No que se refere às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere ao direito agrário, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência do STJ, a presença da União na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel, de modo que, se não existir vara federal no referido foro, o processamento do feito caberá à justiça estadual.
N o tocante à aquisição de propriedade, é correto afirmar:
Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens a seguir. Um estado da Federação pode tomar posse de imóveis rurais desocupados e, transcorrido o interregno de três anos, pode confiscá-los, assumindo a condição de proprietário.
Julgue os itens seguintes, referentes a posse e propriedade. A adjudicação compulsória de bem imóvel é devida ao promitente comprador titular de direito real.
Valério construiu sua casa, fazendo uma sacada virada para o terreno de seu vizinho, Tomas, a uma distância de cinqüenta centímetros de distância da linha divisória das duas propriedades. Três anos e dois meses depois, Tomas resolveu exigir-lhe o desfazimento da sacada, o que foi recusado por Valério. Nesse caso, pelas normas que regem o direito de vizinhança, pode-se afirmar que Tomas:
Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos e capacidade, julgue os itens abaixo.
Afasta-se a possibilidade de usucapião quando a posse é exercida em decorrência de comodato tácito.
Um devedor pretende transferir a seu credor, a título de garantia, a propriedade resolúvel de determinado bem móvel infungível.
Nessa situação,
Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m2 na cidade de Pirenópolis (GO), utilizando-o para sua moradia, pois acredita tê-lo adquirido validamente. A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens. Se Jorge ocupar o imóvel por mais de cinco anos, poderá requerer a usucapião urbana.
Acerca do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.
Considere que tenha sido lavrada escritura pública de compra e venda de bens imóveis na qual o estado civil do comprador tenha constado como casado sob o regime da comunhão de bens, quando o correto deveria ter sido viúvo. Nessa situação, o erro deve ser corrigido com a lavratura de outra escritura pública.
Assinale a alternativa correta:
É correto afirmar que:
Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.
Uma pessoa que permaneça como locatária de imóvel por vinte anos não tem direito a adquiri-lo por usucapião.
Segundo o Código Civil/2002, tem direito à "passagem forçada":
Sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da propriedade e da usucapião. O juiz poderá decretar a perda da propriedade sobre imóvel de extensa área, desde que haja ininterrupta posse de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e que estas tenham realizado, na área, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante. Nessa hipótese, o juiz deverá fixar justa indenização ao proprietário, condicionando o registro do imóvel em nome dos possuidores após o pagamento do preço fixado.
Acerca do direito de propriedade, julgue os itens que se seguem.
A escritura pública de compra e venda de imóvel não transfere a propriedade do bem.
Assinale a alternativa correta.
Acerca da propriedade e dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens que se seguem.
O proprietário de um bem imóvel pode dá-lo em hipoteca para garantia de dívida contraída, autorizando expressamente o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia se a dívida não for paga no vencimento.
Acerca do direito de propriedade, julgue os itens que se seguem.
Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente, durante seis anos, com justo título e boafé, será dela proprietário.
Acerca do tema usucapião, assinale a alternativa INCORRETA.