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Q1030855•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV•
TCE RR•
Ciências Jurídicas•
2025

Em março de 2020, Pedro, casado com Ana pelo regime da comunhão parcial de bens desde 2005, formalizou a venda de uma fazenda avaliada em R$ 3.000.000,00 a seu irmão Lucas pelo valor de R$ 200.000,00. No entanto, Pedro continuou utilizando a fazenda normalmente, auferindo renda das atividades agrícolas como se ainda fosse o proprietário. Não houve efetiva entrega do valor acordado, e Ana, esposa de Pedro, não teve ciência do negócio até abril de 2024, quando ocorreu o divórcio do casal. Diante do fato, Ana procura advogado especializado para saber seus direitos, pois a fazenda foi adquirida na constância do casamento e ela nunca teve ciência do negócio celebrado entre os irmãos.
Com base na situação apresentada e nos dispositivos legais aplicáveis, é correto afirmar que o negócio jurídico celebrado entre Pedro e Lucas

A)

é anulável em razão da falta de outorga de Ana, no prazo decadencial de 2 anos a partir do conhecimento do fato.

B)

seria anulável por conta do vício de lesão, em razão da venda do imóvel por valor manifestamente inferior ao avaliado, mas já ocorreu a decadência.

C)

é nulo, mas poderá ser confirmado se Lucas complementar o valor do bem para corresponder ao preço justo.

D)

é válido, porém ineficaz em relação à Ana, que poderá reivindicar sua meação sobre o imóvel.

E)

é nulo, pois caracteriza simulação absoluta, não sendo passível de confirmação.

Q1037349•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024

Diante das queimadas que assolaram o município de Montes Altos, muitas pessoas precisaram de assistência médica para resolver problemas respiratórios. Dentre elas estava Thiago, que teve sua asma muito agravada e ficou entre a vida e a morte em razão da fumaça. O único posto de saúde do local foi coberto pelas chamas, e o único médico da região que tinha em seu consultório o material e a aparelhagem necessários para salvar Thiago cobrou o valor médio de mercado para atendê-lo e salvá-lo, o que foi aceito na hora por Thiago. Após o salvamento, Thiago recebeu a conta dos honorários médicos para pagamento. Considerando absurda aquela cobrança, procurou um advogado, que propôs ação judicial para anular o negócio, desconstituindo o débito.

Nesse caso, o juiz deve julgar o pedido:

A)

procedente, pois Thiago estava premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pelo médico;

B)

procedente, pois atendimento médico emergencial não pode ser objeto de cobrança;

C)

improcedente, visto que o médico não exigiu obrigação excessivamente onerosa;

D)

improcedente, sem prejuízo de Thiago poder pleitear a revisão do valor devido por coação moral;

E)

procedente, em razão de Thiago estar em situação de premente necessidade e inexperiência.

Q1039407•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV•
TJ SC•
Técnico Judiciário Auxiliar•
2024

Confira-se a seguinte figura típica do direito penal:

“Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial:

Pena ̶detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa..”

Essa situação, no direito civil, corresponde a:

A)

coação;

B)

estado de perigo;

C)

dolo;

D)

lesão;

E)

erro essencial.

Q1033736•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Provimento•
2025

Cláudio, empresário do ramo de móveis planejados, enfrentava sérias dificuldades financeiras em razão de dívidas acumuladas com fornecedores e tributos não pagos. Em julho de 2023, já em estado de insolvência notório e reconhecido por laudo pericial em outro processo, Cláudio doou a seu filho mais novo um imóvel residencial avaliado em 1,2 milhão de reais, sob o argumento de querer garantir-lhe patrimônio futuro. Três meses depois, em outubro de 2023, vendeu um galpão industrial à sua irmã, Marta, pelo valor declarado de 300 mil reais, embora o bem fosse avaliado em 850 mil reais. Marta não pagou imediatamente o valor, mas comprometeu-se em escritura a quitá-lo em 24 parcelas mensais. A transação foi registrada em cartório.
Pedro, um dos credores quirografários de Cláudio, cujo crédito é anterior tanto à doação quanto à venda, ajuizou ação pauliana, requerendo a anulação dos dois negócios, sob o fundamento de fraude contra credores, para permitir a execução de seu crédito.
Com base nos dispositivos do Código Civil sobre fraude contra credores, é correto afirmar que:

A)

a doação ao filho é válida, pois, embora Cláudio estivesse insolvente, não há má-fé comprovada nem prejuízo imediato aos credores;

B)

a venda do galpão à irmã é válida, pois foi feita por escritura pública e registrada regularmente, afastando qualquer vício de forma;

C)

a ação civil pública deve ser extinta, pois a existência de múltiplos danos individuais impede a tutela coletiva e impõe o fracionamento da demanda em ações individuais;

D)

a substituição dos produtos defeituosos só poderia ser determinada judicialmente mediante a demonstração de que todos os consumidores foram lesados e concordaram expressamente com a medida, o que inviabiliza o pedido coletivo;

E)

a pretensão do instituto é cabível, pois entidades civis legalmente constituídas têm legitimidade para propor ação civil pública em defesa de interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos consumidores.

Q1053873•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Administrativo•
2025

Certo dia, Jonas sofreu um mal súbito. Seu filho, Vanderlei, imediatamente, o transportou para o hospital mais próximo, que se tratava de uma instituição privada. Para a internação e o tratamento de Jonas, a instituição solicitou a assinatura de documentação que previa custos acima do preço usualmente praticado para despesas médico-hospitalares em casos similares, além de custosos procedimentos complementares, inadequados para o quadro clínico apresentado por Jonas. Constado que se trata de obrigação excessivamente onerosa, pode-se afirmar que a situação hipotética narrada, conforme o Código Civil vigente, caracteriza:

A)

Erro.

B)

Dolo.

C)

Coação.

D)

Estado de perigo.

Q1020365•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
VUNESP•
EBSERH•
Advogado•
2020

Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

A)

O erro é substancial quando concerne à qualidade acidental da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

B)

O dolo do representante convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

C)

Subsistirá o negócio jurídico se a coação decorrer de terceiro e a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento, respondendo o autor da coação por perdas e danos.

D)

Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano desconhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

E)

Não se decretará a anulação do negócio por lesão se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Q1018400•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•
2025

Julgue o item a seguir, relativo a negócio jurídico, prescrição e decadência.

Haverá defeito de erro no negócio jurídico quando a manifestação de vontade se der por fundado temor de dano iminente e considerável à própria pessoa.

A)

Certo

B)

Errado

Q866686•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Arnaldo foi procurado por sua irmã Zulmira, que lhe ofereceu R$ 1 milhão para adquirir o apartamento que ele possui na orla da praia. Receoso, no entanto, que João, o locatário que atualmente ocupa o imóvel e por quem Arnaldo nutre profunda antipatia, viesse a cobrir a oferta, exercendo seu direito de preferência, propôs a Zulmira que constasse da escritura o valor de R$ 2 milhões, ainda que a totalidade do preço não fosse totalmente paga.

Realizado nesses termos, o negócio

A)

pode ser anulado no prazo decadencial de dois anos, em virtude de dolo.

B)

é viciado por erro, que somente pode ser alegado por João.

C)

é nulo em virtude de simulação, o que pode ser suscitado por qualquer interessado.

D)

é ineficaz, em razão de fraude contra credores, inoponíveis seus efeitos perante João.

Q1042367•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV•
ENAM•
ENAM 2024 2•
2024

Lenira, que acabara de perder o marido vítima de atropelamento, encontrando-se em situação financeira muito difícil para se sustentar e manter os quatro filhos, foi procurada por Dr. Tício, advogado, que ofereceu a ela os seus serviços para obter a pensão por morte que ela não conseguira administrativamente, mediante a remuneração de 60% (sessenta por cento) sobre a totalidade do benefício auferido na ação judicial.
Lenira, de pouca instrução e desesperada para obter ajuda, celebrou o negócio jurídico nesses termos com o referido advogado.
De acordo com a situação hipotética apresentada, Lenira pode propor ação de anulação

A)

no prazo de dois anos, a contar da celebração do negócio jurídico, com base em coação moral.

