A Lei nº 10.639/03 obriga as escolas de ensino fundamental e médio a ensinarem sobre história e cultura afro-brasileira. O conteúdo programático deve incluir o estudo da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura afro-brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. Essa lei, como outras iniciativas, busca:

O funcionário público de Além Paraíba, concursado e efetivado, pode ser demitido, segundo as normas aplicáveis e desconsiderando hipótese de reincidência em atos que gerem punições menores, no caso de:

O Supervisor Pedagógico tem um variado papel no ambiente escolar. Desse modo, a supervisão tem um papel político, pedagógico e de liderança no espaço escolar, e é necessário ressaltar, sem desconsiderar o restante da equipe, que o Supervisor Escolar deve ser inovador, ousado, criativo e, sobretudo, um profissional da educação comprometido com seu grupo de trabalho.

(Carvalho, 2011, p. 170.)

Bolívar (2012) refere que por liderança se entende a forma de determinar uma direção e exercer influência. Todavia, quanto a esta determinação e exercício, anexamos como preocupação e objetivo a aprendizagem dos alunos, falamos de liderança pedagógica e educativa. (p. 48) Considerando que diversos autores estudam variadas abordagens sobre estilos de liderança e, pressupondo que quando um Supervisor Pedagógico é mais participativo e utiliza de menos arbitrariedade organizacional, os objetivos e as tarefas são discutidos previamente, existindo alguma comunicação de baixo para cima, assim como algum encorajamento do trabalho de grupo. Permite-se, portanto, alguma segurança coletiva e motivação dos trabalhadores. Sobre a informação dada, é possível afirmar que se trata de um líder:

Helena, funcionária pública de Além Paraíba, estava afastada por licença maternidade de suas funções. Sua filha recém-nascida, Elem, foi diagnosticada com Trissomia 21 (Síndrome de Down) e requer atenção permanente, segundo laudo médico-técnico, durante o início do seu desenvolvimento e para sua melhor integração social. O laudo que atesta este fato foi feito por entidade municipal designada para este fim. Helena, baseada no fato descrito, requereu benefício funcional estabelecido na Lei Complementar nº 3/1993. O benefício ao qual tem o direito é:

A utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos serviços, que são considerados recursos de acessibilidade na educação, assegura condições de:

São considerados os principais critérios utilizados na seleção de materiais para formação de acervo em uma biblioteca pública: 

Em situação hipotética, um veículo da Secretaria Municipal de Saúde de Além Paraíba necessita de manutenção em um de seus pneus, sendo necessária a aquisição de um novo pneu para substituição do antigo. Diante da necessidade apresentada pela referida Secretaria, a compra do novo pneu se dará através de:

Segundo a Lei Orgânica Municipal, a sessão legislativa tem início e fim em:

No estoque de uma farmácia, observou-se que um quarto da quantidade de remédios genéricos é equivalente a dois terços da quantidade de remédios que não são genéricos. Sobre o total de remédios desse estoque, qual a fração daqueles que são genéricos?

Tendo em vista que a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe sobre as informações fundamentais para o município, analise as afirmativas a seguir.
I. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de treze Vereadores, representantes do povo, eleitos no Município em pleito direto, pelo sistema proporcional, para um mandato de quatro anos.
II. O Prefeito, mesmo em caso de relevância e urgência, não poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, nos termos das normas do processo legislativo municipal.
III. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Subprefeitos, Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza, sendo cargos de livre nomeação e exoneração do Prefeito, e os responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta.
IV. Somente por lei específica poderão ser criadas empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública.

Está correto o que se afirma em

A educação física especial é fundamental para garantir a inclusão e o desenvolvimento de alunos com diferentes tipos de deficiência. Considerando os princípios e as práticas da educação física especial para diferentes deficiências nas escolas, assinale a afirmativa correta.

No caso de biblioteca especializada, o perfil dos materiais a serem adquiridos para o acervo é definido 

Juliana representa sua escola nas competições de atletismo estaduais. Em determinado dia de treinamento de corrida, ela deu duas voltas em torno de uma lagoa. Na primeira volta, desenvolveu uma velocidade média de 15 km/h e, na segunda volta, desenvolveu uma velocidade média de 10 km/h. Considere que em ambas as voltas, foi utilizado exatamente o mesmo trajeto. Tendo em vista todo o percurso de duas voltas nessa lagoa, qual a velocidade média desenvolvida por Juliana?

