A pessoa com deficiência terá prioridade
na aquisição de imóvel para moradia própria nos
programas habitacionais públicos. Assinale a
alternativa que indica a porcentagem mínima das
unidades habitacionais destinadas a pessoa com
deficiência:
PTEC•
De acordo com a Lei n. 13.146/2015 conhecida
como Estatuto da Pessoa com Deficiência, em
seu capítulo IV é retratado o “Direito à
Educação”, sendo possível observar que a
educação é um direito da pessoa com deficiência
que assegura o sistema educacional inclusivo em
todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a
vida, objetivando desenvolver os talentos e as
habilidades elencadas a seguir, exceto:
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência,
barreira é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou
comportamento que limite ou impeça a participação
social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o
exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de
movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à
informação, à compreensão, à circulação com segurança,
dentre outros. Uma dessas barreiras é a comportamental,
que são atitudes ou comportamentos que impeçam ou
prejudiquem a participação social da pessoa com
deficiência em igualdade de condições e oportunidades
com as demais pessoas.
A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com
Deficiência assegura diversos direitos fundamentais às
pessoas com deficiência, portanto é INCORRETO afirmar
que:
No que se refere aos direitos fundamentais da pessoa
com deficiência, registre V, para verdadeiro, e F, para
falso:
(__)Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência não será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
(__)A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
(__)Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência não será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
(__)A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
(__)Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
FGV•
No que diz respeito à inclusão da pessoa com deficiência no
trabalho, avalie se a colocação competitiva da pessoa com
deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio,
observadas as seguintes diretrizes:
I. prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.
II. oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais.
III. instituição de ações afirmativas por meio de cotas na seleção para emprego.
Está correto o que se apresenta em
I. prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.
II. oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais.
III. instituição de ações afirmativas por meio de cotas na seleção para emprego.
Está correto o que se apresenta em
O Estatuto da Pessoa com Deficiência é destinado a
assegurar e a promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da
pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à sua
cidadania. Segundo o Estatuto, a pessoa com deficiência:
I. Está obrigada à fruição de benefícios decorrentes das ações afirmativas.
II. Tem sua capacidade civil afetada, no que se refere ao exercício dos seus direitos sexuais e reprodutivos.
III. Tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Está obrigada à fruição de benefícios decorrentes das ações afirmativas.
II. Tem sua capacidade civil afetada, no que se refere ao exercício dos seus direitos sexuais e reprodutivos.
III. Tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Está CORRETO o que se afirma:
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar.
De acordo com a LBI, o profissional de apoio escolar e o acompanhante do estudante com deficiência exercem o mesmo papel.
De acordo com a LBI, o profissional de apoio escolar e o acompanhante do estudante com deficiência exercem o mesmo papel.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo parcial (1ª parte). São vedadas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, exceto por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição (2ª parte). É assegurado à pessoa com deficiência apenas o acesso aos serviços públicos de saúde (3ª parte).
A sentença está:
De acordo com o Estatuto da Pessoa com
Deficiência, o poder público deve assegurar,
criar, desenvolver, implementar, incentivar,
acompanhar e avaliar uma série de ações voltadas
para o direito à educação da pessoa com
deficiência. Uma dessas ações ratifica a adoção
de medidas de apoio que favoreçam o
desenvolvimento dos aspectos linguísticos,
culturais, vocacionais e profissionais, em que se
deve levar em conta quatro fatores, descritos
abaixo, EXCETO:
FCC•
Artur, com 8 anos, tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e está matriculado no ensino fundamental em
classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o atendimento que lhe é ofertado Artur, por
seu representante legal, pode postular em face do poder público, comprovada a necessidade e porque expressamente previsto
em lei federal e seu decreto regulamentador, que
O Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) define pessoa com deficiência como aquela que possui um impedimento de longo prazo de caráter:
No tocante à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa
com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. O Estatuto instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
II. O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência.
III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial.
Estão CORRETOS:
I. O Estatuto instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
II. O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência.
III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial.
Estão CORRETOS:
Conforme a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as
assertivas abaixo:
I. Barreiras atitudinais referem-se a atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos.
III. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
Quais estão corretas?
I. Barreiras atitudinais referem-se a atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos.
III. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
Quais estão corretas?
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.
As ações e os serviços de saúde pública devem garantir às
pessoas com deficiência campanhas de vacinação e
atendimento psicológico, este inclusive para seus familiares e
atendentes pessoais.
IFF•
Um instrumento que visa criar condições de utilização de ambientes
por pessoa com mobilidade reduzida por meio de concepção de
espaços, artefatos e produtos para atender simultaneamente a todas
as pessoas, com diferentes características antropométricas e
sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, é o(a)
Acessibilidade é um direito que garante à pessoa com
deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma
independente e exercer seus direitos de cidadania e de
participação social. Qual item abaixo é um exemplo de
barreira arquitetônica que a legislação brasileira sobre
acessibilidade busca eliminar?
O Capítulo IV do Título II da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, trata especificamente do Direito à Educação e,
em seu art. 28 discorre sobre as incumbências do poder público.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que incumbe ao poder público:
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que incumbe ao poder público:
SEDF•
Com base na Lei Federal n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item.
Cabe ao poder público garantir o acesso à educação
profissional e tecnológica às pessoas com deficiência,
em detrimento dos demais indivíduos, assegurando a
menor distinção possível de oportunidades e condições.
Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é uma garantia legal relativa ao acesso e à permanência de pessoas com deficiência no ensino superior: