Conforme a Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Base da
Educação Nacional, a incumbência de articular-se com
as famílias e a comunidade, criando processos de
integração da sociedade com a escola fica a cargo:
A secretária, Ana Beatriz, da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Samuel Costa Ramos, ao realizar a matrícula do
aluno novato, João Pedro, informou aos pais e ao aluno
detalhadamente como será realizado o processo de
avaliação e os estudos de recuperação na escola, de acordo
com o Regimento Escolar e as normas estabelecidas na Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atualizada.
Considerando esse contexto, podemos afirmar que a
informação CORRETA prestada aos pais e ao aluno pela
secretária Ana Beatriz é que a avaliação é
Sobre o financiamento da educação, a
porcentagem mínima que a União deve aplicar
anualmente na manutenção e no
desenvolvimento do ensino público, de acordo
com o art. 69 da Lei nº 9.394/96, é:
Conforme o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases, Nº
9.394/96, cabe aos entes federados definir normas que tenham
como princípios a participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola e da comunidade
escolar nos Conselhos Escolares. Tal normatização refere-se à
gestão:
Com base na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, analise as afirmativas a seguir, considerando as incumbências atribuídas aos estabelecimentos de
ensino no Art. 12, em conformidade com as normas gerais e as específicas de seu sistema de ensino:
I. Articular-se apenas com as famílias, criando processos de integração da sociedade com a escola.
II. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
Ferreira (1998), em um texto que analisa os dispositivos referentes à educação especial na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB nº 9.394/1996, destaca que o fato da referida lei reservar um capítulo exclusivo para a educação especial parece relevante para uma área tão pouco contemplada, historicamente, no conjunto das políticas públicas brasileiras. Desse modo, considerando as disposições mais recentes da LDB, é CORRETO afirmar sobre a educação especial que:
Segundo o artigo 31 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional”, a Educação Infantil será organizada de acordo com algumas regras
comuns. Aponte a alternativa errada quanto a estas regras:
( ) creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
( ) pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade.
( ) pré-escolas, para as crianças de seis a nove anos de idade.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDBEN)
Durante uma conferência educacional em Queimadas,
PB, os educadores discutiram os principais desafios
enfrentados pela educação básica no Brasil e como a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN) pode ser utilizada para enfrentá-los. Considere
as assertivas seguintes sobre a LDBEN:
1. A LDBEN estabelece que a educação infantil, o
ensino fundamental e o ensino médio
compõem a educação básica, que deve ser
universalizada e garantida pelo Estado.
2. A LDBEN permite que cada sistema de ensino
adapte os currículos à realidade local,
respeitando as diretrizes nacionais, mas
promovendo a contextualização dos
conteúdos.
3. A LDBEN determina que a avaliação da
educação básica deve considerar o
desempenho dos alunos, os resultados das
avaliações externas e o desenvolvimento das
competências estabelecidas pela BNCC.
4. A LDBEN prevê que o financiamento da
educação básica deve ser realizado de forma
prioritária, com recursos garantidos pelo Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB).
5. A LDBEN limita a atuação do setor privado na
educação básica, reservando o direito de oferta
de ensino somente a instituições públicas.
Baseando-se na Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, é dever dos pais ou
responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação
básica a partir dos:
De acordo com o Art. 4º da Lei Nº 9.394, os
estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas
comuns e as do seu sistema de ensino, terão a
incumbência de, exceto:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) estabelece os princípios e as diretrizes da
educação brasileira. Qual dos princípios abaixo
está diretamente relacionado à inclusão escolar?
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental
e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser
complementada, em cada sistema de ensino e em cada
estabelecimento escolar, por uma parte diversificada,
exigida pelas características regionais e locais da
sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Acerca do tema, podemos afirmar corretamente que:
O Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação –
LDB aponta que o dever do Estado com educaçãoescolar pública será efetivado mediante a garantia
de: