A Lei nº 10.639/03 obriga as escolas de ensino fundamental e médio a ensinarem sobre história e cultura afro-brasileira. O
conteúdo programático deve incluir o estudo da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura afro-brasileira e
o negro na formação da sociedade nacional. Essa lei, como outras iniciativas, busca:
O funcionário público de Além Paraíba, concursado e efetivado, pode ser demitido, segundo as normas aplicáveis e desconsiderando hipótese de reincidência em atos que gerem punições menores, no caso de:
Helena, funcionária pública de Além Paraíba, estava afastada por licença maternidade de suas funções. Sua filha recém-nascida, Elem, foi diagnosticada com Trissomia 21 (Síndrome de Down) e requer atenção permanente, segundo laudo médico-técnico, durante o início do seu desenvolvimento e para sua melhor integração social. O laudo que atesta este fato foi feito por entidade municipal designada para este fim. Helena, baseada no fato descrito, requereu benefício funcional estabelecido na Lei Complementar nº 3/1993. O benefício ao qual tem o direito é:
A utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos serviços, que são considerados recursos de acessibilidade na educação, assegura
condições de:
Em situação hipotética, um veículo da Secretaria Municipal de Saúde de Além Paraíba necessita de manutenção em um de seus pneus, sendo necessária a aquisição de um novo pneu para substituição do antigo. Diante da necessidade apresentada pela referida Secretaria, a compra do novo pneu se dará através de:
O Supervisor Pedagógico tem um variado papel no ambiente escolar. Desse modo, a supervisão tem um papel político,
pedagógico e de liderança no espaço escolar, e é necessário ressaltar, sem desconsiderar o restante da equipe, que o Supervisor
Escolar deve ser inovador, ousado, criativo e, sobretudo, um profissional da educação comprometido com seu grupo de
trabalho.
(Carvalho, 2011, p. 170.)
Bolívar (2012) refere que por liderança se entende a forma de determinar uma direção e exercer influência. Todavia, quanto
a esta determinação e exercício, anexamos como preocupação e objetivo a aprendizagem dos alunos, falamos de liderança
pedagógica e educativa. (p. 48) Considerando que diversos autores estudam variadas abordagens sobre estilos de liderança
e, pressupondo que quando um Supervisor Pedagógico é mais participativo e utiliza de menos arbitrariedade organizacional,
os objetivos e as tarefas são discutidos previamente, existindo alguma comunicação de baixo para cima, assim como algum
encorajamento do trabalho de grupo. Permite-se, portanto, alguma segurança coletiva e motivação dos trabalhadores. Sobre
a informação dada, é possível afirmar que se trata de um líder:
No estoque de uma farmácia, observou-se que um quarto da quantidade de remédios genéricos é equivalente a dois terços da
quantidade de remédios que não são genéricos. Sobre o total de remédios desse estoque, qual a fração daqueles que são genéricos?
A educação física especial é fundamental para garantir a inclusão e o desenvolvimento de alunos com diferentes tipos de
deficiência. Considerando os princípios e as práticas da educação física especial para diferentes deficiências nas escolas,
assinale a afirmativa correta.
Tendo em vista que a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe sobre as informações fundamentais para o município,
analise as afirmativas a seguir.
I. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de treze Vereadores, representantes do povo, eleitos no
Município em pleito direto, pelo sistema proporcional, para um mandato de quatro anos.
II. O Prefeito, mesmo em caso de relevância e urgência, não poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, nos termos
das normas do processo legislativo municipal.
III. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Subprefeitos, Secretários Municipais ou ocupantes de
cargos da mesma natureza, sendo cargos de livre nomeação e exoneração do Prefeito, e os responsáveis pelos órgãos da
administração direta e indireta.
IV. Somente por lei específica poderão ser criadas empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação
pública.
Juliana representa sua escola nas competições de atletismo estaduais. Em determinado dia de treinamento de corrida, ela
deu duas voltas em torno de uma lagoa. Na primeira volta, desenvolveu uma velocidade média de 15 km/h e, na segunda
volta, desenvolveu uma velocidade média de 10 km/h. Considere que em ambas as voltas, foi utilizado exatamente o mesmo
trajeto. Tendo em vista todo o percurso de duas voltas nessa lagoa, qual a velocidade média desenvolvida por Juliana?
