Questões de Concursos da banca FGV do órgão MPU com Gabarito (Comentado)

Maria é proprietária de uma área rural onde há uma nascente de rio. Ela deseja participar do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA) para obter recursos públicos destinados à conservação ambiental. No entanto, sua propriedade foi recentemente embargada por órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) devido a infrações ambientais.
Considerando o presente caso, é correto afirmar que:

Maria poderá receber recursos públicos do PFPSA, desde que regularize a situação de embargo antes da formalização do contrato;

a existência de embargo ambiental impede a aplicação de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais na propriedade de Maria;

Maria poderá participar do PFPSA, desde que apresente um plano de recuperação ambiental aprovado pelo órgão competente;

a vedação à aplicação de recursos públicos não se aplica a Maria, mas apenas a pessoas jurídicas;

o embargo ambiental não interfere na elegibilidade de Maria para receber recursos do PFPSA se a infração não estiver relacionada aos serviços ambientais prestados.

Após o regular processo legislativo, foi publicada a Lei Complementar Federal nº X, que integrou a eficácia de determinada norma constitucional e dispôs sobre alguns aspectos afetos às finanças públicas. Por ocasião da regulamentação desse diploma normativo, o decreto do presidente da República afrontou os seus limites.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, alguns senadores concluíram, corretamente, que:

o Congresso Nacional pode sustar o decreto;

o Congresso Nacional pode determinar que o presidente da República revogue o decreto;

o decreto não produz efeitos naquilo que destoe da Lei Complementar Federal nº X; logo, não há nenhuma medida a ser adotada;

somente é possível que o chefe do Poder Executivo, observado o devido processo legal, seja responsabilizado pelo ato que afrontou a Lei Complementar Federal nº X;

somente é possível o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, em razão da usurpação da função legislativa, o que deve ser feito por um legitimado.

Maria poderá receber recursos públicos do PFPSA, desde que regularize a situação de embargo antes da formalização do contrato;

a existência de embargo ambiental impede a aplicação de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais na propriedade de Maria;

Maria poderá participar do PFPSA, desde que apresente um plano de recuperação ambiental aprovado pelo órgão competente;

a vedação à aplicação de recursos públicos não se aplica a Maria, mas apenas a pessoas jurídicas;

o embargo ambiental não interfere na elegibilidade de Maria para receber recursos do PFPSA se a infração não estiver relacionada aos serviços ambientais prestados.

o Congresso Nacional pode sustar o decreto;

o Congresso Nacional pode determinar que o presidente da República revogue o decreto;

o decreto não produz efeitos naquilo que destoe da Lei Complementar Federal nº X; logo, não há nenhuma medida a ser adotada;

somente é possível que o chefe do Poder Executivo, observado o devido processo legal, seja responsabilizado pelo ato que afrontou a Lei Complementar Federal nº X;

somente é possível o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, em razão da usurpação da função legislativa, o que deve ser feito por um legitimado.

Após investigação realizada, em conjunto, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, Daniel e Caio foram presos em flagrante quando desembarcavam, com o auxílio de terceiros que lograram se evadir, toneladas de mercadorias importadas do Paraguai e que são proibidas no Brasil. Apreendeu-se, ainda, o caminhão empregado no transporte dos produtos, por meio rodoviário. Registre-se que os referidos bens não possuem qualquer relação com as proibições descritas na Lei de Drogas e no Estatuto do Desarmamento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel e Caio responderão pela prática do(s) delito(s) de:

contrabando e descaminho, em concurso, sendo certo que a prática dos crimes em transporte rodoviário não enseja a aplicação da pena em dobro;

contrabando, sendo certo que a prática do crime em transporte rodoviário não enseja a aplicação da pena em dobro;

descaminho, sendo certo que a prática do crime em transporte rodoviário não enseja a aplicação da pena em dobro;

contrabando, sendo certo que a pena será duplicada, em razão da prática do crime em transporte rodoviário;

descaminho, sendo certo que a pena será duplicada, em razão da prática do crime em transporte rodoviário.

O Svalbard Global Seed Vault (Banco Mundial de Sementes) é um enorme depósito de sementes de todo o mundo, que constitui tanto um patrimônio cultural como um bem comum à humanidade. Mais de 1 milhão de espécies de sementes do mundo todo estão guardadas nesse cofre, construído para resistir a desastres climáticos e até explosões nucleares. Bancos Ativos de Germoplasma do mundo inteiro enviam espécies vegetais para Svalbard, entre eles, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). (MundoCoop, 13 de setembro de 2022. Adaptado) Os bancos de germoplasma são uma forma de conservação:

in situ de material genético apenas de origem vegetal;

ex situ de material genético apenas de origem vegetal;

hipertônico em relação ao meio externo, tendendo a absorver muita água por osmose, o que exige adaptações como urina muito diluída;

hipotônico em relação ao meio externo, tendendo a absorver muita água por osmose, o que exige adaptações como urina muito diluída;

hipertônico em relação ao meio externo, tendendo a absorver muita água por osmose, o que exige adaptações como urina muito concentrada.

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, em 2015, resultou em um desastre socioambiental que causou impactos significativos na estabilidade e no equilíbrio dos ecossistemas do rio Doce.
Entre os principais impactos na estabilidade e no equilíbrio dos ecossistemas do rio Doce causados pelo rompimento da barragem de Fundão, destacam-se:

a estabilização da cadeia trófica e o aumento da biomassa aquática;

a diminuição da turbidez da água e o aumento da atividade fotossintética;

a interrupção dos ciclos biogeoquímicos e a alteração da cadeia trófica;

o aumento da resiliência dos ecossistemas e a adaptação às novas condições ambientais;

a proliferação de bactérias benéficas e o aumento da diversidade de organismos aquáticos.

Jonas, servidor público em uma repartição pública federal, percebeu a existência de um belo relógio ornando a entrada do gabinete de seu chefe. Embora não tivesse a posse do relógio, Jonas o subtraiu, em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:

condescendência criminosa;

advocacia administrativa;

Na realização da prova do laço em um paciente adulto com suspeita de dengue, o resultado é considerado positivo se houver:

5 ou mais petéquias no quadrado com 2,5 cm desenhado no antebraço;

10 ou mais petéquias no quadrado com 3,5 cm desenhado no antebraço;

15 ou mais petéquias no quadrado com 3,5 cm desenhado no antebraço;

20 ou mais petéquias no quadrado com 2,5 cm desenhado no antebraço;

25 ou mais petéquias no quadrado com 3,5 cm desenhado no antebraço.

No planejamento da Segurança Orgânica, uma atenção especial deve ser dedicada à Ação Hostil (AH). A AH é uma ação, intencional ou não, que possa causar danos aos ativos da instituição. Segundo a doutrina dominante, as principais AHs, dentre outras, são: (i) ações contra as instalações; (ii) ilícitos penais e irregularidades; (iii) utilização indevida de informações ostensivas; (iv) espionagem; (v) sabotagem; (vi) terrorismo; (vii) ação psicológica; (viii) desinformação; e (ix) ação no espaço cibernético.
A respeito especificamente da Ação Hostil desinformação, é correto afirmar que:

orienta seu esforço no sentido de afetar os valores, os deveres e a ética Institucional;

é utilizada para iludir ou confundir um decisor de forma intencional, visando a induzi-lo a erro de avaliação;

envolve a obtenção de conhecimento, dado sigiloso, documento ou material para beneficiar estados, empresas ou indivíduos;

pode envolver integrantes do público interno como vítimas ou autores;

leva ao comprometimento das redes de computadores e dos sistemas informatizados.

Um paciente de 50 anos, trabalhador rural, com histórico de discopatia lombar degenerativa, deu entrada no serviço de emergência apresentando dor lombar agudizada e intensa, com limitação dos movimentos lombares, irradiação da dor para a face lateral da perna D, déficit de força e movimentos de dorsiflexão no pé D, parestesia no hálux D e preservação dos reflexos.