B)

no prazo de dois anos, a contar da celebração do negócio jurídico, com base no estado de perigo.

C)

no prazo de dois anos, a contar da celebração do negócio jurídico, com base no dolo.

D)

no prazo de quatro anos, a contar da celebração do negócio jurídico, com base na lesão.

E)

no prazo de quatro anos, a contar da celebração do negócio jurídico, com base no erro.

Q1063035•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV•
ENAM•
Vestibular•
2024

A Padaria XYZ Ltda. é devedora do Banco ABC S.A., em razão do inadimplemento de determinado contrato de empréstimo, desprovido de garantia especial. Mesmo após o vencimento antecipado da dívida, a Padaria XYZ Ltda. alienou um forno antigo e, devido ao aporte de capital do sócio, adquiriu um novo forno, em substituição ao equipamento anterior.

O gerente do Banco ABC S.A., ao visitar o cliente, verificou a existência de um novo forno e relatou o ocorrido ao Departamento Jurídico. No dia seguinte, a Padaria XYZ Ltda. recebeu um e-mail de seu credor, no qual requeria o valor da alienação, sob pena do ajuizamento de ação pauliana.

A respeito da hipótese descrita, é correto afirmar que a Padaria XYZ Ltda. deve

A)

refutar a ameaça, ante a regularidade da venda.

B)

ignorar o comunicado, pois inexiste crédito exigível.

C)

consignar o valor em juízo para convalidar o negócio jurídico.

D)

transferir o valor da venda, sob pena de nulidade do contrato.

E)

transferir o valor da venda, sob pena de anulação do contrato.

Q1037950•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV•
Prefeitura de Cuiabá MT•
Gestão Tributária Manhã•
2024

Anastácia Benta, de 83 anos, em plena lucidez, encontra-se muito preocupada com a situação financeira de seu neto, Pedro Lobato, que acumula diversas dívidas com agiotas devido ao seu vício em jogos. Nos últimos meses, alguns agiotas começaram a intimidá-la e, preocupada com sua segurança pessoal e a proteção de seu querido neto, Anastácia decide vender uma casa situada em Cuiabá, MT, por somente vinte por cento do seu valor de mercado, para usar o dinheiro para quitar as dívidas do neto. Orozimbo Onofre, consciente do estado em que Anastácia se encontrava e tirando proveito das circunstâncias, adquire o imóvel. Três anos após a venda, Anastácia procura um renomado escritório de advocacia em Mato Grosso à procura de auxílio. Em relação à situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A)

O negócio jurídico pode ser anulado por lesão, com um prazo de decadência de quatro anos para a anulação.

B)

O negócio jurídico é comprometido pela coação, entretanto, a anulação se torna impraticável devido ao prazo de decadência anual associado a esse vício.

C)

O negócio jurídico é prejudicado pela lesão, no entanto, a anulação se torna impraticável devido à decadência bienal.

D)

O negócio jurídico pode ser anulado devido ao erro substancial, com um prazo de decadência de quatro anos.

E)

O negócio jurídico é nulo por simulação, sem existir um prazo prescricional ou decadencial para essa condição jurídica.

Q1029818•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV•
TJ SC•
Juiz substituto•
2025

Sandro convenceu seu irmão Zefeu a contrair empréstimo com a instituição financeira Dinheiro Fácil S/A, para que este lhe repassasse o valor disponibilizado, a fim de aplicação em rentável investimento que, então, dividiria com Zefeu. Sucede que, após Zefeu repassar integralmente o valor do mútuo, Sandro desaparece, sem assumir as prestações, tampouco repassar os lucros com o investimento.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Código Civil, o contrato de empréstimo é:

A)

nulo, por configurada simulação absoluta;

B)

anulável, por configurado dolo de terceiro;

C)

ineficaz em relação a Zefeu, por configurado dolo de terceiro;

D)

válido e eficaz em relação a Zefeu, ainda que configurado dolo de terceiro, sem prejuízo de que Sandro responda por perdas e danos;

E)

válido e eficaz em relação a Zefeu, ainda que configurada a simulação relativa, sem prejuízo de que Sandro responda por perdas e danos.

