Os usuários diretos dos bens patrimoniais da empresa pública devem cuidar e zelar dos recursos materiais e equipamentos,
especialmente os que estão diretamente sob sua responsabilidade são utilizados para executarsuas atividades laborais. São
considerados deveres dos responsáveis pelos bens patrimoniais, EXCETO:
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Com relação à conduta que a Lei n.° 8.112/1990 impõe ao servidor
público, assinale a opção correta.
FGV•
Maria, servidora pública federal ocupante de cargo de provimento
efetivo, no pleno exercício de suas funções, foi convidada para
integrar o conselho de administração de determinada sociedade
empresária com personalidade jurídica de direito privado.
Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, com o objetivo de avaliar a possibilidade, ou não, de aceitar o convite, Maria concluiu corretamente que lhe é
Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, com o objetivo de avaliar a possibilidade, ou não, de aceitar o convite, Maria concluiu corretamente que lhe é
Ao servidor público que intencionalmente e sem nenhuma
justificativa se ausentar do país por trinta e um dias ininterruptos
será aplicável, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a penalidade de
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de São José do Cedro/SC, qual das
alternativas abaixo NÃO retrata uma das formas por
meio das quais a nomeação será feita?
A respeito da administração pública, dos servidores públicos da
União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue
o item a seguir.
Considere que Guilherme, servidor estável em cargo por ele anteriormente ocupado, não tenha sido aprovado no estágio probatório do cargo público que ocupa atualmente. Nessa situação hipotética, Guilherme deverá ser reintegrado no cargo anteriormente ocupado.
Considere que Guilherme, servidor estável em cargo por ele anteriormente ocupado, não tenha sido aprovado no estágio probatório do cargo público que ocupa atualmente. Nessa situação hipotética, Guilherme deverá ser reintegrado no cargo anteriormente ocupado.
FGV•
O regime jurídico dos servidores públicos do Estado de
Pernambuco é disciplinado pela Lei nº 6.123/1968, que estabelece
regras sobre ingresso, estabilidade e demissão.
Considerando essa norma e as disposições constitucionais aplicáveis, assinale a opção que apresenta uma afirmação juridicamente correta sobre esses temas.
Considerando essa norma e as disposições constitucionais aplicáveis, assinale a opção que apresenta uma afirmação juridicamente correta sobre esses temas.
No que diz respeito ao provimento dos cargos
públicos, assinale a afirmação verdadeira.
A respeito das licenças do servidor público, é possível afirmar que:
IBFC•
O servidor público que no exercício de cargo,
emprego ou função praticar atos ilícitos, está sujeito à
responsabilidade civil, penal e administrativa. Assinale
a alternativa correta que define responsabilidade cível:
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, para que um cidadão seja
investido em cargo público, ele deverá comprovar alguns requisitos,
entre os quais
FGV•
O TCE-RR executou auditoria governamental em todos os seus
municípios jurisdicionados, visando verificar a regularidade dos
atos de pessoal no que tange à acumulação de cargos públicos e à
remuneração dos agentes.
No relatório emitido pelo corpo instrutivo, foi possível observar as seguintes situações:
I. A Empresa Pública do Município Alfa, prestadora de serviços de limpeza urbana, possui em seus quadros empregado público que também titulariza cargo estatutário na Secretaria de Turismo da municipalidade.
II. A Sociedade de Economia Mista do Município Beta tem, como chefe do departamento jurídico, empregado público que também titulariza, na qualidade de servidor estatutário, o cargo de Procurador Municipal.
Nesse sentido, considerando as acumulações de cargos dos itens I e II supramencionadas, com base nas disposições constitucionais acerca do tema, é correto afirmar que
No relatório emitido pelo corpo instrutivo, foi possível observar as seguintes situações:
I. A Empresa Pública do Município Alfa, prestadora de serviços de limpeza urbana, possui em seus quadros empregado público que também titulariza cargo estatutário na Secretaria de Turismo da municipalidade.
II. A Sociedade de Economia Mista do Município Beta tem, como chefe do departamento jurídico, empregado público que também titulariza, na qualidade de servidor estatutário, o cargo de Procurador Municipal.
Nesse sentido, considerando as acumulações de cargos dos itens I e II supramencionadas, com base nas disposições constitucionais acerca do tema, é correto afirmar que
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.112/1990.
A penalidade disciplinar aplicável ao caso de acumulação ilegal de cargos públicos é a demissão, independentemente da comprovação da boa-fé do servidor público envolvido.
Paulo, servidor público efetivo da Hemobrás, decide exercer
outra atividade remunerada concomitantemente. Considerando o disposto na legislação previdenciária vigente, assinale
a afirmativa correta.
FGV•
Maria Antonieta é servidora estadual lotada na Secretaria de Segurança Pública e exerce função de confiança. De acordo com as disposições constitucionais que regem seu vínculo com a Administração Pública, é correto afirmar que Maria Antonieta:
Declarada nula a demissão de determinado servidor público federalpor decisão judicial transitada em julgado, se o cargo por eleanteriormente ocupado tiver sido extinto, esse servidor será
Após ser aprovada em um árduo concurso público, Maria tomou
posse, estando em exercício em um cargo público de provimento
efetivo, junto ao Poder Executivo Federal, há dois anos, sem
qualquer interrupção. Em determinado dia, Maria tomou
conhecimento de que está sendo investigada por ter praticado
ilícito administrativo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:
FGV•
Guilherme, Juiz de Direito, em conversa com amigos, disse estar muito feliz com a trajetória profissional percorrida pelos seus três filhos, afirmando que Lucas, atualmente, é estagiário contratado pelo Poder Executivo do Estado Alfa. Os demais descendentes, por sua vez, foram aprovados em concorridos concursos públicos: Matheus ocupa um emprego público em uma sociedade de economia mista e Jonas é titular de um cargo público no âmbito de uma autarquia.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominante quanto às espécies de agentes públicos,
é correto afirmar que
TSE•
No que diz respeito a agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proibição de acumular cargos, prevista na Constituição Federal de 1988, não alcança empregos e funções das sociedades controladas indiretamente pelo Poder Público.
A proibição de acumular cargos, prevista na Constituição Federal de 1988, não alcança empregos e funções das sociedades controladas indiretamente pelo Poder Público.
No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens seguintes.
I A CF prevê possibilidade de acesso a cargos, funções e empregos públicos por estrangeiro, desde que haja regulamentação.
II A proibição de acumular cargo, emprego ou função públicos não atinge os empregados de sociedades de economia mista.
III A servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração aplica-se o mesmo regime de previdência dos cargos efetivos.
IV As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.
Estão certos apenas os itens