O disco vertebral acometido nesse caso é o:

A conhecida pirâmide de Maslow é a representação gráfica da teoria do psicólogo americano Abraham Maslow sobre a hierarquia das necessidades dos indivíduos. Esse modelo vem sendo usado na área da psicologia organizacional para a compreensão de situações que são fonte de desmotivação e estresse para o trabalhador.
De acordo com esse modelo, nas situações de pejotização do trabalho e de falta de desafios e estagnação na carreira, as necessidades que estão sendo desatendidas são, respectivamente:

de autoestima e social;

fisiológica e de segurança;

será permitida a saída do adotando do território nacional em companhia dos adotantes estrangeiros tão logo seja deferida a guarda provisória no processo de adoção, aguardando-se a decisão final no país de residência;

a autorização para a adoção de uma criança ou adolescente no exterior ficará condicionada à comprovação da inexistência de crianças ou adolescentes brasileiros com perfil compatível com o desejado pelos adotantes brasileiros, após consulta aos cadastros nacionais;

somente terá lugar a adoção internacional de adolescente quando restar comprovado que este foi consultado, por meios adequados ao seu estágio de desenvolvimento, e que se encontra preparado para a medida, mediante parecer elaborado por equipe interprofissional, sendo necessário seu consentimento em audiência.

Analisando o processo de ruptura com o Serviço Social tradicional ocorrido no final dos anos 1970, Quiroga (1991) afirma que este evidencia, inicialmente, uma “invasão positivista no marxismo”, dado que a abordagem dessa corrente teórica se deu pelo(a):

modernização conservadora;

determinismo e economicismo;

dialética hegeliana;

revisionismo e estruturalismo.

Segundo a Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), compete aos SESMT:

elaborar ou participar da elaboração do inventário de riscos;

elaborar e implementar o plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);

implementar, em conjunto com a gerência das organizações, as medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco do PGR;

seguir as recomendações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), quando existentes;

interromper imediatamente as atividades e adotar as medidas corretivas e/ou de controle quando constatar condições ou situações de trabalho que estejam associadas a grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores.

A Resolução nº 2, de 6 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Plano Operativo é estruturado em quatro eixos estratégicos, sendo um deles:

atenção aos problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais;

eliminação da discriminação decorrente das homofobias, como a lesbofobia, gayfobia, bifobia, travestifobia e transfobia;

educação permanente e educação popular em saúde com foco na população LGBT;

estratégias que promovam o cuidado com adolescentes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;

conteúdos relacionados à saúde da população LGBT, com recortes étnico-racial e territorial, no material didático usado em escolas públicas.

A evolução da gripe (influenza) geralmente tem resolução espontânea em sete dias, embora a tosse, o mal-estar e a fadiga possam permanecer por algumas semanas. Alguns casos, no entanto, podem evoluir com complicações. Nesse sentido, um paciente idoso, internado para tratamento de influenza, apresentou manifestações clínicas que indicam complicações da doença.

Entre os sintomas que caracterizam essas manifestações, estão:

miosite e pneumonia;

o transtorno mental relacionado ao trabalho, como a síndrome de Burnout, não está contemplado na lista de doenças relacionadas ao trabalho (LDRT) do Ministério da Saúde, pois não há evidências científicas suficientes para caracterizar o nexo causal;

a perda auditiva induzida por ruído ocupacional (PAIR) é um agravo irreversível, porém pode ser prevenido exclusivamente por meio do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), sem necessidade de medidas administrativas ou de controle ambiental;

a radiação ionizante utilizada em atividades ocupacionais, como saúde e indústrias, não representa risco significativo à saúde desde que os trabalhadores usem dosímetros de forma adequada, independentemente da dose acumulada ao longo dos anos.

O analista Pedro foi incumbido de analisar o mau funcionamento do compilador de software CMP+, utilizado no MPU. O CMP+ está apresentando erros na fase da compilação na qual é gerada a árvore de derivação, que guarda uma representação hierárquica do código-fonte.
Sabendo disso, Pedro deve concentrar sua análise do CMP+ na fase de:

análise sintática;

análise semântica;

geração de código objeto;

geração de código de máquina.