Q1063033•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV•
ENAM•
Vestibular•
2024

José, marido de Sara, estava concorrendo ao cargo de administrador em uma escola particular, com outros cinco candidatos. Sara, que atua como hacker, desejosa de que seu marido obtivesse a vaga, procurou os outros quatro candidatos, prometendo divulgar informações constrangedoras a que tivera acesso por via da informática sobre a vida privada deles, caso não desistissem da disputa naquela mesma tarde.

Diante da ameaça, todos os candidatos desistiram da disputa e, José, que não tinha ciência do que a esposa fizera, obteve a vaga. Dias após o ocorrido, Júlio, um dos candidatos desistentes, não se sentindo mais ameaçado, porque conseguiu inutilizar as informações a que Sara tivera acesso, propôs ação de anulação do ato de desistência, combinada com pedido de perdas e danos.

Nesse caso, a desistência deverá

A)

subsistir, mas Sara e José responderão solidariamente pelas perdas e danos.

B)

ser anulada, mas como José foi beneficiado pela ameaça, tanto ele quanto Sara responderão por perdas e danos.

C)

subsistir, mas como José não estava ciente do ocorrido, Sara deverá ser condenada ao pagamento de perdas e danos.

D)

ser anulada, mas como José desconhecia a ameaça perpetrada por Sara, somente ela responderá por perdas e danos.

E)

ser objeto de apreciação do julgador avaliando a ameaça objetivamente, de modo a cotejar a promessa de Sara e o ato de desistência independentemente das circunstâncias pessoais dos candidatos ameaçados.

Q1089667•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os defeitos do negócio jurídico.

A)

Nas hipóteses de lesão previstas no Código Civil, pode o lesionado optar por não pleitear a anulação do negócio jurídico, deduzindo, desde logo, pretensão com vista à revisão judicial do negócio por meio da redução do proveito do lesionador ou do complemento do preço.

B)

A simulação é uma causa de anulabilidade do negócio jurídico, que pode ser alegada por uma das partes contra a outra e, em sendo a simulação inocente, o negócio jurídico dissimulado poderá ser válido.

C)

A anterioridade do crédito que permite que o credor pleiteie a anulação do ato jurídico cujo objetivo seria praticar fraude contra credores decorre de haver sido reconhecido judicialmente tal crédito, ao tempo do ato tido como fraudulento.

D)

É possível pleitear a anulação de ato jurídico em embargos de terceiro, com fundamento na alegação de fraude contra credores, pretensão esta que também pode ser deduzida, alternativamente, em ação pauliana.

Q1087049•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Acerca da lesão e da teoria da imprevisão, assinale a alternativa correta.

A)

Para a configuração da lesão, é necessária a presença do elemento subjetivo, qual seja, o dolo de aproveitamento; já na teoria da imprevisão, é desnecessária qualquer investigação sobre o elemento subjetivo das partes, tendo em vista a adoção do critério da desproporcionalidade objetiva.

B)

A lesão e a teoria da imprevisão são equivalentes e podem ser utilizadas sempre que se verificar a qualquer momento uma desproporção manifesta entre a prestação devida e a contraprestação, tendo em vista a função de preservação do sinalagma das relações obrigacionais.

C)

Se a desproporção entre a prestação do devedor e a obrigação da outra parte existir desde o nascimento da relação contratual, não é caso de aplicação da teoria da imprevisão, mas sim da lesão.

D)

A teoria da imprevisão permite que o devedor, independentemente de decisão judicial, não cumpra a prestação que se tornou desproporcional; a lesão, ao contrário, requer prévio pronunciamento judicial.

