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No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.
Considere que Carlos tenha ameaçado seu amigo Maurício de mal injusto e grave, razão por que Maurício, na delegacia de polícia, representou contra ele. Nessa situação hipotética, sendo o crime de ação penal pública condicionada, se assim desejar, Maurício poderá retratar a representação até o oferecimento da denúncia pelo MP.
Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.
A fuga só é considerada falta grave se resultar na prática de alguma atividade criminosa.
Sobre as definições de crime, assinale a alternativa incorreta.
A respeito das penas, julgue os itens a seguir.
A imposição da pena, em concreto, subordina-se à periculosidade do agente, desprezada a sua culpabilidade, que é elemento constitutivo do tipo penal.
Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal.
O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a ser beneficiado com a remição da pena.
Em face das seguintes considerações acerca das penas e sua aplicação no caso concreto, assinale a alternativa falsa:
Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal, passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento a mandado de busca, efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína.
Com referência à situação hipotética apresentada e a considerações penais correlatas, julgue os itens que se seguem.Caso X, Y e Z fossem primários e portadores de bons antecedentes e possuíssem residências fixas e ocupações lícitas, eles teriam direito a liberdade provisória.
NÃO se aplica, em regra, a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de
A ação penal em crimes previstos na Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993) é
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
É entendimento do STF que, na hipótese do crime de estupro, a ação penal será de iniciativa privada, mesmo que o crime seja praticado com violência real.
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