ID: 968074•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2022

O Código de Defesa do Consumidor dispõe em capítulo próprio sobre a proteção contratual, a respeito da qual o Superior Tribunal de Justiça conferiu interpretação aplicável às diversas situações fáticas consumeristas.

Seguindo essa temática nos termos da norma e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

ID: 1069103•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 2

A respeito do tema relações de consumo, disciplinada pela Lei 8.078/90, é correto afirmar que

ID: 1029744•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
FGV•
TJ SE•
Juiz substituto•
2025

Hideraldo, idoso e analfabeto, tenta contratar empréstimo com o Banco Dinheiro na Mão S/A. A instituição financeira, então, informa que a soma do número de parcelas com a idade do mutuário não poderá ultrapassar 80 anos. Assim, Hideraldo, que realmente precisava do dinheiro, concorda com um prazo de pagamento menor, com o que o empréstimo é concedido. Isto resolvido, o banco oferece, adicionalmente, um seguro prestamista, ao qual prontamente adere Hideraldo. Nesses termos, o negócio é formalizado em documento particular, assinado a rogo pelo tomador do crédito, na presença de duas testemunhas do banco.
Nesse caso, considerada a hipervulnerabilidade do consumidor idoso:

ID: 1048266•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
FGV•
TJ SC•
Edital n 44•
2024

Mário, desejando adquirir um veículo para trabalhar como motorista de aplicativo, contratou um financiamento com a instituição financeira Você na Boa S/A.
Do contrato, assinado em 2023, constava a taxa de juros mensal de 10% e a anual de 120%, 50% superiores à média do mercado. Não se dispunha expressamente sobre a forma de capitalização dos juros.
Meses depois, diante da insuportabilidade financeira das prestações, ajuizou demanda revisional quanto aos juros. Judicialmente, a perícia concluiu que as prestações, calculadas pela tabela Price, embutiam juros capitalizados.
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

ID: 1060697•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024

Comodoro, superendividado, requereu ao juiz da comarca do seu domicílio a instauração de processo de repactuação de dívidas, para que fosse realizada audiência de conciliação com a presença de todos os credores de dívidas de consumo.
Na audiência, presidida pelo juiz, Comodoro apresentou plano de pagamento com prazo de quatro anos, para pagamento parcelado, sem incidência de juros de mora, e extinção das ações judiciais em curso. Apenas dois dos sete credores aceitaram a proposta e repactuaram as dívidas do consumidor.
Considerando-se a situação dos demais credores que não aderiram ao plano de pagamento e não integraram o acordo, é correto afirmar que:

ID: 975308•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CONSULTEC•
TJBA•
Juiz Leigo

Tratando-se da responsabilidade de vícios do produto e do serviço, é correto afirmar:

ID: 962650•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Laticínios Manhuaçu ajuizou ação em face do Banco de Naque S/A pleiteando a declaração de nulidade de cláusulas do contrato de abertura de crédito firmado pela sociedade com a instituição financeira. Um dos aspectos controvertidos da lide é a aplicação ou não das disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na relação contratual, bem como a licitude da cobrança de juros remuneratórios acima do limite de 12% ao ano em caso de utilização do crédito disponibilizado pela instituição à cliente.
Acerca desses temas, é correto afirmar que as instituições financeiras:

ID: 975483•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

A respeito de cláusulas abusivas, prescrição, proteção contratual e relação entre consumidor e planos de saúde, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ.

ID: 962671•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Em ação de repetição de indébito cumulada com perdas e danos ajuizada em face de instituição financeira pública federal, a controvérsia cinge acerca da licitude de descontos de parcelas de mútuo bancário (empréstimo consignado) contratado por servidor público de autarquia federal em conta-corrente utilizada para recebimento de salários (conta-salário).
Consoante a orientação jurisprudencial pacificada no STJ a respeito do tema, é correto afirmar que:

ID: 1086156•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Adão solicitou a emissão de um cartão de débito em seu nome, mas, para sua surpresa, recebeu um cartão de débito e crédito. Em contato com a administradora de cartões, foi informado que a função de cartão de crédito estava inativa, que a anuidade somente seria cobrada se este fosse utilizado, e que a taxa de juro para o pagamento de parcelas mínimas seria de 250% (duzentos e cinquenta por cento) ao ano.

Considerando a posição atual dos tribunais superiores, é correto afirmar que

ID: 1090090•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Nos contratos de adesão,

ID: 1090098•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Quanto ao fornecimento de produtos ou serviços que envolva a outorga de crédito, assinale a alternativa correta.

ID: 1084961•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

No que concerne às cláusulas abusivas, constantes de contratos de consumo, assinale a alternativa correta.

ID: 1090092•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Com relação à proteção contratual estipulada nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

ID: 1086936•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Quanto ao vício do produto e do serviço, nos termos da Lei Federal n.º 8.078/90, assinale a alternativa incorreta.

ID: 1088277•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

No tocante às cláusulas contratuais abusivas no âmbito do sistema jurídico de proteção ao consumidor, é correto afirmar que

ID: 1084960•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

No que tange às relações de consumo, é correto afirmar que

ID: 1090089•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Sobre as cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
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