E)

A lesão abrange qualquer desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e a prestação da outra parte; a desproporção na teoria da imprevisão, mesmo não manifesta, deve resultar em quebra da equivalência das prestações entre as partes.

Q1083901•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Sem Especialidade•
2021

Em razão da presença de vício que a doutrina classifica como social, o negócio jurídico será anulável, caso se constate a presença de

A)

objeto ilícito.

B)

coação entre seus celebrantes.

C)

fraude contra credores.

D)

estado de perigo.

E)

simulação.

Q1084068•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Mônica, passando por dificuldades financeiras, decide vender suas joias. Para tanto, contrata Paola, profissional especializada na compra e venda de joias para intermediar sua venda. Passados alguns meses e sob pressão de Mônica, Paola de forma dolosa, visando não perder a sua porcentagem nas vendas, promoveu a negociação de joias falsas entre Mônica e Aline, que, apesar de ser cliente usual de seus serviços, foi induzida ao erro por Paola.
Considerando que Mônica

A)

não sabia, nem tinha como saber da atuação dolosa de Paola, em face da boa-fé de Aline o negócio subsiste, respondendo apenas Paola pelas perdas e danos devidos a Aline.

B)

tinha conhecimento da atuação maliciosa de Paola, caracteriza-se o verdadeiro conluio entre ambas e o negócio é nulo.

C)

tinha conhecimento da atuação maliciosa de Paola, caracteriza-se o verdadeiro conluio entre ambas e o negócio é anulável, respondendo civilmente apenas Paola.

D)

não tinha conhecimento direto do dolo de Paola, mas podia presumi-lo, em face das circunstâncias do fato, o negócio subsiste, respondendo apenas Paola pelas perdas e danos devidos a Aline.

E)

não sabia, nem tinha como saber da atuação dolosa de Paola, o negócio é nulo.

Q1087685•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Quando alguém, premido da necessidade de salvarse, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configurase

A)

lesão.

B)

estado de perigo.

C)

lesão especial.

D)

estado de necessidade.

Q1087819•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Caio sentiu-se mal e foi levado ao hospital. Foi constatado que Caio teve um acidente vascular cerebral (AVC), razão pela qual foi necessária uma cirurgia urgente. Durante o ato cirúrgico, a esposa de Caio, Sara, foi procurada por Tício, regular representante do plano de saúde do qual Caio e família eram segurados. Tício solicitou que Sara assinasse um aditivo contratual, sob a alegação de que o contrato vigente, apesar de não estar em período de carência, não abrangeria a cirurgia a que Caio estava sendo submetido. Sara assinou o aditivo contratual proposto por Tício. A cirurgia de Caio foi bem-sucedida e ele sobreviveu. Após se recuperar da cirurgia, Caio constatou que o seu contrato original com o plano de saúde abrangia a cirurgia a que se submeteu. Assim, o aditivo contratual assinado por Sara era desnecessário para a cirurgia de Caio e apenas resultou em aumento considerável do valor da mensalidade, sem qualquer aumento da cobertura contratual.

Acerca do caso hipotético, é correto afirmar que o aditivo contratual é

A)

anulável, em razão do dolo, tendo Caio o prazo de 3 (três) anos para pleitear a anulação do aditivo contratual, sob pena de prescrição da pretensão.

B)

anulável, em razão do estado de perigo, podendo o aditivo contratual ser anulado em até 4 (quatro) anos, sob pena de caducidade do direito.

C)

nulo, em razão da lesão, podendo o aditivo contratual ser anulado em até 5 (cinco) anos, sob pena de prescrição do direito.

D)

anulável, em razão da lesão, podendo o aditivo contratual ser anulado em até 4 (quatro) anos, sob pena de caducidade do direito.

E)

anulável, em razão de erro, tendo Caio o prazo de 5 (cinco) anos para pleitear a anulação do aditivo contratual, sob pena de caducidade do direito.

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