O escopo da prevenção das doenças mudou ao longo do tempo. Em 1967, Clark D. W. (apud Starfield, 2008) afirmava que prevenção em um senso estrito significa evitar o desenvolvimento de um estado patológico e, em um senso amplo, inclui todas as medidas, entre elas, as terapias definitivas, que limitam a progressão da doença em qualquer um dos estágios. Uma distinção foi feita entre a intervenção que impede a ocorrência da doença antes de seu aparecimento – prevenção primária – e a intervenção que diagnostica precocemente, detém ou retarda a sua progressão ou suas sequelas em qualquer momento da identificação – prevenção secundária (Leavell; Clark, 1976; Starfield, 2008). Pode-se então afirmar que prevenção é todo ato que tem impacto na redução de mortalidade e morbidade das pessoas.

Para a implantação de programas de rastreamento, o problema clínico a ser rastreado deve atender a alguns critérios. Sobre esses critérios, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve existir estágio pré-clínico (assintomático) bem definido, durante o qual a doença possa ser diagnosticada.

II. A doença deve representar um importante problema de saúde pública que seja relevante para a população, levando em consideração os conceitos de magnitude, transcendência e vulnerabilidade.

III. Aplica-se para doenças ou problemas clínicos com história natural conhecida, pouco conhecida e desconhecida.

Está correto o que se afirma em:

A concessionária dos serviços públicos de esgotamento sanitário, tratamento e distribuição de água de determinado Município deseja realizar a subconcessão de parcela da atividade objeto do contrato de concessão para um terceiro.
À luz da sistemática prevista na Lei nº 8.987/1995, são requisitos para a subconcessão:

ter por objeto atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, previsão no contrato de concessão e realização de licitação sob as modalidades concorrência ou pregão;

ter por objeto atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, autorização do poder concedente e realização de licitação sob a modalidade concorrência;

previsão no contrato de concessão, autorização do poder concedente e realização de licitação sob a modalidade concorrência;

ter por objeto atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, previsão no contrato de concessão e autorização do poder concedente;

previsão no contrato de concessão, autorização do poder concedente e realização de licitação sob as modalidades concorrência ou pregão.

Investigações promovidas pelo Ministério Público Federal reuniram evidências de que Wesley, gestor público federal, utilizou, em obras de sua casa em Campos do Jordão/SP, os serviços de empreiteira que havia sido contratada pela União para a reforma de um prédio público federal. Os serviços prestados em caráter particular foram custeados com recursos do contrato administrativo firmado com a União.
Nessa situação, é correto afirmar que a medida de indisponibilidade de bens por ato de improbidade administrativa:

deve ser requerida incidentalmente em ação por improbidade administrativa, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito;

exige a demonstração da probabilidade da ocorrência dos atos de improbidade administrativa, com fundamento nos respectivos elementos de instrução, sendo presumida a urgência;

não pode atingir a quantia de até 40 salários mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras ou em conta-corrente;

não pode atingir o bem de família do réu, ainda que comprovado ser o imóvel fruto de vantagem patrimonial indevida;

pode gerar o bloqueio de contas bancárias, ainda que existam outros bens móveis ou imóveis capazes de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.

Um profissional de enfermagem revelou informações sigilosas acerca do estado de saúde de um paciente, sem o seu consentimento. Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem acerca dessa conduta, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) A violação do sigilo profissional configura falta ética, cuja punição é responsabilidade exclusiva do Conselho Federal de Enfermagem.

( ) O sigilo é um dever do profissional, e a divulgação de informações sobre o paciente sem o seu consentimento caracteriza infração ética sujeita a penalidades que podem incluir advertência, suspensão ou censura.

( ) De acordo com as disposições do Código de Ética, o profissional deve ser imediatamente afastado das atividades profissionais até que a penalidade seja aplicada pelo Conselho correspondente.

A sequência correta é:

As pessoas designadas como condutores de veículo de segurança atuam como agentes de segurança e exercem uma função técnica, sendo responsáveis por conduzir os veículos utilizados na proteção da autoridade e integrados ao comboio de segurança.
No que se refere às Normas Gerais de Circulação e Conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o condutor de veículo de segurança deverá:

fazer a circulação do veículo pelo lado esquerdo da via, admitidas as exceções devidamente sinalizadas;

guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos;

manter os pisca-alertas acionados durante todos os deslocamentos;

utilizar dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente durante todos os deslocamentos;

manter velocidade máxima de 60 km/h nas vias urbanas locais não sinalizadas.

