Roberto e Laura são casados pelo regime da comunhão parcial de
bens desde 2015. Na constância do casamento, eles compraram
um automóvel, Laura herdou uma chácara de sua mãe e Roberto
comprou um apartamento em Itabaiana com recursos do casal,
mas o registrou apenas em seu nome.
Acerca do regime de bens do casal, é correto afirmar que:
José, no ano de 2018, com 71 (setenta e um) anos de
idade, inicia união estável com Maria, com 18 (dezoito)
anos de idade. Foi formalizada a união estável por meio
de escritura pública, onde constou que o regime de bens
era o da separação de bens. No ano de 2024, em razão do
seu estado de saúde, José postula em juízo que a união
estável tenha por regime de bens o da comunhão universal, substituindo-se o da separação de bens. Anote-se que
José tem descendentes que ostentariam a condição de
herdeiros necessários.
Acerca do caso hipotético, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar
que o pedido apresentado por José ao Judiciário
Júlio, jogador de futebol brasileiro, foi contratado por um time
estrangeiro. Mesmo domiciliado agora no exterior, manteve seu
relacionamento com Natália, que evoluiu para um pedido de
casamento. Foram tomadas as providências administrativas para a
celebração do casamento, inclusive, 70 (setenta) dias antes da
cerimônia civil, Júlio outorgou procuração por instrumento público
com poderes especiais para Renato, seu melhor amigo, para
representá-lo no casamento civil, caso não pudesse estar no Brasil
na ocasião.
Na véspera, contudo, Júlio pensou melhor sobre sua vida e desistiu
de se casar com Natália, revogando o mandato por instrumento
público. Entretanto, a revogação não chegou ao conhecimento de
Natália nem de Renato que compareceram à cerimônia, e o
casamento foi celebrado. Depois que o juiz de paz declarou Natália
e Júlio casados, o pai de Júlio interrompeu a todos, alertando, em
voz alta, que acabara de receber uma mensagem do filho,
afirmando que ele desistira do casamento. Tal fato causou um
grande rebuliço no local da cerimônia. A noiva, desesperada,
desmaiou e bateu a cabeça na mesa utilizada para a celebração,
sendo necessária sua hospitalização por uma semana. Depois
disso, Natália nunca mais quis ver ou saber de Júlio.
Nesse caso, diante da revogação do mandato sem ciência de
Renato e de Natália a tempo, o casamento é
Priscila e Otávio tiveram um divórcio altamente beligerante, no qual foi definida a guarda compartilhada com
residência fixa na casa materna. Nessas circunstâncias,
é correto afirmar que
João, de 81 anos, encontra-se em situação de fragilidade física e
econômica. Viúvo, ele reside sozinho em um pequeno imóvel rural,
recebendo uma aposentadoria de um salário mínimo.
Ele tem quatro filhos:
• Ana, médica com alta renda; • Bruno, professor universitário federal aposentado;
• Carla, que mora fora do país há mais de dez anos; e
• Daniel, que está desempregado há mais de um ano e vive de
pequenos trabalhos informais.
João, diante do agravamento do seu quadro de saúde e da recusa
dos filhos em lhe prestar auxílio, ajuizou ação de alimentos em face
de Ana, pois gostaria que apenas ela arcasse com a prestação de
alimentos em seu favor, pois é a que tem melhores condições
financeiras. Ana alega que a obrigação alimentar deve ser dividida
proporcionalmente entre os irmãos, conforme a capacidade de
cada um, e que não pode ser compelida a arcar sozinha com o
encargo.
O Juiz, por sua vez, concede alimentos provisórios, fixando a
prestação exclusivamente em face de Ana.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Prevê o Código Civil brasileiro a possibilidade de se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer esta medida o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta
Maria era casada com João quando este veio a óbito. O casal tinha dois filhos. Maria terá direito a herança, em concorrência
com os descendentes se casada em:
Leonor e Sérgio foram casados por anos em comunhão universal
de bens, período em que prosperaram financeiramente. Às
vésperas de completarem suas bodas de prata, Leonor descobre
uma traição e eles resolvem se separar. Da partilha, que rateou
rigorosamente todo o acervo patrimonial, constou cláusula
segundo a qual Sérgio, por ter ficado com investimentos e bens que
produzem rendimentos, pagaria, vitaliciamente, 30 mil reais a
Leonor.
