ID: 1081426•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
CONSULPAM•
Prefeitura de Itapoá SC•
Professor Disciplina Educação Física•
2025

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) consolida direitos e impõe obrigações para garantir a equiparação de oportunidades e a participação social efetiva das pessoas com deficiência, eliminando discriminações e barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais. Analise as sentenças a seguir:

A LBI considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento somente longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
PORQUE
A LBI define que o Poder Legislativo é o responsável por criar os instrumentos para avaliação da deficiência à luz dessa lei.

Agora, assinale a alternativa CORRETA.

ID: 1080069•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
FUNDATEC•
SUSEPE RS•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2022

Fundamentando-se na Lei nº 7.853/1989, ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Para este fim, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas, na área da saúde:

I. O desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a integração social.
II. A garantia de acesso das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, e de seu adequado tratamento neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados.
III. O desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado a suas vítimas.

Quais estão corretas?

ID: 1080322•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Fonoaudiologia•
2023

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Para fins dessa lei, várias definições são estabelecidas. Uma delas é: “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Essa definição refere-se a

ID: 1032084•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
FGV•
MPU•
Polícia Institucional•
2025

Em 2004, o Decreto nº 5.296 foi promulgado para regulamentar a Lei nº 10.048/2000, que confere atendimento prioritário a determinado grupo de pessoas, dentre elas, as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade àquele mesmo grupo de pessoas.
Com base nesses atos normativos e na legislação pertinente, é correto afirmar que:

ID: 1080833•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Analista Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade•
2025

Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.

O dispositivo da Lei n.º 10.048/2000 que assegura às pessoas com deficiência o direito a atendimento prioritário prevê que as pessoas com transtorno do espectro autista terão preferência frente a gestantes e lactantes, bem como que as pessoas idosas terão preferência em relação a todas as demais.

ID: 1080578•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
UERJ•
UERJ•
Programador de Sistemas•
2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. É critério para avaliação da deficiência:

ID: 1041316•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
FCC•
TRT 15 Região SP•
Especialidade Arquivologia•
2025

Considera-se, para os efeitos do Decreto n° 5.296/2004, que regulamenta as Leis n°10.04812000 e 10.098/2000, pessoa commobilidade reduzida aquela que,

ID: 1040444•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico Judiciário•
2021

De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, terá atendimento prioritário em todas as instituições financeiras a pessoa

I idosa.

II obesa.

III com deficiência auditiva.

IV com deficiência visual.

Assinale a opção correta.

ID: 1079811•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
AMEOSC•
Prefeitura de São Miguel do Oeste SC•
Orientador Social•
2019

A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Essa Política tem como princípio:

ID: 1081603•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
FCC•
TRT 6 Região PE•
Área Administrativa•
2018

Na área da saúde, a Lei no 7.853/1989 prevê como promoção de ação preventiva em benefício da pessoa com deficiência

ID: 1080326•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
FADESP•
Prefeitura de Parauapebas PA•
Museólogo•
2023

No Brasil, no dia 2 de dezembro de 2004, quando ainda se usava o termo “pessoa portadora de deficiência”, foram regulamentadas duas leis federais, são elas:

ID: 1046336•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
FUNDATEC•
Prefeitura de Faxinal do Soturno RS•
Professor•
2023

Segundo o Art. 8º do Decreto nº 3.298/1999, são instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:

ID: 1080576•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
FCC•
TRF 3 REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

Em uma situação hipotética, Zeus é médico de um renomado hospital público na cidade de São Paulo. No entanto, Zeus, injustificadamente, recusou-se a prestar assistência médico-hospitalar a Atena, pessoa com deficiência. De acordo com o que preceitua a Lei nº 7.853/1989, a conduta de Zeus

ID: 1079809•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
Instituto Excelência•
Prefeitura de Catanduvas PR•
Assistente Social•
2019

De acordo com a Política Nacional Para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Art. 36. A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:


I - até duzentos empregados, dois por cento.

II - de duzentos e um a quinhentos empregados, três por cento.

III - de quinhentos e um a mil empregados, cinco por cento.


Assinale a alternativa CORRETA.

ID: 1081601•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
FCC•
TRT 6 Região PE•
Área Judiciária•
2018

Segundo o disposto na Lei n° 7.853/1989, constitui crime apenado com reclusão obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência. A pena prevista em abstrato é de

ID: 1081348•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
IESES•
Prefeitura de Biguaçu SC•
Orientador Social Secretaria de Assistência Social•
2023

A Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência tem como principal finalidade:

ID: 1038144•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
Fundação CETAP•
BANPARÁ•
Engenheiro Eletricista Polo I•
2025

A Lei n. 10.098/2000 e suas alterações estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Sobre as barreiras definidas neste dispositivo, leia as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:

I - As barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos a acessibilidade, a liberdade de movimento e de expressão, a comunicação, ao acesso a informação, à compreensão, a circulação com segurança, entre outros;
II - As barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao publico ou de uso coletivo;
Ill - As barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e privados;
IV- As barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e meios de transportes.

ID: 1080582•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
IDECAN•
Prefeitura de Mossoró RN•
Professor da Educação Infantil e do Ensino Fundamental•
2024

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal Nº 13.146/2015), cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a formação e disponibilização de professores para o Atendimento Educacional Especializado (AFE), de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de guias intérpretes e de profissionais de apoio. Nesse sentido, o Artigo 28º da lei mencionada, dispõe que tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem apresentar, no mínimo,

ID: 1081600•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
FCC•
TRT 6 Região PE•
Área Judiciária•
2018

Segundo a Lei n° 10.098/2000, barreiras arquitetônicas são aquelas
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