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Questões de Concursos

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ID: 1044457•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FGV•
PC MG•
Investigador de Polícia I•
2024

Após amplos estudos realizados pelo Ministério competente, foi sugerido ao Presidente da República a apresentação de projeto de lei estabelecendo uma política pública especificamente direcionada a duas regiões do país, fundada em níveis de desenvolvimento humano, o que redundaria em direcionamento diferenciado de recursos e tratamento mais favorecido, quando cotejado com aquele dispensado às demais regiões.
O presidente do partido político Alfa, que tem grande penetração nas regiões preteridas, solicitou que sua assessoria analisasse a sua compatibilidade com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
A assessoria esclareceu corretamente que a proposta

ID: 1073172•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
ISET•
Prefeitura de Conceição do Coité BA•
Porteiro•
2025

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, exceto:

ID: 1032659•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FGV•
SEPLAN SE•
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental•
2025

Marcos, aluno do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), buscando melhor compreender as regras e princípios insculpidos no texto constitucional, passou a analisá-los detalhadamente, deparando-se com a temática afeta aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é

ID: 1060770•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FGV•
CNU•
Assistente Social•
2025

Em determinado Ministério, foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de formar a agenda de uma política pública que seria caracterizada pela oferta de alguns auxílios de ordem material oferecidos pelo poder público. Essa política pública privilegiaria certos grupos historicamente excluídos, o que ocorreria em detrimento de outros grupos historicamente beneficiados. No entanto, havia dúvidas quanto à correção da referida agenda, o que poderia acarretar a judicialização da política pública.
Antes de confirmar a agenda e individualizar os contornos das medidas passíveis de serem adotadas, o grupo concluiu corretamente que:

ID: 1067096•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CNU•
Simulado 2•
2025

Ser cidadão no Brasil envolve direitos e deveres garantidos pela Constituição de 1988. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

ID: 1089380•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FUNTEF PR•
UTFPR•
Contador•
2025

A Carta Magna de 1988 apresenta princípios fundamentais em seu texto, os quais são fundamentos essenciais do ordenamento jurídico brasileiro e possuem como função, entre outras, guiar a interpretação e aplicação das normas, bem como estabelecer limites ao poder estatal. Conforme texto constitucional, são fundamentos da República Federativa do Brasil:

ID: 1073438•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
ISET•
Prefeitura de Retirolândia BA•
Técnico de Cadastro Único•
2024

A Constituição Federal de 1988 é a norma fundamental que organiza o Estado brasileiro e estabelece os direitos e deveres de seus cidadãos. Sobre os Títulos I, II e III da Constituição, é correto afirmar que:

ID: 1073501•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
ISET•
Prefeitura de Retirolândia BA•
Guarda Civil Municipal•
2024

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II - Recusar fé aos documentos públicos.

III - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta.

ID: 1048088•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Assistente Social•
2024

Os alunos de uma escola municipal participam da eleição dos representantes de classe. Cada turma deve eleger o seu representante.

A professora aproveitou o tema em uma aula sobre a atuação do Brasil no mundo. Ela afirmou que o fato de uma turma não decidir quem será o representante de uma outra turma, guarda analogia com o seguinte princípio das relações internacionais brasileiras:

ID: 1026517•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
IDECAN•
SAP CE•
Policial Penal•
2024

Na forma consagrada pelo nosso texto maior, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com mais de 130 emendas posteriores, até hoje), temos que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais por princípios. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresente corretamente um deles.

ID: 1064930•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FUNDATEC•
Prefeitura de Itaara RS•
Agente Comunitário de Saúde Agente de Combate a Endemias•
2024

As relações internacionais no Brasil são regidas por princípios, conforme está disposto na Constituição Federal. Estão entre esses princípios, EXCETO:

ID: 1079429•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
VUNESP•
PM SP•
Oficial Tecnólogo de Administração

A Constituição Federal estabelece como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

ID: 1051915•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
IBFC•
Detran DF•
Técnico em Atividades de Trânsito•
2022

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios enumerados na CF. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um desses princípios.

ID: 1064233•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Reabertura•
2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem os seguintes fundamentos, à exceção de um. Assinale-o.

ID: 918009•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CONSULPLAN•
CRP 3ª Região BA•
Subsede•
2025

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui- -se em Estado Democrático de Direito, dividido em Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Considerando o que dispõe a Constituição Federal, relacione adequadamente as colunas com relação à República Federativa do Brasil.

1. Fundamentos.
2. Objetivos Fundamentais.
3. Princípios nas Relações Internacionais.

( ) Garantir o desenvolvimento nacional.
( ) Defesa da paz.
( ) Soberania.
( ) Cidadania.
( ) Igualdade entre os Estados.
( ) Pluralismo político.
( ) Prevalência dos direitos humanos.

A sequência está correta em

ID: 1060774•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FGV•
CNU•
Assistente Social•
2025

De acordo com Reinhold Zippelius:
"[A] tendência para o liberalismo é a tendência oposta para o totalitarismo. A maioria dos Estados situa-se algures entre o tipo ideal do Estado totalitário e o Estado liberal.
Para a compreensão dessa polaridade é importante não confundir o conceito de liberdade do liberalismo com o conceito democrático de liberdade. Aquele designa a liberdade do status negativus, ou seja, o espaço de liberdade de actuação individual face ao Estado. Este refere-se à liberdade do status activus, ou seja, à liberdade de participação na formação da vontade comum (...). Ambas as liberdades não convergem necessariamente.
A maioria democrática pode exercer uma tirania muito pouco liberal. A liberdade democrática, quando não associada à liberdade liberal, consiste num domínio da multidão sem garantia da liberdade contra ela (...)". (ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria Geral do Estado. 3ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997)
Ao se contextualizarem as observações de Zippelius no processo de formação histórica do Estado Democrático de Direito, conclui-se corretamente que:

ID: 1035549•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FGV•
TCE PE•
Procurador do Tribunal de Contas•
2025

Durante auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, constatou-se que o Ministério do Desenvolvimento Regional destinou parcela substancial dos recursos do Fundo Nacional de Infraestrutura Urbana para Estados situados no Centro-Sul do país. A justificativa administrativa foi o histórico de boa execução orçamentária e a alta capacidade de captação de recursos desses entes. O Estado Beta, localizado na região Nordeste, questionou os critérios adotados, afirmando que a distribuição desconsiderou as assimetrias estruturais e os objetivos constitucionais de equilíbrio federativo.

Considerando o exposto à luz das normas constitucionais e do Direito Financeiro, assinale a afirmativa correta.

ID: 1050835•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FGV•
SEAP BA•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2024

O artigo 3º da Constituição Federal dispõe sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Nesse contexto, analise os itens a seguir:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II. Erradicar a pobreza e a marginalização. III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. IV. Garantir o desenvolvimento do Estado liberal.
Está correto o que se afirma em
Página 10
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