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Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir.
O ECA assegura o atendimento integral à saúde da criança e do
adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir
As crianças e adolescentes com deficiência receberão
atendimento especializado promovido pelo Sistema Único de
Saúde.
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece que é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, exceto na condição de
No contexto do Estatuto da criança e do adolescente, avalie a seguinte frase: "É dever dos pais ou responsáveis oferecer à criança e adolescente acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.":