ID: 672286•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
IBFC•
TRE PA•
Técnico Judiciário Administrativa•
2020

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já abordou ser a separação dos poderes derivada da
"necessidade de conter os excessos dos órgãos que compõem o aparelho do Estado, representa o
princípio conservador das liberdades do cidadão e constitui o meio mais adequado para tornar
efetivos e reais os direitos e garantias proclamados pela Constituição". Quanto à organização dos
Poderes assentada na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

ID: 701997•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador•
2019

Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
As comissões parlamentares de inquérito criadas no âmbito das câmaras municipais possuem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais, inclusive para determinar a condução coercitiva de eventuais investigados, para fins de interrogatório.

ID: 925607•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Caio da Silva, Senador da República pelo Estado “Z", no decorrer do recesso parlamentar, viaja de férias com a família para um resort situado no Estado “X", a fim de descansar. Todavia, em meio aos hóspedes que ali se encontravam, deparou-se com Tício dos Santos, um ferrenho adversário político, com quem acabou por travar áspera discussão em torno de temas políticos já discutidos anteriormente no Senado. Caio da Silva, durante a discussão, atribuiu ao seu adversário a responsabilidade pela prática de fatos definidos como crimes, além de injuriá-lo com vários adjetivos ofensivos. Tício dos Santos, inconformado com as agressões públicas a ele desferidas, decidiu ajuizar queixa-crime em face de Caio da Silva. 
Tendo em vista as particularidades da narrativa acima e considerando o que dispõe a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta

ID: 706311•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador•
2019

Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
No âmbito do controle político repressivo de constitucionalidade, o Congresso Nacional tem competência para sustar decreto do presidente da República que exorbite do poder regulamentar.

ID: 709927•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
CONSULPAM•
Prefeitura de Viana ES•
Auditor de Controle Interno Administração•
2019

Acerca do Poder Legislativo, mais especificamente, quanto ao Congresso Nacional, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

ID: 704874•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

A Constituição Federal, sobre o Poder Legislativo, estabelece que

ID: 669241•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
A atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica desse poder

ID: 670439•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
IBFC•
Prefeitura de Vinhedo SP•
Guarda Municipal•
2020

O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

ID: 703180•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
VUNESP•
Prefeitura de Ribeirão Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Analise as seguintes situações:
I. Bartolomeu, vereador do Município de Ribeirão Preto, está no interior da Câmara Municipal de sua circunscrição
discutindo um projeto de lei e, após ser provocado por Ramiro, também vereador, o chama de “incompetente e
ladrão”;
II. Raimunda, vereadora do Município de São Paulo, está no Município de São José dos Campos a serviço da
Câmara Legislativa e, em discurso acalorado na Câmara deste Município (São José), exacerba-se e afirma que
todos os parlamentares da localidade são corruptos.
A partir dos casos mencionados e considerando o tema das imunidades parlamentares conferidas aos Vereadores,
assinale a alternativa correta.

ID: 676164•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Em determinado Estado da Federação, foi promulgada a
Lei nº XX/2017, dispondo que a remuneração devida aos
ocupantes do cargo de provimento efetivo A, vinculado ao
Poder Executivo, seria reajustada pelo mesmo índice aplicado
no reajuste da remuneração dos ocupantes do cargo B,
vinculado ao Poder Judiciário.
A técnica de reajuste adotada na referida Lei é:

ID: 708625•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
FCC•
TJ MA•
Analista Judiciário Direito•
2019

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Legislativo,

ID: 712506•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
IBADE•
JARU PREVI RO•
Contador•
2019

As normas estabelecidas na Constituição Federal, na seção sobre “Fiscalização contábil, financeira e orçamentária” (artigo 70 e seguintes), aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. Sendo assim, é importante conhecer aspectos desse tipo de fiscalização na esfera federal, já que podem influenciar no âmbito estadual ou mesmo municipal. Destarte, sobre o Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:

ID: 711855•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
FCC•
DPE AM•
Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas•
2019

As comissões parlamentares de inquérito, segundo texto constitucional expresso,

ID: 670095•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
UFU MG•
UFU MG•
Técnico de Tecnologia da Informação•
2020


Sobre o Poder Legislativo da União, assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 925714•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O senador “X” ausentou-se das atividades do Senado Federal para tratar de assunto de interesse particular por cento e cinquenta dias ininterruptos e, diante desse fato, enfrenta representação para a perda do seu mandato, por não ter comparecido à terça parte das sessões ordinárias da Casa, que foram realizadas no período em que
esteve ausente.
Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.

ID: 705264•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
IBFC•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE•
Guarda Municipal•
2019

Conforme a Constituinte de 1988, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e cada legislatura terá a duração de quatro anos. Analise as afirmativas abaixo que tratam sobre o Poder Legislativo Constitucional e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). 
( ) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário
( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. 
 ( ) Cada Senador será eleito com um suplente.

ID: 700872•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
VUNESP•
Prefeitura de Ribeirão Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Sobre as hipóteses de impedimento, suspensão e perda de mandato de parlamentares, a Constituição Federal
assevera que

ID: 668395•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.

Os tribunais de contas estaduais gozam dos poderes de autogoverno e autonomia, todavia isso não inclui iniciativa privativa para propor leis relativas a sua organização e seu funcionamento.

ID: 701057•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

O controle político inclui
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