Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público
assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência institui que a avaliação da deficiência, quando necessária, será
biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
Julgue o item subsequente.
Em seu artigo 68, inciso 1º a lei nº 13.146/2015 determina
que nos editais de compras de livros, inclusive para o
abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas
na Educação Infantil e Ensino Fundamental e de
bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar
cláusulas de impedimento à participação de editoras que
não ofertem sua produção também em formatos
acessíveis.
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(também conhecida como Estatuto da Pessoa com
Deficiência) tem por objetivo desautorizar e impossibilitar
o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais
por pessoas com deficiência. Essa lei visa, também, à
exclusão das atividades sociais dos indivíduos desse
grupo social.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a
avaliação da deficiência, quando necessária, será
biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e
interdisciplinar e considerará os fatores socioambientais,
psicológicos e pessoais; os impedimentos nas funções e
nas estruturas do corpo; a limitação no desempenho de
atividades; e a restrição de participação.
"Aprovado em julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido também como Lei Brasileira de
Inclusão (Lei Nº 13.146/15), é considerada uma conquista. Três artigos da lei asseguram o direito à educação
inclusiva adaptada às necessidades das pessoas com deficiência. Porém, garantir esses direitos ainda é um desafio
para o País. Os artigos devem entrar em vigor em 2020, mas a sua implementação ainda é vista como um
problema."
Rádio Câmara. Adaptado Educação inclusiva: o Brasil está preparado?
Disponível em: http://www2.camara.leg.br/ Acesso em: 14/05/18.
A inclusão dos alunos com necessidades especiais nas classes regulares ainda é vista como um problema porque:
A inclusão dos alunos com necessidades especiais nas classes regulares ainda é vista como um problema porque:
Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
I. O atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais.
II. O diagnóstico e intervenção precoces realizados por equipe multidisciplinar.
III. O atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.
Está CORRETO o que se afirma:
Segundo o disposto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência,
incumbindo ao poder público criar e regular as condições para acesso a todas as oportunidades relacionadas à área
educacional. Levando-se em consideração tal recorte, assinale a afirmativa correta.
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Capítulo
IV do Direito a Educação, em seu Art. 28, incumbe ao
poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar,
incentivar, acompanhar e avaliar o/a:
Julgue o item subsequente.
A negligência é um ato ilícito pouco frequente contra
indivíduos com múltiplas deficiências. Assim, o Guarda
Municipal deve eximir-se de reunir informações sobre a
forma como a vítima recebia seus cuidados por parte do
agressor em casos de flagrante desse tipo de crime.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considera-se
discriminação em razão de deficiência toda a forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação
ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de
prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou
o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, incluindo a recusa
de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
Diante do que preceitua a mencionada lei, está INCORRETO afirmar que
Diante do que preceitua a mencionada lei, está INCORRETO afirmar que
Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência têm direito de receber atendimento prioritário, especialmente com o objetivo de:
I. Acesso a informações e disponibilização de recursos decomunicação acessíveis.
II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
É CORRETO o que se afirma em:
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar.
A LBI define como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o cordão de fita com desenhos de girassóis.
A LBI define como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o cordão de fita com desenhos de girassóis.
Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.
Os serviços do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de
Assistência Social deverão promover ações articuladas para
garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de
informações, orientações e formas de acesso às políticas
públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena
participação social.
Julgue o item que se segue.
A educação inclusiva é uma das estratégias para prevenir
a violência contra pessoas com deficiência.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
são direitos fundamentais da pessoa com
deficiência, exceto:
A Lei nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) estabelece acerca do direito a educação
As disposições gerais da Lei nº 13.146/2015, em seu art. 1º, assegura e promove, em condições de
igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania.
No Título II, Capítulo IV, do Direito à Educação, em seu art. 28, no item X, o poder público está incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a adoção de
No Título II, Capítulo IV, do Direito à Educação, em seu art. 28, no item X, o poder público está incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a adoção de
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.
Se uma pessoa com deficiência tiver de se submeter a
intervenção clínica ou cirúrgica, o consentimento dela será
imprescindível para a realização dos procedimentos e, por isso,
não poderá ser suprido, ainda que ela esteja em situação de
curatela.
FGV•
Janete é funcionária surda contratada de uma empresa terceirizada e não tem conseguido se comunicar de forma efetiva no ambiente de trabalho, motivo pelo qual se sente constrangida e insatisfeita.
Diante dessa situação, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para que Janete tenha uma colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, uma diretriz que, por meio de trabalho com apoio, pode atender à necessidade de Janete é