Analise os trechos a seguir quanto aos impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas limitações do poder de tributar.

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos e taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, além da contribuição de melhorias, decorrente de obras públicas;
II. As taxas poderão ter base de cálculos própria de impostos;
III. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

Assinale a alternativa correta.

Na frase "A lebre, muito rápida, logo ficou à frente.", a palavra "rápida" pode ser substituída por:

Sobre noções básicas de uma alimentação saudável, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 28. da Lei nº 6.404/76, a ação é indivisível em relação à companhia.
Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos por quem serão exercidos?

De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, qual das seguintes características essencialmente define a natureza jurídica de um imposto?

Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, analise as afirmativas e assinale a assinale a alternativa correta.

Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura sobre a competência da Câmara Municipal no que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária municipal, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

Ana é uma secretária municipal e tem em sua pasta uma equipe composta por profissionais de diferentes áreas e perfis. Recentemente, percebeu que um dos profissionais da equipe, Paulo, tem adotado uma postura defensiva sempre que suas ideias são questionadas em reuniões, o que tem gerado desconforto entre os colegas e atrapalhado a fluidez do trabalho em grupo. Ana deseja abordar essa situação para melhorar a interação e a comunicação entre a equipe. Como ela deve agir para lidar com esse desafio de forma mais eficaz?

Ao elaborar um plano de ação para mitigar riscos de fraude em licitações públicas, qual estratégia deve ser priorizada para garantir efetividade, conformidade legal e sustentabilidade dos resultados?

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, trazendo inovações que levam à eficiência e à racionalidade processual, à economia e a um melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis.

Sobre a referida lei, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

Qual é o recurso de planejamento territorial que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável do estado, equilibrando a conservação dos recursos naturais com o crescimento econômico e social?

Considerando as diretrizes da gramática normativa, faz sentido o seguinte comentário:

Sabemos que um software é o "lado lógico" de um sistema computacional e que existem diferentes tipos de software.

O browser é um software para acessar:

Qual figura geométrica é caracterizada por ter seis lados iguais e seis ângulos iguais?

Como o ciclo da borracha afetou a posse e o uso da terra pelos povos indígenas da Amazônia?

Sobre hierarquia funcional em órgãos públicos, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

As regras de concordância nominal são totalmente cumpridas na frase:

De acordo com o Art.14º da Lei Nº 12.527/2011 sabemos que é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso da informação solicitada. Mas de qual forma o requerente obterá o inteiro teor de decisão dessa negativa de acesso?