De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a qual versa sobre a inclusão de Pessoas com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar,
criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação a Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que tange o
direito à educação.
( ) Oferta de educação especial, aos alunos surdos com Libras como primeira língua e na
modalidade oral da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes especiais e
em escolas inclusivas.
( ) Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional
especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de
apoio.
( ) Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia
assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua
autonomia e participação.
( ) Inserção da pessoa com deficiência, oportunizando as mesmas condições dos demais
colegas, para que os alunos com deficiência consigam desenvolver de igual modo, dessa
forma, os jogos, as atividades recreativas, esportivas e de lazer, devem ser igualitárias e
padronizadas.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Sobre as ações e os serviços de saúde pública destinados
à pessoa com deficiência, segundo a Lei nº 13.146/2015 —
Estatuto da Pessoa com Deficiência, a saúde pública deve
assegurar:
I. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e
atendentes pessoais.
II. Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência
e seus familiares sobre a sua condição de saúde.
III. Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à
fertilização assistida.
A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante que, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de, exceto:
No início do ano, a Escola B contratou um
profissional cuidador de aluno com deficiência.
Dentre suas atribuições, ele exerce atividades de
alimentação, higiene e locomoção do estudante com
deficiência, atuando em todas as atividades
escolares que se fizerem necessárias. De acordo
com a Lei nº 13.146, de 2015, essas características
se referem a:
Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
I. Campanhas de vacinação. II. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais. III. Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência. IV. Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.
No que diz respeito a Lei nº 13.146, de 6 de julho de
2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência, analise a afirmativa abaixo:
Os serviços do___e do___deverão promover ações
articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua
família a aquisição de informações, orientações e formas
de acesso às políticas públicas disponíveis, com a
finalidade de propiciar sua plena participação social.
Assinale alternativa que preenche corretamente as
lacunas correspondentes.
Uma criança cega foi matriculada no 1º ano do Ensino Fundamental, etapa crucial para o processo de alfabetização. No entanto, a escola não dispõe de profissionais capacitados no uso do braile nem na audiodescrição.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (2015): qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens [...] são considerados uma barreira de
“Desde o período de reabertura democrática, no final dos anos 1980, pesquisas em Ciências
Sociais e Ciências Humanas dedicam-se a discutir como diferentes aspectos de nossa desigualdade social se
presentificam no chão da escola e no desenho da política pública educacional. Em consonância com discussões
presentes em tratados internacionais, vem se utilizando a expressão educação inclusiva para referir à política
educacional que, ao reconhecer processos históricos que alijaram inúmeros setores do direito à educação de
qualidade, produz um conjunto de medidas que colocam em ação distintas estratégias que rompam com o quadro
de exclusão escolar de diferentes setores da sociedade” (Rodrigues, 2019). Sobre a educação inclusiva, analise
as assertivas como Verdadeiras ou Falsas e assinale a alternativa correta.
I – A Lei nº 13.146/2015 é a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência).
II – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III – A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos
os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus
talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e
necessidades de aprendizagem.
IV – É dever exclusivo do Estado, com auxílio da sociedade, assegurar educação de qualidade à pessoa com
deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
Com base nos princípios e diretrizes estabelecidos pela
Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa
com Deficiência, analise as afirmativas a seguir:
I. Reconhece que a deficiência deve ser avaliada
unicamente por critérios médicos, independentemente
das barreiras sociais e ambientais que possam limitar a
participação plena da pessoa.
II. Assegura que as instituições de ensino público e privado
ofereçam atendimento especializado e adaptações
razoáveis sem cobrar valores adicionais.
III. Proíbe qualquer tipo de discriminação contra pessoas
com deficiência no mercado de trabalho, e obriga que
empresas com mais de 100 funcionários reservem uma
porcentagem mínima de vagas para essa população.
IV. Determina que as instituições públicas e privadas de
atendimento ao público devem eliminar barreiras físicas
e de comunicação, sob pena de sanções administrativas.
Para responder à questão, considere o seguinte relato de caso:
João é uma criança de 6 anos de idade com diagnóstico e laudo médico de baixa visão por perda de campo visual, pois apresenta campo periférico de 60º. Ele faz uso do bastão para sua orientação e mobilidade. João foi matriculado na escola regular próxima a sua casa. No caminho para a escola, ele encontra calçadas esburacadas e guias não rebaixadas, o que dificulta muito sua locomoção, mesmo com o uso do bastão.
Considerando o relato do caso e de acordo com a Lei
Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei n° 13.146/2015, João é
considerado uma pessoa com
Carlos é uma criança de 11 anos de idade e foi diagnosticado, neste ano, com transtorno do espectro autista, de intensidade severa, sendo necessário suporte de
professor-tutor. Aluno do 6º ano do Ensino Fundamental,
a escola se preocupa com sua interação com os colegas
pré-adolescentes, consideradas as transformações ocasionadas pela puberdade. Ao enfrentar dificuldades para
adaptar-se ao ensino, uma vez que não lhe foi oferecido o
suporte prescrito por sua equipe médica, a escola pretende conversar com a mãe do aluno para que Carlos seja
matriculado em outra escola no ano letivo subsequente,
que ofereça as adaptações necessárias à criança.
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com
Deficiência, é correto afirmar que a escola
A Lei nº 13.146/2015, também conhecida como o
Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece
diretrizes e garantias fundamentais para a inclusão das
pessoas com deficiência em diversas áreas da
sociedade, incluindo o acesso à saúde, educação e à
comunicação. O impacto dessa legislação é amplo e
afeta diretamente as práticas profissionais, como a
fonoaudiologia, que deve se adaptar para atender
adequadamente as necessidades comunicacionais
dessa população. Considerando as disposições do
Estatuto, assinale a alternativa correta sobre os direitos e
as obrigações no atendimento às pessoas com
deficiência no contexto fonoaudiológico.
De acordo com o art. 30º da Lei Brasileira de
Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015), nos
processos seletivos para ingresso e permanência
nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui no Brasil
a inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa
com Deficiência), dentre as atribuições e responsabilidades
dos órgãos municipais de trânsito, assinale a única afirmativa
que corresponde apenas a atribuições deste órgão.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.