ID: 672118•
Direito Processual Civil•
Sentença e Coisa Julgada•
FCC•
AL AP•
Advogado Legislativo Procurador•
2020


No que concerne à coisa julgada, considere:
I. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiros. II. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. III. A decisão que julgar total ou parcialmente a lide tem força de lei nos limites das questões principais e acessórias expressa ou tacitamente decididas. IV. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 668587•
Gestão de Pessoas•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Administrador•
2020


A gestão de desempenho possui, como etapa relevante, a avaliação do desempenho dos integrantes das organizações. Entre as metodologias aplicáveis para tal etapa, a avaliação 360º, também denominada circular, contempla

ID: 671238•
Direito Constitucional•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Técnico Legislativo•
2020


Suponha que, como resultado dos trabalhos de uma Assembleia Nacional Constituinte convocada ao fim de um período e processo revolucionários, entre em vigor em determinado país uma nova Constituição, que estabeleça que a alteração do texto constitucional se dê por deliberação do mesmo órgão responsável pela elaboração da legislação ordinária, embora mediante procedimento mais complexo e quórum mais elevado do que o previsto para essa. Nessa hipótese, tem-se, respectivamente quanto à origem e alterabilidade, uma Constituição

ID: 670625•
Direito Constitucional•
Deliberação Executiva 724 Fases do Processo Legislativo•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•
2020


Sobre o veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei, é correto afirmar:

ID: 671534•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Técnico Legislativo•
2020


Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui uma inovação primária na ordem jurídica promovida pelo chefe do Executivo ad referendum do Parlamento:

ID: 669508•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•
2020


Em relação ao procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto afirmar:

ID: 670369•
Direito Tributário•
Definição de Tributo•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•
2020


No Código Tributário Nacional - CTN, o termo tributo é definido sob o ponto de vista do Direito Tributário, enquanto que, na Lei federal nº 4.320/1964, ele é definido sob o ponto de vista do Direito Financeiro. De acordo com

ID: 671925•
Português•
FCC•
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Analista Legislativo Administrador•
2020

Atenção: Para responder às questão, baseie-se no texto abaixo.

Distribuição justa 

    A justiça de um resultado distributivo das riquezas depende das dotações iniciais dos participantes e da lisura do processo do qual ele decorre. Do ponto de vista coletivo, a questão crucial é: a desigualdade observada reflete essencialmente os talentos, esforços e valores diferenciados dos indivíduos, ou, ao contrário, ela resulta de um jogo viciado na origem e no processo, de uma profunda falta de equidade nas condições iniciais de vida, da privação de direitos elementares ou da discriminação racial, sexual, de gênero ou religiosa?
     A condição da família em que uma criança tiver a sorte ou o infortúnio de nascer, um risco comum, a todos, passa a exercer um papel mais decisivo na definição de seu futuro do que qualquer outra coisa ou escolha que possa fazer no ciclo da vida. A falta de um mínimo de equidade nas condições iniciais e na capacitação para a vida tolhe a margem de escolha, vicia o jogo distributivo e envenena os valores da convivência. A igualdade de oportunidades está na origem da emancipação das pessoas. Crianças e jovens precisam ter a oportunidade de desenvolver seus talentos de modo a ampliar seu leque de escolhas possíveis na vida prática e eleger seus projetos, apostas e sonhos de realização.

(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 106) 
Em síntese, depreende-se da leitura do segundo parágrafo que

ID: 669647•
Raciocínio Lógico•
FCC•
AL AP•
Advogado Legislativo Procurador•
2020


Para uma festa, um grupo de 24 amigos encheu 500 bexigas. Se cada uma dessas bexigas foi enchida por apenas um dos amigos, é correto concluir que, necessariamente,

ID: 667933•
Direito Administrativo•
FCC•
AL AP•
Advogado Legislativo Procurador•
2020


A concessão de uso é instrumento jurídico por meio do qual a Administração pública

ID: 672337•
Direito do Trabalho•
FCC•
AL AP•
Advogado Legislativo Procurador•
2020


Quanto ao Direito Coletivo do Trabalho, envolvendo questões relativas à organização sindical, fonte de custeio das entidades sindicais e ao Direito de Greve,

ID: 670091•
Administração Geral•
FCC•
AL AP•
Assistente Legislativo Assistente Administrativo•
2020


O chefe do almoxarifado de uma repartição pública apresentou um diagrama de Ishikawa na última reunião, cujo tema era a qualidade do serviço prestado aos clientes internos. O principal objetivo para utilizar essa ferramenta foi representar as

ID: 668980•
Direito Tributário•
Interpretação e integração da legislação tributária•
FCC•
AL AP•
Advogado Legislativo Procurador•
2020


Autoridade estadual, com atribuição de aplicar a legislação tributária estadual relativa às taxas estaduais, deparou com situação fática inusitada, para a qual não existia disposição normativa expressa nessa legislação.

De acordo com o Código Tributário Nacional, na aplicação da legislação tributária relativa a esse tipo de exação, essa autoridade

ID: 668892•
Direito Constitucional•
Espécies normativas medida provisória•
FCC•
AL AP•
Advogado Legislativo Procurador•
2020


A medida provisória P foi editada pelo presidente da República para dispor sobre a matéria da Lei Y, que, por sua vez, havia revogado a Lei X, objeto da conversão da medida provisória M. Em 42 dias, a medida provisória P foi rejeitada pelo Congresso Nacional. Nesse caso,

ID: 671515•
Direito Constitucional•
Das Comissões Parlamentares Permanentes e Temporárias•
FCC•
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Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•
2020


A comissão parlamentar de inquérito

ID: 672292•
Finanças Públicas•
FCC•
AL AP•
Advogado Legislativo Procurador•
2020


Um determinado Estado brasileiro auferiu as seguintes receitas:
I. Receitas de vendas de imóveis; II. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público e destinadas à cobertura dos déficits de manutenção de empresas públicas, sem fins lucrativos, conforme previsão orçamentária; e III. Receitas provenientes da cobrança de taxas pelo exercício do poder de polícia.
De acordo com as normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964, I, II e III serão classificadas, respectivamente, nas categorias econômicas de receita

ID: 671973•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
AL AP•
Advogado Legislativo Procurador•
2020


Considere tramitar na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional para abolir o voto universal e periódico. Um deputado impetrou mandado de segurança, argumentando ter direito líquido e certo a não ser submetido a um processo legislativo materialmente eivado de vício de inconstitucionalidade. Nessa hipótese, o mandado de segurança deverá ser

ID: 667477•
Direito Processual Civil•
Embargos à execução•
FCC•
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Advogado Legislativo Procurador•
2020


No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que:

ID: 667736•
Matemática•
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Analista Legislativo Administrador•
2020


Um reservatório de água estava completamente cheio quando passou a perder água a um ritmo constante. Após 30 dias, o volume de água no reservatório correspondia a 2/3 da capacidade máxima. Contando a partir do momento em que o reservatório estava cheio, o tempo necessário para que o volume de água atinja a marca de 10% da capacidade máxima do reservatório é

ID: 667691•
Direito Administrativo•
Transferência de Recursos União•
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Advogado Legislativo Procurador•
2020


A celebração de convênios entre o ente federado e as entidades que integram a Administração pública indireta exige
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