ID: 1029402•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Professor de Língua Portuguesa•
2025

Com relação ao direito à educação da pessoa com deficiência (PcD), analise as afirmativas a seguir.

I. Oferecer a educação bilíngue, em Língua Portuguesa como primeira língua e Libras como segunda língua.
II. Aprimorar os sistemas educacionais mediante a criação de espaços e de currículos diferenciados para o aluno.
III. Adotar medidas que favoreçam o desenvolvimento do aluno, levando em conta seus interesses e talentos.

É dever do poder público o que se afirma em

ID: 1030151•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
TJ GO•
Residente Jurídico•
2025

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo, em relação às finalidades expressamente especificadas na aludida norma, entre as quais é correto destacar

ID: 1030070•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
MPU•
Perito em Arquitetura•
2025

No projeto de uma nova edificação foi identificada a necessidade de implantar um estacionamento aberto ao público, de uso público, com 200 vagas. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015 e suas alterações, a quantidades de vagas destinadas para veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade deve ser de:

ID: 1041935•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
TJ SC•
Técnico Judiciário Auxiliar•
2018

A edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/2015, constitui importante passo para inclusão das pessoas com deficiência, para efetivação do princípio da igualdade material, bem como para o fortalecimento e evolução do Estado Democrático de Direito.

De acordo com o mencionado diploma legal, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

ID: 1032820•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
SEDUC MT•
Habilitação Língua Portuguesa•
2025

Com base nos artigos 27 e 28 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), avalie se as afirmativas abaixo são Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

1. A educação das pessoas com deficiência deve ser assegurada em um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, com foco no aprendizado ao longo de toda a vida.
2. O poder público deve garantir o acesso à educação bilíngue para estudantes com deficiência auditiva, sendo Libras a primeira língua e a modalidade escrita do português a segunda língua.
3. O projeto pedagógico das escolas deve incluir adaptações razoáveis e atendimento educacional especializado para promover a igualdade de acesso ao currículo para estudantes com deficiência.
4. É vedada a cobrança de valores adicionais nas mensalidades ou anuidades de instituições privadas para cumprir obrigações relacionadas à inclusão de estudantes com deficiência.

As afirmativas são, respectivamente:

ID: 1048595•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
TJ MT•
Oficial de Justiça•
2024

Maria, pessoa com deficiência e servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, está grávida do seu primeiro filho. Assim sendo, ela buscou informações precisas sobre os direitos que detém.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de

ID: 1044292•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
TJ MT•
Direito•
2024

Após completar dezoito anos de idade, Caio, pessoa com deficiência, está animado em busca do seu primeiro emprego. Dessa forma, ele resolveu analisar a temática que afeta ao direito ao trabalho no contexto do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que

ID: 1063380•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área XV Reaplicação•
2024

A respeito do direito à educação da pessoa com deficiência, assinale a opção que descreve corretamente ações que são incumbência do poder público.

ID: 1079813•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
TJ CE•
Área Judiciária•
2019

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

De acordo com o citado diploma legal:

ID: 1030792•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
TRF 3 REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

A Lei nº 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, surge da necessidade de atender ao prescrito na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Com relação à LBI, assinale a alternativa correta:

ID: 1080462•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
Câmara de Fortaleza CE•
Educação Cultura e Esporte•
2024

João, um aluno com deficiência visual, enfrenta dificuldades na escola. Apesar dos pedidos repetidos de João e de sua família por recursos em áudio ou em Braille à escola, o professor insistiu em usar apenas materiais impressos, argumentando que adaptar os recursos seria muito trabalhoso.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a postura do professor na situação acima representa uma barreira

ID: 1044669•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Professor Adjunto I•
2024

Sobre a educação inclusiva, considerando o que dispõe a Lei nº 13.146/2015, assinale a afirmativa correta.

ID: 1080088•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
Prefeitura de Paulínia SP•
Advogado do Creas•
2021

Marcos é uma criança no espectro autista. Ao longo de sua vida, não recebeu cuidados especiais de qualquer sorte, mas, mesmo assim, conseguiu se desenvolver de forma saudável, conseguindo conviver normalmente em sociedade.
Todavia, em seu décimo ano de vida, começou a apresentar maiores dificuldades de relacionamento, o que fez com que seus pais buscassem o apoio do Estado para fins educacionais especiais.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

ID: 1079815•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
TJ CE•
Área Técnico Administrativa•
2019

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.

Nesse contexto, a mencionada lei dispõe que:

ID: 1032313•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
SEASIC SE•
Tradutor e Intérprete de Libras•
2025

Segundo a Política Estadual de Assistência Social do Estado de Sergipe que estabelece diretrizes que incluem a proteção social com vista à garantia da vida, redução de danos e prevenção da incidência de riscos em grupos específicos, analise as afirmativas abaixo que estão de acordo com o segmento de pessoas com deficiência.

I. A Prevenção de riscos inclui apenas ações emergenciais, sem necessidade de investimentos em acessibilidade e inclusão.

II. A proteção social prevista na Lei inclui ações voltadas à habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão e autonomia na sociedade.

III. A política pública deve garantir o acesso das pessoas com deficiência a serviços essenciais, respeitando suas necessidades específicas e promovendo sua integração à vida comunitária.

IV. A Lei não estabelece diretrizes específicas para proteção de pessoas com deficiência, dando essa responsabilidade para as políticas federais.

Está correto o que se afirma em.

ID: 1044637•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
MinC•
Atividades Técnicas de Suporte•
2024

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso a bens culturais, além de programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais em formato acessível.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que

ID: 1080471•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
Câmara de Fortaleza CE•
Direitos Humanos•
2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Em relação a essa temática, assinale a afirmativa correta.

ID: 1081396•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
AgSUS•
Analista de Gestão Advogado•
2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência busca assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por parte das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei n° 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir:

I. A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
II. É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
III. As pessoas jurídicas de direito público são obrigadas e as pessoas jurídicas de direito privado têm a faculdade de garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.146/2015, é correto o que se afirma em

ID: 1037622•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
TJ RR•
Psicologia•
2024

Felipe, empresário de 33 anos, ficou em coma na sequência de um grave acidente de carro. Diante da incerteza quanto a sua recuperação, seu irmão e sócio, Fernando, pediu sua curatela para poder dar continuidade aos negócios da empresa. Ao longo do processo de reabilitação, Felipe recuperou a consciência, restando sequelas na área motora que passaram a ser tratadas com fisioterapia. Felipe está namorando Alice, sua fisioterapeuta.
Sobre essa situação e de acordo com a legislação que trata dos direitos da pessoa com deficiência, é correto afirmar que

ID: 1063368•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área XIX Reaplicação•
2024

A Lei nº 13.146 de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
De acordo com essa legislação e os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
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