Questões de Concursos

Após amplos debates e a aprovação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, contando ainda com a sanção do governador do Estado, foi publicado determinado diploma normativo outorgando à Defensoria Pública estadual o poder de requisitar a instauração de inquérito policial. Como a Constituição Estadual não dispunha sobre as competências legislativas desse ente federativo, um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA) consultou sua assessoria em relação à conformidade desse diploma normativo com a Constituição da República e, em caso negativo, quanto à possibilidade de ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade perante o referido Tribunal.
A assessoria respondeu corretamente que o diploma normativo:

Analise a seguinte situação hipotética: o Governador e o ViceGovernador do Estado de Pernambuco, regularmente eleitos para o quadriênio constitucional, estavam realizando uma viagem rodoviária e o veículo que os transportava sofreu uma colisão, fazendo com que ambos, a exemplo dos demais passageiros, falecessem.

Na situação descrita, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à dupla vacância, que:

Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade da Lei estadual nº X, ajuizando representação de inconstitucionalidade (RI) perante o Tribunal de Justiça do Estado Kappa (TJEK). O paradigma de confronto utilizado foi uma norma da Constituição do Estado Kappa idêntica à da Constituição da República.
O relator do processo, ao despachar a petição inicial, entendeu corretamente que

Conforme a Constituição do estado do Piauí, no capítulo que dispõe sobre a segurança pública, “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, da segurança dos estabelecimentos penais em geral, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos órgãos da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.” De acordo com a Constituição do estado do Piauí, a quem os referidos órgãos estão subordinados?

Nos termos da Constituição do Estado do Ceará, o Conselho de Segurança Pública é órgão com funções

Considere o seguinte problema hipotético: o Comandante de um Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo teria supostamente praticado um crime militar cometido contra um civil.

Nesse caso, à luz da Constituição do Estado de São Paulo, o referido agente será processado e julgado

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Estado poderá intervir em algum Município somente quando:

A Constituição do Estado Alfa, após a reforma promovida pela Emenda Constitucional nº Z, passou a dispor sobre as regras processuais a serem observadas pela Assembleia Legislativa por ocasião do julgamento político do Governador do Estado pela prática dos denominados crimes de responsabilidade.
Além disso, dispôs que, na hipótese de condenação, o Chefe do Poder Executivo perderia o cargo e ficaria inabilitado para o exercício de outra função pública pelo prazo de oito anos.
Irresignado com o teor da Emenda Constitucional nº Z, um legitimado ao ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade requereu que o Supremo Tribunal Federal declarasse a sua incompatibilidade com a Constituição da República.
Em relação à conformidade constitucional da Emenda Constitucional nº Z, assinale a afirmativa correta.

Após o fim das investigações necessárias à apuração dos fatos, o Ministério Público, por seu órgão com atribuição, ajuizou ação penal em face do Governador do Estado Alfa, perante o órgão jurisdicional competente, em razão da prática de crime comum.

Considerando o disposto na sistemática constitucional, é correto afirmar que o órgão jurisdicional competente:

Considere que a Constituição de determinado estado-membro da federação sofreu reforma no sentido de revogar dispositivo que exigia a aprovação plebiscitária como requisito de validade dos atos de alienação, cisão, incorporação, transferência de controle acionário, fusão ou extinção de empresas estatais. Considerando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a respeito dos Municípios, assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul:

I. Enquanto regra geral, consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas ou dolosas tipificadas na lei.
PORQUE
II. A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica acarretará improbidade administrativa, mesmo se não comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Assinale a opção correta com base nas disposições da Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul.

De acordo com o art. 244 da Constituição Estadual, o ensino religioso nas escolas estaduais

É correto afirmarmos, de acordo com o art. 239 da Constituição Estadual, que o Sistema de Ensino de São Paulo

Um grupo de servidores públicos, formado por ocupantes de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo do Estado de São Paulo, almejava promover uma associação sindical.

Ao consultarem a Constituição do Estado de São Paulo, os servidores concluíram corretamente que o referido objetivo

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul:

I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, e de quaisquer entidades constituídas ou mantidas pelo Estado, quanto à legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Assembleia Legislativa.
PORQUE
II. O controle externo fica a cargo de cada um dos Poderes com o auxílio do Tribunal de Contas, todos eles emitindo pareceres quando solicitados.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Quanto ao controle de constitucionalidade de normas municipais e estaduais em relação de compatibilidade com a Constituição Estadual, é correto afirmar que

Considerando o disposto no texto da Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito das universidades públicas estaduais.

De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Justiça do Estado