Consta na denúncia que Fernando da Silva teria, mediante ameaça, subtraído o celular da vítima Cláudia Alencar, próximo a um ponto de ônibus. Ainda segundo a inicial, Fernando teria praticado a conduta sozinho, e feito uso de arma de fogo. Consta, por fim, que fugira numa moto. Na audiência de instrução, uma testemunha fez chegar ao conhecimento das partes que a moto utilizada por Fernando era produto de furto. Encerrada a instrução, o Ministério Público aditou a denúncia, acrescentando a ela a imputação pela suposta prática do delito de receptação. Diante disso, o Juiz abriu vista à Defensoria Pública para ela se manifestar em 5 dias. Nessa manifestação, o Defensor deverá
De acordo com a Lei de Execução Penal,
No concurso formal,
FCC•
É garantia específica do direito à integridade física e mental dos indivíduos a previsão constitucional segundo a qual
FCC•
Na Ação Penal subsidiária, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa, se não o exercer dentro do prazo de
No tocante à ação penal de iniciativa pública condicionada:
De acordo com a redação dada ao art. 112 da Lei de Execução Penal pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003:
Quem semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica poderá ser punido com pena de
FCC•
Em relação à execução penal, de acordo com entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
Se o cálculo da pena de reclusão resultar em 2 anos, 6 meses, 2 dias e 10 horas, o juiz deverá
Cônjuges primários e de bons antecedentes praticam lesões corporais leves recíprocas durante uma briga. Sobre a persecução penal,
Quanto ao regime prisional fechado, é INCORRETO dizêlo passível de
FCC•
Em relação à ação penal, o Código de Processo Penal estabelece que
A reincidência
Sobre a aplicação da lei penal excepcional ou temporária, de acordo com o Código Penal brasileiro, é correto afirmar:
Em relação aos crimes de autoria coletiva, ocorridos no seio de pessoa jurídica, é INCORRETO afirmar que
Abzuilson, em razão de progressão de regime de cumprimento de pena, cumpria pena em regime aberto quando foi autuada ao processo de execução nova condenação pela prática de crime cometido antes de ser progredido. O juiz da execução penal deve
Quanto ao direito a representação do ofendido, é INCORRETO afirmar que
NÃO se aplica, em regra, a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de
FCC•
A ação penal em crimes previstos na Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993) é