ID: 1080718•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IGEDUC•
Prefeitura de Cupira PE•
Assistente Social•
2024

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 consiste em um marco importante para a proteção dos direitos infantojuvenis. O ECA Estabelece direitos e garantias sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso restrito e exclusivo.

ID: 1086608•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista de Sistemas•
2021

Constitui modo de inclusão, no trabalho, da pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a colocação

ID: 1080475•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IV UFG•
Prefeitura de Rio Quente GO•
Professor Nível III Pedagogia•
2024

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Trata-se do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre os direitos fundamentais elencados no texto, está o direito à educação. Nesse tema, a lei preconiza que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros, o(a)

ID: 1080497•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IV UFG•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Bilingue Zona Rural e Zona Urbana•
2024

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, é direito das pessoas com deficiência e surdas o acesso a medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta

ID: 1080756•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
SELECON•
Prefeitura de Sapezal MT•
Edital n 2•
2024

O serviço quando atua para ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho atende a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, no que diz respeito a seus (suas):

ID: 1081270•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
UNIVIDA•
Prefeitura de Terra Boa PR•
Educador Social•
2023

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); de acordo com a mesma considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas. A avaliação de deficiência, quando necessário, de acordo com a lei, será biopsicossocial. Assinale a alternativa correta em relação a realização da avaliação de deficiência.

ID: 1080252•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
NC UFPR•
UFPR•
Assistente Social•
2023

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, assinale a alternativa que apresenta a medida a ser cumprida.

ID: 1081289•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IADES•
SMS de São Paulo SP•
Serviço Social•
2023

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, constitui-se direito fundamental da Pessoa com Deficiência о direito

ID: 1080526•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
Prefeitura de Santo André SP•
Pedagogo Secretaria de Assistência Social•
2024

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), art. 36, o processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho, denomina-se

ID: 1081561•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FCC•
TST•
Analista Judiciário Contabilidade

Joaquim, de 30 anos de idade, é pessoa com deficiência, em situação de dependência, não dispondo de condições de autossustentabilidade e com vínculo familiar fragilizado. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, Joaquim

ID: 1081562•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FCC•
TST•
Analista Judiciário Contabilidade

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é

ID: 1081575•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FCC•
TRT 21 Região RN•
Área Administrativa

A propósito das disposições concernentes ao direito à saúde da pessoa com deficiência, previstas na Lei n° 13.146/2015, considere:

I. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

II. É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.

III. É assegurado atendimento segundo normas éticas e técnicas, que regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia.

IV. A Lei n° 13.146/2015 traz as diretrizes a serem observadas nas ações e serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, como, por exemplo, campanhas de vacinação e atendimento psicológico. Tais diretrizes aplicam-se, exclusivamente, às instituições públicas de saúde e às privadas que participem de forma complementar do SUS.

Está correto o que consta APENAS em

ID: 1080553•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Instituto SEPROD•
Prefeitura de Poço Verde SE•
Professor de Educação Básica•
2023

Em 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Nº 13.146 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre a Lei supracitada, quanto ao direito a educação, assinale a alternativa correta.

ID: 1081577•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FCC•
TRT 21 Região RN•
Área Administrativa

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros dependem da certificação de acessibilidade emitida, obrigatoriamente, pelo

ID: 1081579•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FCC•
TRT 21 Região RN•
Área Administrativa

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, dentre os requisitos a serem observados na inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, considere:

I. Colocação competitiva, o que compreende apenas a igualdade de oportunidades com as demais pessoas com deficiência.

II. Fornecimento de recursos de tecnologia assistiva.

III. Adaptação razoável no ambiente de trabalho.

Está correto o que consta em

ID: 1081098•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
MS CONCURSOS •
Prefeitura de Formigueiro RS•
Professor em Educação Especial•
2024

De acordo com art. 27, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Estatuto da Pessoa com Deficiência): A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Sobre o Direito à educação disposto nesta lei, assinale a alternativa correta.

ID: 1080337•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
ITAME•
Prefeitura de Novo Gama GO•
Assistente Social•
2023

A pessoa com deficiência tem direito a inclusão e acessibilidade. Conforme o Estatuto da
Pessoa com Deficiência, o direito ao transporte e mobilidade será:

ID: 1081380•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Creative Group•
Prefeitura de Tubarão SC•
Professor de Língua Portuguesa•
2023

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Sobre o direito à educação previsto na lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

ID: 1080904•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IDECAN•
Prefeitura de Salvador BA•
Assistente Social•
2024

Em 11 de outubro de 2023, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 1526 que revisa a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, o documento traz que as ações inseridas na PNAISPD serão organizadas em eixos de atuação e das quais o eixo "promoção da saúde, qualidade de vida e prevenção de agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência" trabalha com estratégias descritas em seu artigo 7º. Diante do exposto, assinale a alternativa que versa corretamente sobre esse eixos.

ID: 1080921•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
AMEOSC•
Prefeitura de Palma Sola SC•
Psicólogo Saúde Social e Educação•
2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura direitos fundamentais e estabelece medidas de inclusão social para pessoas com deficiência. Considerando suas disposições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a pessoa com deficiência tem direito à acessibilidade, incluindo transporte, comunicação e acesso a espaços públicos e privados.
(__)O Estatuto define que todas as pessoas com deficiência são incapazes para os atos da vida civil, devendo ser sempre representadas por curadores.
(__)O Estatuto determina que as instituições de ensino são obrigadas a oferecer atendimento educacional especializado e recursos de acessibilidade para alunos com deficiência.
(__)O Estatuto prevê que o poder público deve assegurar políticas de inclusão no mercado de trabalho para pessoas com deficiência, garantindo a reserva de vagas em empresas com um número mínimo de funcionários.

A sequência está correta em:
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