresa exportadora, que atua no ramo de confecções moda praia, resolveu fazer um plano estratégico para melhorar sua atuação no comércio exterior. Para construir o "plano perfeito", iniciou as atividades pela SWOT Analysis (Análise SWOT, que vem dos termos em inglês Strenghts (Forças), Weaknesses (Fraquezas), Opportunities (Oportunidades) e Threats (Ameaças). Verifique, a seguir, se a empresa conseguiu relacionar as coisas boas e ruins de acordo com a concepção e assinale a alternativa correta.
De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto à isenção das contribuições da previdência social a pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência social.
I - Seja reconhecida como de utilidade pública federal, pelo respectivos Estado, Distrito Federal ou Município onde se encontre a sua sede.
II - Seja portadora do Registro e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social fornecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social, renovado a cada três anos.
III - Aplicar parte do resultado operacional na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais, apresentando, anualmente, relatório circunstanciado de suas atividades ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Em determinada população urbana, apenas 50% das pessoas torcem para o time local, apenas 40% das pessoas são do sexo masculino, apenas 10% das pessoas são descendentes de europeus e apenas 25% das pessoas são católicas. Sendo assim, é correto afirmar que:
Quanto às reservas aos tratados internacionais, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta.
Em matéria de direitos autorais, quando uma obra é pela primeira vez publicada após a morte do autor e com a utilização de suposto nome em lugar do nome verdadeiro do autor, tal obra se caracteriza como
"O preço da violência. A violência no trânsito do Distrito Federal custou R$ 82 milhões ao governo e à sociedade, nos primeiros seis meses de 2006."
(Correio Braziliense, 1º de outubro de 2006, página 37)
Entre os gastos com a violência no trânsito, não estão incluídos:
Leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Quanto ao procedimento, os tratados podem ser classificados como solenes ou de forma simplificada.
II. Após a assinatura dos plenipotenciários, o tratado solene deve aguardar a expressão plena do consentimento para vincular o Estado signatário.
III. O tratado de forma simplificada prescinde da assinatura do plenipotenciário para vincular o Estado signatário.
A composição atual do Conselho Monetário Nacional é:
De acordo com o CPC, a decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida se
De acordo com o CPC, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, deverá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar
I enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal.
II acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
III entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.
IV enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
Assinale a opção correta.
Para aumentar as chances de sucesso, o modelo de gestão visual de projetos deve
Sobre os sujeitos de direito internacional público, assinale a alternativa incorreta.