No que se refere à proteção dispensada às crianças e aos adolescentes em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, ou que tiveram seus direitos violados, podem ser aplicadas as seguintes medidas protetivas, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Questões de Concursos
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FGV•
Josué, com 11 anos de idade, cometeu ato infracional análogo a
latrocínio na cidade de Macaé e, no dia seguinte ao ato, ele
completou 12 anos.
O Ministério Público representou contra ele pela prática do ato, pedindo, ao final, que seja aplicada a medida socioeducativa de internação, considerando a gravidade e a violência empregadas.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público representou contra ele pela prática do ato, pedindo, ao final, que seja aplicada a medida socioeducativa de internação, considerando a gravidade e a violência empregadas.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
FGV•
Os professores de uma escola dos Anos Finais observaram que
Juliana, estudante do 6º ano do Ensino Fundamental, apresenta
marcas físicas suspeitas e mudanças significativas no
comportamento, como retraimento e evitação do convívio social.
De acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), após esgotadas as medidas internas
para garantir sua proteção, os dirigentes escolares devem
O art. 98 do ECA dispõe que as medidas de proteção à
criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os
direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Tendo em vista o disposto em tal artigo, é correto
afirmar que
Como são chamadas as aproximações realizadas com
as famílias em suas próprias residências, visando conhecer
melhor suas condições de vida e os aspectos do cotidiano
das relações desses sujeitos?
FGV•
A equipe do CREAS está divulgando uma campanha sobre o Dia
Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de
junho.
Sobre o trabalho de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.
Sobre o trabalho de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.
FGV•
Na audiência, Jefferson admitiu que cometeu o ato de vandalismo
sob o efeito de crack e que precisava de ajuda para lidar com a
dependência química.
De acordo com essa informação, o Juiz aplicou também uma
medida protetiva para o adolescente.
Assinale a opção que a indica.
Assinale a opção que a indica.
Com base na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
considera-se criança a pessoa:
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.
A suspeita de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deve ser comunicada ao conselho tutelar, sem prejuízo das demais providências legais porventura necessárias.
FGV•
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 98, as
medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis
sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados
ou violados.
Assinale a opção que apresenta a medida de proteção que está em desacordo com a lei.
Assinale a opção que apresenta a medida de proteção que está em desacordo com a lei.
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.
Denúncias de violência contra criança e adolescente devem ser encaminhadas à autoridade policial do local dos fatos, para apuração, ao conselho tutelar, para aplicação de medidas de proteção, e ao Ministério Público, nos casos que forem de sua atribuição específica.
FGV•
Vitória, 15 anos, foi surpreendida quando saía de um supermercado levando barras de chocolate sem pagar e responde a um processo na Vara de Infância e Juventude pela prática de ato infracional análogo a furto. Ela agora cumpre uma medida socioeducativa em meio aberto sob o acompanhamento da equipe do CREAS de sua cidade, além de outras medidas de proteção.
Assinale a opção que apresenta respectivamente uma medida socioeducativa e uma medida de proteção que pode ser aplicada no caso de Vitória.
FGV•
O Estatuto da Criança e do Adolescente passou por diversas
alterações legislativas a partir de 2009, dentre as quais a
instituição das audiências concentradas, que também foram
regulamentadas pelo Provimento nº 165/2024, do CNJ.
Sobre as audiências concentradas, é correto afirmar que:
Sobre as audiências concentradas, é correto afirmar que:
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), Lei no
8.069, de 13 de julho de 1990, que estabelece direitos e obrigações relativas à proteção integral da
criança e do adolescente, assinale a alternativa correta
sobre as disposições legais contidas nesse estatuto.
Assinale a alternativa correta sobre a atenção integral à
saúde de crianças e adolescentes.
Considerando a distinção entre medidas protetivas do ECA e medidas socioeducativas destinadas a
adolescentes autores de ato infracional. Marque a alternativa que explicita corretamente a natureza e os atores
competentes.
Luís Gustavo tem 11 anos e foi reprovado pela professora de
matemática na escola. Irritado com a reprovação, o menino
riscou o carro da professora com uma pedra, causando dano ao
seu patrimônio.
De acordo com o ECA, é correto afirmar que:
De acordo com o ECA, é correto afirmar que:
ACS•
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/90) traz disposições sobre proteção integral. Assinale
a alternativa que descreve um apoio do Agente Comunitário
de Saúde na aplicação desse Estatuto:
Com relação ao sistema das medidas protetivas e ao
regime das medidas socioeducativas, é correto afirmar
que atingem as crianças e os adolescentes autores de
atos infracionais da seguinte forma:
No sistema de revistas (P.O. n.º 04), em se
tratando de crianças e adolescentes, a revista
deverá ser realizada por servidor do mesmo sexo
da criança ou do adolescente e, além disso:
I. Na presença do representante legal. II. Em um local adequado e seguro. III. Por meio de aparelho de detecção eletrônica, como scanner corporal, detector de metal portátil e/ou similar, sem nenhum contato entre o servidor e o menor.
É VERDADE o que se afirma em:
I. Na presença do representante legal. II. Em um local adequado e seguro. III. Por meio de aparelho de detecção eletrônica, como scanner corporal, detector de metal portátil e/ou similar, sem nenhum contato entre o servidor e o menor.
É VERDADE o que se afirma em:
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