Anos depois, Sérgio, aos 85 anos, sofre séria complicação de
saúde e pretende se exonerar destes pagamentos.
Nesse caso, é correto afirmar que:
É recorrente a atuação de Assistentes Sociais em processo judicial de destituição do poder familiar. O poder familiar será exercido, pelo pai e pela mãe, na forma do que
dispõe a legislação civil, em igualdade de condições. Os
filhos estão sujeitos ao poder familiar enquanto menores.
Durante o casamento e a união estável, compete o poder
familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles,
o outro o exercerá com exclusividade. São várias as
situações em que se extingue o poder familiar, tais como
pela morte dos pais ou do filho, pela emancipação, pela
maioridade, pela adoção e pela
João, de 16 anos, estudante do ensino médio, foi a uma festa com
seus amigos, em que estava Túlio, um antigo desafeto de João. Em
um determinado momento, e sem nenhuma razão aparente, João
iniciou uma discussão com Túlio, e acabou desferindo um soco que
causou lesões graves no rosto de Túlio, resultando em uma fratura.
Túlio foi levado ao hospital e, posteriormente, ingressou com uma
ação de indenização por danos morais e materiais contra João e
seus pais, Sr. Antônio e Sra. Maria. Em contestação Antônio e
Maria alegam que não estavam presentes na festa, que sempre
bem educaram seu filho e que são contrários a todo ato de
violência, não sendo, portanto, responsáveis pelo ocorrido.
Diante da situação hipotética narrada e com a legislação brasileira,
é correto afirmar que
Após longo processo judicial, Augusto logrou êxito em ter deferida,
a seu favor, a guarda unilateral de sua filha Lia, de 13 anos de idade.
Ao longo do processo, restou demonstrado que Ana, mãe de Lia, não
estava apta a exercer a guarda. Cerca de um ano após o trânsito em
julgado da sentença, com a respectiva expedição do termo de guarda
definitiva, Augusto faleceu. Diante do fato, Bruno, irmão unilateral
paterno de Lia, de 40 anos, pretende assumir todas as
responsabilidades pela criação da irmã.
Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação
vigente, é correto afirmar que, no caso,
Silmara e Jorge casaram-se civilmente em 2004 e assim
permaneceram até o falecimento de Jorge, em 2019. A viúva até
hoje aguarda que o inventário termine para que os bens de Jorge
possam ser partilhados entre ela e os quatro filhos que tiveram
juntos. Não obstante, Silmara conheceu Renato, se apaixonaram
e desejam casar-se civilmente.
Nesse caso, o casamento de Silmara e Renato é atingido por:
A união estável é reconhecida como entidade familiar,
configurada na convivência pública, contínua, duradoura,
estabelecida com o objetivo de constituição de família e
poderá converter-se em casamento. Na união estável (art.
1725 do Código Civil), aplicam-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de
bens, salvo
José, com 18 anos, era registrado como filho de Pedro.
Entretanto, descobriu que sua mãe Maria, no período
de sua concepção, estava separada de fato de Pedro
e teria tido um relacionamento amoroso com Isaías, falecido há dois anos. Isaías tinha características físicas
muito semelhantes a José. Este, então, propôs ação de
reconhecimento de paternidade contra os sucessores de
Isaías, cumulada com petição de herança. Pedro subscreveu declaração escrita onde afirmou que concorda com
a pretensão de José de buscar o seu verdadeiro vínculo
biológico; declarou, ainda, que pretende manter sua condição de pai de José, em razão da afetividade que possui
com ele. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente
afirmar que
Acerca da tutela e curatela no direito civil, julgue os seguintes itens.
Tutela e poder familiar são institutos jurídicos que não se excluem, ou seja, podem coexistir e, assim, terem ambos, por objeto, a um só tempo, o mesmo incapaz.