As samambaias e avencas são espécies de plantas pertencentes ao Filo Pteridophyta; elas apresentam em comum várias características, como:

Em certa escola pública de ensino básico, a equipe de assistência social enfrenta desafios na implementação de práticas interdisciplinares eficazes, destinadas ao atendimento integral dos alunos. Diante disso, a gestão da escola propõe revisar os processos e metodologias de trabalho dos assistentes sociais, com o objetivo de otimizar o atendimento e garantir a aplicação adequada dos princípios e técnicas do serviço social na prática educacional. Um estudo preliminar aponta para a necessidade de alinhar as práticas à dimensão técnico-operativa da profissão, fundamentando-se em princípios éticos e técnicos consagrados na literatura. Baseando-se na literatura especializada sobre a dimensão técnico-operativa do serviço social no âmbito da educação, analise as afirmativas a seguir.

I. A dimensão técnico-operativa do serviço social no contexto educacional não se beneficia da aplicação de modelos interdisciplinares de atendimento, pois o assistente social deve manter autonomia total em suas intervenções.
II. É essencial que o assistente social escolar aplique conhecimentos de políticas públicas e legislação específica de educação na prática diária para efetivar seus planos de intervenção junto aos alunos.
III. A utilização de tecnologias de informação e comunicação por assistentes sociais em escolas é considerada inadequada, pois pode comprometer a relação de confiança e o sigilo entre profissional e aluno.
IV. A supervisão profissional contínua é uma prática recomendada na literatura para os assistentes sociais escolares, visando o aperfeiçoamento constante das técnicas de intervenção e o alinhamento com as melhores práticas.

Está correto o que se afirma apenas em

“A inassiduidade habitual é prevista na Lei Complementar nº 3/1993 como causa de demissão de funcionário público efetivo e concursado. A Lei define inassiduidade habitual como a falta ao serviço, sem causa justificada por ___________ dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe sobre o Sistema Municipal de Saúde unificado. Sobre a composição do Sistema Municipal de Saúde, assinale a afirmativa correta de acordo com a Lei Orgânica do município.

A Tabela de Cutter é utilizada na identificação e representação dos documentos em bibliotecas para: 

O diálogo competitivo é uma nova modalidade da licitação trazida pela Lei nº 14.133/2021 e, em linhas gerais, permite que as empresas participantes proponham soluções inovadoras para atender às necessidades da contratante. Tal modalidade, segundo a legislação, é restrita às seguintes contratações, EXCETO:

A necessidade de avaliar sempre estará presente no espaço escolar, muito embora possa, com efeito eficaz naquilo que se pode propor, a melhoria de todo o processo educativo. Perrenoud (1993) considera que a avaliação é um processo recíproco entre o aluno e o professor, onde este ensina e aquele aprende, e “(…) a aprendizagem nunca é linear, procedem por ensaios, por tentativas e erros, hipóteses, recuos e avanços”.

(Perrenoud, 1993, p. 173.)

Analise os fragmentos de textos a seguir e relacione-os corretamente com as diferentes funções da avaliação.

I. Propõe-se uma ação de sondagem da situação e do desenvolvimento da aprendizagem, o que pode contribuir na verificação do que o aluno aprendeu e como aprendeu em toda a sua trajetória escolar, possibilitando conhecer a realidade do processo de ensino-aprendizagem através do conhecimento prévio de cada estudante, suas habilidades ou saberes já adquiridos.
II. Consiste no ato de avaliar tanto a trajetória de construção das aprendizagens e dos conhecimentos dos educandos, como também o trabalho do professor, por permitir analisar, de maneira frequente e interativa, o progresso dos alunos, para identificar o que eles aprenderam e o que ainda não aprenderam, para que venham a aprender e para que reorganizem o trabalho pedagógico.
III. Refere-se em uma avaliação disciplinadora, punitiva e discriminatória, como decorrência, essencialmente, da ação corretiva do professor, pois tem a pretensão de verificar aquilo que o estudante tem aprendido durante o seu período escolar. Pressupõe que o aluno aprenda do mesmo modo, no mesmo tempo e adquira os saberes suficientes para enfrentar os anos seguintes; caso contrário, será reprovado para a próxima etapa de ensino.

A sequência está correta em