O art. 205 da Constituição Federal de 1988 trata, em seu sentido amplo, da educação
nacional. Em sua definição, esse artigo destaca que a educação nacional buscará, em
relação aos educandos e entre outros fins, “seu preparo para o exercício da cidadania”.
Assinale, entre as características inerentes ao conceito de cidadania, aquela opção que
NÃO diz respeito ao pleno exercício da cidadania:
Ana, pessoa idosa, passou a ter incapacidade civil
absoluta; Maria, com 21 anos de idade, passou a ter incapacidade
civil absoluta; Lúcio, chileno naturalizado brasileiro, teve sua
naturalização cancelada por sentença transitada em julgado.
Em relação aos direitos políticos das citadas pessoas nas
situações apresentadas, é correto afirmar que
Maria, filha da Governadora do Estado Alfa, pretendia iniciar sua
vida pública concorrendo a um cargo eletivo, mas tinha dúvidas se
o parentesco com sua mãe configuraria óbice à realização desse
objetivo.
Após analisar a sistemática constitucional, Maria concluiu
corretamente que ela
Maria, com dezenove anos de idade, compareceu perante o órgão
de atuação com atribuição da Defensoria Pública do Estado Alfa e
informou que pretende ajuizar ação popular em face do Prefeito
do Município Beta, o qual, ao seu ver, estaria causando danos ao
patrimônio público.
Ao ser solicitado o seu título de eleitor, informou que não o
possuía, tendo consultado o Defensor Público em relação à
possibilidade de obtê-lo. Afinal, tinha nascido no território
brasileiro quando seus pais, de nacionalidade tibetana, aqui se
encontravam de maneira irregular.
Poucos meses depois, em razão da deportação dos seus pais, a
família passou a residir na Suíça, tendo Maria se naturalizado suíça
ao completar dezoito anos de idade. Alguns meses após a
naturalização, por razões financeiras, Maria passou a residir
definitivamente no território brasileiro. Em relação à possibilidade, ou não, de Maria se alistar como
eleitora, assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta
dada pelo Defensor Público.
Avalie se são condições de elegibilidade, na forma da lei: I. Filiação partidária. II. Idade mínima de vinte e um anos para Vereador. III. Pleno exercício dos direitos políticos. IV. Alistamento eleitoral. Estão corretos os itens:
A Constituição Federal assegura que a soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto. Sobre os direitos políticos, assegurados pela Constituição,
analise as assertivas a seguir:
I. O voto é facultativo para maiores de setenta anos e analfabetos.
II. São condições de elegibilidade a filiação partidária e ser brasileiro nato.
III. Eleições indiretas para Deputados Federais e Senadores da República.
IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral.
Em uma sociedade democrática, o exercício da
cidadania envolve a participação ativa dos indivíduos na
vida pública, garantindo que os interesses coletivos
sejam representados de forma ética e justa. Diante
desse contexto, assinale a alternativa que contém uma
atitude que representa o exercício da cidadania.
Um servidor público da administração direta
deseja atuar em um mandato eletivo. Em relação a
essa situação, considerando o disposto na
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal: I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular,
o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o
segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo
se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a
Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da
diplomação, instruída a ação com provas de abuso do
poder econômico, corrupção ou fraude. III. Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 3%
(três por cento) dos recursos do fundo partidário na
criação e na manutenção de programas de promoção
e difusão da participação política das mulheres, de
acordo com os interesses intrapartidários.
Narciso, 19 anos de idade, que está em pleno gozo dos
seus direitos políticos, pretende candidatar-se ao mandato de Vereador em seu Município nas próximas eleições,
que ocorrerão em outubro de 2020. Poliana, que é sua
cunhada, ocupava o cargo de Presidente da Câmara de
Vereadores, no mesmo Município, mas, atualmente, veio
a assumir o cargo de Prefeito em razão da perda de mandato dos seus ocupantes anteriores. Segundo o disposto
na Constituição Federal, nessa situação hipotética, é correto afirmar que Narciso