ID: 201296•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Especialista

A respeito da organização político-administrativa do Estado, julgue
o item subsequente.

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar- se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, ficando dispensada a atuação do Congresso Nacional.

ID: 160330•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Assistente Administrativo•
2018

Acerca da organização dos estados, é correto afirmar que

ID: 193473•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
Agente Administrativo

Com relação à organização político administrativa da República
Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos.

Um estado da Federação que possua cinquenta e um deputados federais possuirá, necessariamente, setenta e seis deputados estaduais.

ID: 114050•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Analista de Informática

A respeito do Estado federal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com a CF, é necessária a consulta da população diretamente interessada, no caso de instituição, pelo estado-membro, de regiões metropolitanas, que são formadas por agrupamento de municípios.

ID: 151451•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro,
julgue os próximos itens.

A formação de um novo estado depende de prévia aprovação, por meio de plebiscito, da população diretamente interessada em sua criação, bem como da edição de lei ordinária específica pelo Senado Federal.

ID: 109010•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
CESPE CEBRASPE•
TCE AC•
Analista de Controle Externo Processamentos de Dados

Entre as competências privativas da assembleia legislativa, constitui, essencialmente, manifestação do controle externo financeiro por ela exercido

ID: 447662•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante

ID: 161567•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Auditor de Controle Externo Direito

Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.

Seria inconstitucional lei estadual de Rondônia que criasse um conselho de contas municipal em Porto Velho – RO, visto que, de acordo com o princípio da simetria, a criação de um órgão dessa natureza deve ser feita mediante emenda à Constituição do estado.

ID: 370243•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
CESPE CEBRASPE

Considerando as normas constitucionais que versam sobre a organização do Estado Federal, assinale a opção correta.

ID: 134014•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Direito

No que concerne à autonomia e competência de estados e
municípios, assim como à competência da União, julgue os itens
que se seguem.

Os estados podem, por meio de lei, anistiar seus servidores de ilícitos penais praticados contra a administração pública estadual.

ID: 178678•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

A respeito da organização dos poderes no Estado, julgue os
próximos itens.

A CF, ao conferir autonomia aos estados-membros, impõe a observância obrigatória de princípios relacionados ao processo legislativo, de modo que o legislador estadual não pode validamente dispor sobre as matérias reservadas à iniciativa do chefe do Poder Executivo.

ID: 149889•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Analista Judiciário Tecnologia da Informação

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

ID: 370080•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
CESPE CEBRASPE

No tocante às hipóteses de criação de estados-membros, previstas na CF, assinale a opção correta.

ID: 265195•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Segurança Judiciária

No que se refere à organização do Estado, julgue os itens
subsequentes.

Em caso de urgência, a exploração dos serviços de gás canalizado em determinado estado poderá ser regulamentada por medida provisória editada pelo governador.

ID: 231533•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

Acerca da organização do Estado em consonância com a CF, assinale a opção correta.

ID: 223291•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

No que se refere à organização político-administrativa dos entes da Federação, assinale a opção correta.

ID: 237175•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Promotor de Justiça

Acerca das regras instituídas pela CF no título referente à organização do Estado, assinale a opção correta.

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