Questões de Concursos

Q1008243•
Direito Ambiental•
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais•
FGV•
MPU•
Direito•
2025

Q1032058•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
MPU•
Administração•
2025

Q1008243•
Direito Ambiental•
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais•
FGV•
MPU•
Direito•
2025

Q1032058•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
MPU•
Administração•
2025

Q1032070•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FGV•
MPU•
Administração•
2025

Q1028266•
Biologia•
Ecologia e Ciências Ambientais•
FGV•
MPU•
Perito em Biologia•
2025

Q1032151•
Meio Ambiente•
O Meio Ambiente•
FGV•
MPU•
Perito em Geografia•
2025

Q1032068•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FGV•
MPU•
Administração•
2025

Q1008262•
Enfermagem•
FGV•
MPU•
Enfermagem•
2025

Q1032092•
Segurança da Informação•
Ataques e ameaças•
FGV•
MPU•
Polícia Institucional•
2025

Q1030062•
Medicina•
Ortopedia e Traumatologia•
FGV•
MPU•
Clínica Médica•
2025

Q1028316•
Psicologia•
Psicologia e Organizações•
FGV•
MPU•
Psicologia•
2025

Q1030121•
Serviço Social•
Surgimento e Institucionalização do Serviço Social•
FGV•
MPU•
Serviço Social•
2025

Q1032179•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego•
FGV•
MPU•
Perito em Medicina do Trabalho•
2025

Q1008208•
Saúde Pública•
FGV•
MPU•
Serviço Social•
2025

Q1028221•
Enfermagem•
Doenças Infecciosas e Parasitárias•
FGV•
MPU•
Enfermagem•
2025

Q1032190•
Programação •
Conceitos básicos de programação•
FGV•
MPU•
Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação•
2025

Q1028185•
Saúde Pública•
Epidemiologia e Saúde Coletiva•
FGV•
MPU•
Clínica Médica•
2025

Q1008239•
Direito Administrativo•
FGV•
MPU•
Direito•
2025

Q1032075•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa•
FGV•
MPU•
Administração•
2025

Q1008269•
Enfermagem•
FGV•
MPU•
Enfermagem•
2025

Q1032091•
Legislação de Trânsito•
Normas Gerais de Circulação e Conduta•
FGV•
MPU•
Polícia Institucional•
2025

Q1008243•Direito Ambiental•Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais•FGV•MPU•Direito•2025

Q1032058•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FGV•MPU•Administração•2025

Q1008243•Direito Ambiental•Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais•FGV•MPU•Direito•2025

Q1032058•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FGV•MPU•Administração•2025

Q1032070•Direito Penal•Crimes Contra a Administração Pública•FGV•MPU•Administração•2025

Q1028266•Biologia•Ecologia e Ciências Ambientais•FGV•MPU•Perito em Biologia•2025

Q1032151•Meio Ambiente•O Meio Ambiente•FGV•MPU•Perito em Geografia•2025

Q1032068•Direito Penal•Crimes Contra a Administração Pública•FGV•MPU•Administração•2025

Q1008262•Enfermagem•FGV•MPU•Enfermagem•2025

Q1032092•Segurança da Informação•Ataques e ameaças•FGV•MPU•Polícia Institucional•2025

Q1030062•Medicina•Ortopedia e Traumatologia•FGV•MPU•Clínica Médica•2025

Q1028316•Psicologia•Psicologia e Organizações•FGV•MPU•Psicologia•2025

Q1030121•Serviço Social•Surgimento e Institucionalização do Serviço Social•FGV•MPU•Serviço Social•2025

Q1032179•Segurança e Saúde no Trabalho•Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego•FGV•MPU•Perito em Medicina do Trabalho•2025

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Q1032190•Programação •Conceitos básicos de programação•FGV•MPU•Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação•2025

Q1028185•Saúde Pública•Epidemiologia e Saúde Coletiva•FGV•MPU•Clínica Médica•2025

Q1008239•Direito Administrativo•FGV•MPU•Direito•2025

Q1032075•Direito Administrativo•Improbidade Administrativa•FGV•MPU•Administração•2025

Q1008269•Enfermagem•FGV•MPU•Enfermagem•2025

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