“A inassiduidade habitual é prevista na Lei Complementar nº 3/1993 como causa de demissão de funcionário público efetivo e concursado. A Lei define inassiduidade habitual como a falta ao serviço, sem causa justificada por ___________ dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Em certa escola pública de ensino básico, a equipe de assistência social enfrenta desafios na implementação de práticas
interdisciplinares eficazes, destinadas ao atendimento integral dos alunos. Diante disso, a gestão da escola propõe revisar os
processos e metodologias de trabalho dos assistentes sociais, com o objetivo de otimizar o atendimento e garantir a aplicação
adequada dos princípios e técnicas do serviço social na prática educacional. Um estudo preliminar aponta para a necessidade
de alinhar as práticas à dimensão técnico-operativa da profissão, fundamentando-se em princípios éticos e técnicos
consagrados na literatura. Baseando-se na literatura especializada sobre a dimensão técnico-operativa do serviço social no
âmbito da educação, analise as afirmativas a seguir.
I. A dimensão técnico-operativa do serviço social no contexto educacional não se beneficia da aplicação de modelos
interdisciplinares de atendimento, pois o assistente social deve manter autonomia total em suas intervenções.
II. É essencial que o assistente social escolar aplique conhecimentos de políticas públicas e legislação específica de educação
na prática diária para efetivar seus planos de intervenção junto aos alunos.
III. A utilização de tecnologias de informação e comunicação por assistentes sociais em escolas é considerada inadequada, pois
pode comprometer a relação de confiança e o sigilo entre profissional e aluno.
IV. A supervisão profissional contínua é uma prática recomendada na literatura para os assistentes sociais escolares, visando o
aperfeiçoamento constante das técnicas de intervenção e o alinhamento com as melhores práticas.
A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe sobre o Sistema Municipal de Saúde unificado. Sobre a composição do
Sistema Municipal de Saúde, assinale a afirmativa correta de acordo com a Lei Orgânica do município.
O diálogo competitivo é uma nova modalidade da licitação trazida pela Lei nº 14.133/2021 e, em linhas gerais, permite que as empresas participantes proponham soluções inovadoras para atender às necessidades da contratante. Tal modalidade, segundo a legislação, é restrita às seguintes contratações, EXCETO:
A necessidade de avaliar sempre estará presente no espaço escolar, muito embora possa, com efeito eficaz naquilo que se pode
propor, a melhoria de todo o processo educativo. Perrenoud (1993) considera que a avaliação é um processo recíproco entre o
aluno e o professor, onde este ensina e aquele aprende, e “(…) a aprendizagem nunca é linear, procedem por ensaios, por
tentativas e erros, hipóteses, recuos e avanços”.
(Perrenoud, 1993, p. 173.)
Analise os fragmentos de textos a seguir e relacione-os corretamente com as diferentes funções da avaliação.
I. Propõe-se uma ação de sondagem da situação e do desenvolvimento da aprendizagem, o que pode contribuir na verificação
do que o aluno aprendeu e como aprendeu em toda a sua trajetória escolar, possibilitando conhecer a realidade do processo
de ensino-aprendizagem através do conhecimento prévio de cada estudante, suas habilidades ou saberes já adquiridos.
II. Consiste no ato de avaliar tanto a trajetória de construção das aprendizagens e dos conhecimentos dos educandos, como
também o trabalho do professor, por permitir analisar, de maneira frequente e interativa, o progresso dos alunos, para
identificar o que eles aprenderam e o que ainda não aprenderam, para que venham a aprender e para que reorganizem o
trabalho pedagógico.
III. Refere-se em uma avaliação disciplinadora, punitiva e discriminatória, como decorrência, essencialmente, da ação corretiva
do professor, pois tem a pretensão de verificar aquilo que o estudante tem aprendido durante o seu período escolar.
Pressupõe que o aluno aprenda do mesmo modo, no mesmo tempo e adquira os saberes suficientes para enfrentar os anos
seguintes; caso contrário, será reprovado para a próxima etapa de ensino.